TJSP - 1500357-96.2023.8.26.0551

1ª instância - Criminal de Araras

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

WOLNEY RIBEIRO DA COSTA

OAB: 338322/SP

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROSELI PEREIRA POLESI

OAB: 436950/SP

CPF *90.***.*49-28

Testemunhas

Partes

ANILTON DOS SANTOS (GM)

THIAGO MENEZES LINDMAN (GM)

CPF *58.***.*10-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2024 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2024 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 11:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/03/2026 02:30:00, Vara Criminal.

  • 10/06/2024 09:20

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 14:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 03:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/01/2024 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2024 16:58

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 14:19

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2024 14:18

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2024 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/09/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Wolney Ribeiro da Costa (OAB 338322/SP) Processo 1500357-96.2023.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: DIEGO VERTÚ DOS SANTOS -

    VISTOS. 1.

    Recebo a denúncia, porquanto preenchidos os requisitos legais (CPP, art. 41), estando amparada em indícios colhidos na fase policial.

    Há, pois, justa causa para início da persecução penal em juízo.

    Autue-se, providenciando-se as inserções no sistema.

    Comunique-se o IIRGD. 2.

    Cite(m)-se o(s) acusado(s), já qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, cientificando-se que, para tanto, deverá constituir advogado, pois, do contrário, será defendido por profissional nomeado pelo juízo. 3.

    Em sendo o acusado citado e não havendo a apresentação da respectiva defesa, oficie-se a OAB local para a nomeação de causídico estatal para atuar nos autos, que desde logo deverá ser intimado para apresentar defesa no prazo legal. 4.

    Restam indeferidos eventuais pleitos de expedição de ofícios a quaisquer órgãos públicos (inclusive Delegacia) formulados pelas partes, eis que, além do poder requisitório direto atribuído ao MP, uma vez adotado o sistema acusatório (e agora de forma mais explicita pela Lei 13.964/2019 que introduziu o art. 3º.

    A, no CPP), não deve o Poder Judiciário intervir ou colaborar na produção probatória, exceto se imprescindível (cláusula de reserva jurisdicional e impossibilidade material de fazê-lo), sob pena de quebra de imparcialidade e consequente nulidade processual.

    SERVIRÁ A PRESENTE, COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, COMO MANDADO, CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU.

    Int.

  • 28/08/2023 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:35

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/08/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 13:35

    Evoluída a classe de 280 para 10943

  • 17/08/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 08:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/07/2023 10:03

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2023 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2023 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2023 14:07

    Juntada de Mandado

  • 27/06/2023 17:23

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2023 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2023 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 08:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2023 07:52

    Revogada medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}

  • 19/06/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2023 09:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 11:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/06/2023 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2023 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 16:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 14:37

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/05/2023 14:37

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 22/05/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/05/2023 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 09:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2023 09:29

    Juntada de Mandado

  • 21/05/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2023 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2023 12:10

    Expedição de Alvará.

  • 21/05/2023 12:08

    Expedição de Ofício.

  • 21/05/2023 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2023 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2023 11:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2023 09:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2023 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2023 09:33

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2023 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2023 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2023 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2023 08:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/05/2023 08:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 20/05/2023 20:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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