28/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:09

Baixa Definitiva
27/05/2025 18:06

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:35

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
26/05/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 08:41

Expedição de Certidão.
10/05/2025 07:46

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/05/2025 14:40

Despacho
06/05/2025 10:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/05/2025 12:44

Recebidos os Autos do MP
30/04/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:55

Parecer - Prazo - 15 Dias
23/04/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 22:31

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
05/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
01/04/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/04/2025 11:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
01/04/2025 11:26

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
01/04/2025 11:26

Recurso Extraordinário
01/04/2025 11:26

Recurso Especial
31/03/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:58

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
27/03/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:19

Parecer - Prazo - 15 Dias
24/03/2025 18:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/03/2025 18:45

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:42

Baixa Definitiva
14/03/2025 13:12

Juntada de petição
06/03/2025 20:36

Confirmada
28/02/2025 00:00

Publicação
25/02/2025 13:19

Remessa
25/02/2025 09:06

Ato ordinatório
20/02/2025 09:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/02/2025 09:37

Juntada de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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