TJSP - 0006760-51.2023.8.26.0521
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2025 11:19
Arquivado Definitivamente
-
03/04/2025 10:54
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
01/07/2024 13:40
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
01/07/2024 13:39
Reativação de Processo Suspenso
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01/07/2024 11:08
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
01/07/2024 11:06
Recurso Arquivado / Destruído
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24/01/2024 14:01
Arquivado Definitivamente
-
24/01/2024 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2024 05:38
Remetido ao DJE
-
22/01/2024 15:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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22/01/2024 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 09:35
Conclusos para despacho
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19/01/2024 17:42
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
21/08/2023 01:49
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP) Processo 0006760-51.2023.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravte: Matheus Kaleby Dainese Campos - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.
A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.
Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ). -
18/08/2023 09:21
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
18/08/2023 00:10
Remetido ao DJE
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17/08/2023 16:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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17/08/2023 15:55
Mantida a Decisão Anterior
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17/08/2023 10:13
Conclusos para despacho
-
16/08/2023 18:41
Petição Juntada
-
11/08/2023 01:54
Certidão de Publicação Expedida
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10/08/2023 13:32
Remetido ao DJE
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10/08/2023 12:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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10/08/2023 12:03
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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09/08/2023 15:35
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 13:52
Recurso Interposto
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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