09/04/2025 17:10

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
09/04/2025 17:10

Baixa Definitiva
09/04/2025 16:46

Trânsito em julgado
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 09:23

Prazo
14/03/2025 09:17

Expedido Certidão
12/03/2025 11:49

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
11/03/2025 14:12

Recurso Especial
10/01/2025 14:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 12:11

Prazo
12/12/2024 11:40

Expedido Certidão
12/12/2024 11:11

Juntada de petição
12/12/2024 11:11

Expedido Termo
11/12/2024 12:35

Vista (Contrarrazões)
10/12/2024 11:09

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/12/2024 16:35

Juntada de petição
02/12/2024 16:35

Expedido Termo
08/11/2024 14:05

Prazo
08/11/2024 00:00

Publicado em
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 10:54

Expedido Certidão
31/10/2024 22:13

Acórdão registrado
31/10/2024 17:27

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
31/10/2024 17:24

Julgado virtualmente
30/10/2024 12:28

Julgamento Virtual Iniciado
02/10/2024 12:51

Conclusos para o Relator
30/09/2024 16:52

Prazo
30/09/2024 16:52

Expedido Certidão
25/09/2024 17:43

Juntada de petição
25/09/2024 17:43

Expedido Termo
25/09/2024 00:00

Publicado em
24/09/2024 12:42

Expedido Certidão
23/09/2024 13:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
23/09/2024 13:03

Despacho
20/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
18/09/2024 14:39

Juntada de petição
18/09/2024 14:39

Expedido Termo
17/09/2024 11:47

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/09/2024 10:08

Distribuição por Competência Exclusiva
10/09/2024 00:00

Publicado em
05/09/2024 15:46

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
05/09/2024 13:33

Processo Cadastrado
03/09/2024 10:28

Processo encaminhado para outra Seção
02/09/2024 10:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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