16/06/2025 18:57

Conclusos para decisão
16/06/2025 18:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 04:45

Suspensão do Prazo
14/05/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:37

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 16:10

Conclusos para despacho
16/01/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 18:04

Expedição de Mandado.
17/12/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 00:35

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 12:24

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:37

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/09/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 15:59

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/06/2024 17:21

Conclusos para decisão
14/06/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2024 21:43

Suspensão do Prazo
21/03/2024 10:58

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2024 13:38

Conclusos para despacho
12/03/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
09/03/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 11:15

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
06/03/2024 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 17:47

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2024 06:10

Juntada de Certidão
02/02/2024 06:10

Juntada de Certidão
02/02/2024 06:10

Juntada de Certidão
01/02/2024 16:56

Expedição de Carta.
01/02/2024 16:56

Expedição de Carta.
01/02/2024 16:55

Expedição de Carta.
31/01/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 17:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/01/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 15:46

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 07:13

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 18:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/10/2023 16:13

Conclusos para decisão
28/08/2023 17:11

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alonso Santos Alvares (OAB 246387/SP) Processo 1041639-85.2023.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento - Reqte: N.

P.

Empreendimentos Imobiliários S.

A. -

Vistos.

Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis e encargos e pedido de arresto movida por N.

P.

Empreendimentos Imobiliários S.

A. em face de N.

P.

Empreendimentos Imobiliários S.

A., Alecsandro Cassio Calado Silva e Fabiana Portugal Canossa Calado Silva.

Alega a parte autora que firmou contrato de locação junto ao primeiro réu do imóvel situado na rua Marinópolis, 845, Jardim Presidente Dutra, neste município, como garantia ofertada pelos caucionantes Alecsandro e Fabiana, ora corréus, o imóvel objeto da matrícula nº. 46.758 do 1º Registro de Imóveis de Guarulhos.

Aduz que o réu está inadimplente com os alugueis e encargos desde janeiro/2023 até julho/2023, e contudo, mesmo após notificados, mantiveram-se inertes.

Requer em sede liminar, o arresto cautelar do imóvel dado em caução, sob o argumento de que não há qualquer notícia acerca da averbação na matrícula do imóvel a caução dada ao contrato de locação.

Eis o resumo.

Decido. 1) O pedido de concessão de tutela não comporta acolhimento.

Não obstante os argumentos da parte autora acerca da inadimplência dos réus, não vislumbro, por ora, haver elementos suficientes que evidenciem o pedido antecipatório para o arresto cautelar na forma pretendida, sem antes estabelecer o contraditório.

Ademais, a matrícula do imóvel dado em garantia encontra-se desatualizada, pois foi disponibilizada em 09.12.2022 (fls. 66/69).

Assim, por ora, entendo prudente aguardar a regular instrução processual, sobretudo com o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Por essas razões, indefiro a tutela de urgência. 2) No mais, emende a parte autora, a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, para o fim de: a) esclarecer o endereço da ré Kasfloor Plus Industria e Comercio Ltda, eis que aquele indicado na petição inicial diverge daquele constante dos documentos de fls. 78/81 e cadastro do sistema SAJ. b) comprovar o recolhimento da taxa de postagem para expedição de carta citatória - AR Digital.

Guia FEDT 120-1, no valor de R$31,35 para cada réu.

Int.
23/08/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 14:35

Não Concedida a Medida Liminar
22/08/2023 10:51

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:14

Conclusos para despacho
21/08/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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