28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002559-85.2022.8.26.0439 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apelante: San Marino Emp Imobiliario Ltda e outro - Apelado: Alan David Leoncio Coqueiro (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL RESCISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS COMPRA E VENDA COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DEMANDA A PRETEXTO DE NÃO MAIS TER INTERESSE NO NEGÓCIO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DE 90% DOS VALORES PAGOS IRRESIGNAÇÃO DA RÉ ALEGAÇÃO DE QUE NÃO CABE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DIANTE DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE, EM OBSERVÂNCIA AO RITO PREVISTO NA LEI Nº 9.514/97 ACOLHIMENTO PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO CDC QUE NÃO SE ADMITE PROCEDIMENTO DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE QUE BEM OBSERVOU O RITO DA LEI ESPECIAL IMPOSSIBILIDADE DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB: 343326/SP) - Fernando dos Passos Martins (OAB: 332179/SP) - 4º andar
07/07/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:21

Realizado cálculo de custas
04/07/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
04/07/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 09:31

Conclusos para despacho
03/07/2025 00:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/07/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 22:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/02/2025 09:57

Conclusos para julgamento
10/02/2025 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
24/01/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 16:13

Expedição de Ofício.
13/01/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:43

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:31

Conclusos para despacho
19/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2024 18:07

Conclusos para despacho
10/11/2024 18:06

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 20:56

Expedição de Ofício.
04/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:12

Conclusos para despacho
03/10/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
02/12/2023 21:41

Suspensão do Prazo
19/11/2023 05:40

Suspensão do Prazo
22/10/2023 22:58

Suspensão do Prazo
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando dos Passos Martins (OAB 332179/SP), Izabella Cristina Martins de Oliveira (OAB 343326/SP) Processo 1002559-85.2022.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alan David Leoncio Coqueiro, Lucimaria Leoncio Novais - Reqdo: San Marino Empreendimentos Imobiliários Ltda, Stéfani Nogueira Engenharia Ltda -

Vistos.

Aguarde-se o desfecho agravo de instrumento nº 21758538620238260000 (fls. 336/337).

Int.

Dilig.
23/08/2023 22:49

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:53

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 21:49

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 10:10

Conclusos para despacho
12/07/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 20:46

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 13:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/06/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 13:37

Conclusos para decisão
26/05/2023 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 21:48

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:11

Conclusos para despacho
15/05/2023 11:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2023 22:46

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:16

Conclusos para despacho
10/05/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 23:51

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 11:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/04/2023 11:22

Conclusos para decisão
24/04/2023 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 21:53

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 13:09

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 11:53

Conclusos para decisão
11/04/2023 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 21:46

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 10:39

Conclusos para decisão
14/03/2023 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 15:27

Conclusos para decisão
10/02/2023 09:46

Conclusos para despacho
09/02/2023 20:49

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 10:51

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 14:58

Conclusos para despacho
07/02/2023 17:18

Juntada de Petição de Réplica
18/01/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 09:46

Conclusos para despacho
13/01/2023 23:50

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2023 15:11

Juntada de Petição de contestação
13/01/2023 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 15:53

Conclusos para despacho
12/12/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 15:49

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 14:47

Conclusos para despacho
30/11/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2022 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/11/2022 22:49

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 18:39

Expedição de Carta.
16/11/2022 18:39

Expedição de Carta.
16/11/2022 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 15:32

Recebida a Petição Inicial
01/11/2022 14:24

Conclusos para decisão
31/10/2022 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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