TJSP - 0203901-33.2012.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUX SHINE COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 02.733.618/0001-96

Advogados

ENEIAS TELES BORGES

OAB: 220274/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 09:21

    Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

  • 04/04/2025 09:21

    Certidão de Decurso de Prazo do Art. 40 da Lei 6.830/80 Expedida

  • 10/05/2024 00:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2024 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2024 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/04/2024 01:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/04/2024 04:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 02/04/2024 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2024 09:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 02/04/2024 08:53

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2024 21:07

    Pedido de Arquivamento (art. 40 da Lei 6.830/80) Juntado

  • 25/03/2024 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/03/2024 15:23

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/02/2024 14:28

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2024 22:52

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 25/01/2024 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 22/01/2024 14:29

    Mandado Expedido

  • 06/12/2023 22:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 17:06

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 02:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eneias Teles Borges (OAB 220274/SP) Processo 0203901-33.2012.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Lux Shine Comercial Ltda. - À FESP para que, no prazo de 30 dias, apresente consulta à Delegacia da Receita Federal (DRF).

    Após, tornem conclusos para apreciação da cota retro.

    Intime-se.

  • 15/08/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 15:00

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/08/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 13:45

    Pedido de Penhora Juntado

  • 16/04/2023 01:38

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/04/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2023 18:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/04/2023 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 10:07

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2023 15:52

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 03/04/2023 15:52

    Documento Juntado

  • 03/04/2023 15:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2018 18:35

    Petição Juntada

  • 18/11/2018 08:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/11/2018 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/11/2018 14:49

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 07/11/2018 12:47

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2018 12:43

    Decurso de Prazo

  • 21/08/2018 08:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/08/2018 15:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2018 15:02

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/08/2018 13:34

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2017 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2017 16:29

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2017 14:43

    Petição Juntada

  • 20/01/2017 16:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/01/2017 16:40

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 20/01/2017 16:07

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2016 17:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2016 17:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2016 13:44

    Remetido ao DJE

  • 02/12/2016 13:43

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2016 14:58

    Petição Juntada

  • 21/11/2016 14:40

    Petição Juntada

  • 07/11/2016 11:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/10/2016 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2016 15:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 26/10/2016 14:26

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2016 10:09

    Decisão

  • 24/10/2016 10:31

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2016 17:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/10/2016 16:47

    Documento Juntado

  • 25/08/2014 13:46

    Petição Juntada

  • 07/08/2014 18:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/08/2014 18:10

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 25/07/2014 13:34

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2014 13:34

    Decurso de Prazo

  • 13/12/2013 20:12

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2013 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2013 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2013 13:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2013 13:26

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2013 13:26

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2013 13:26

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2013 19:01

    Decisão

  • 18/11/2013 16:53

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2013 16:41

    Petição Juntada

  • 17/10/2013 21:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/10/2013 21:41

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/10/2013 20:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2013 18:19

    Decisão

  • 03/10/2013 17:39

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2013 17:36

    Petição Juntada

  • 24/06/2013 12:00

    Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)

  • 20/06/2013 12:00

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2013 12:00

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 19/02/2013 12:00

    Contrato Social/Atos Constitutivos/Carta de Preposição Juntado

  • 19/02/2013 12:00

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 19/02/2013 12:00

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 09/08/2012 12:00

    Mandado de Citação Expedido

  • 11/04/2012 12:00

    Recebida a Petição Inicial

  • 30/03/2012 12:00

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2012 12:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2012

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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