TJSP - 1502139-81.2015.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA.

CNPJ: 02.293.852/0001-40

Advogados

MAURICIO OLAIA

OAB: 223146/SP

CPF *72.***.*64-07

SERGIO LUIZ CORREA

OAB: 170507/SP

CPF *76.***.*31-68

MARCOS VINICIUS ZENUN

OAB: 278524/SP

CPF *05.***.*50-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2025 11:45

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 16/04/2025 11:20

    Protocolo Juntado

  • 26/09/2024 10:56

    Carta Precatória Expedida

  • 19/08/2024 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2024 17:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2024 15:11

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 03:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/06/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 11:35

    Petição Juntada

  • 17/06/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2024 16:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2024 16:37

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/06/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2024 17:16

    Documento Juntado

  • 25/01/2024 01:20

    Suspensão do Prazo

  • 10/01/2024 10:07

    Carta Precatória Expedida

  • 22/11/2023 09:00

    Documento Juntado

  • 25/08/2023 02:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/08/2023 10:35

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sergio Luiz Corrêa (OAB 170507/SP), Marcos Vinicius Zenun (OAB 278524/SP) Processo 1502139-81.2015.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: SPBRASIL ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA. - Considerando a certidão supra, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 30 dias.

    Intime-se.

  • 15/08/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 14:03

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 15:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 15:01

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/08/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 15:06

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 29/05/2023 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2023 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/05/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 01:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/01/2023 11:35

    Pedido de Penhora Juntado

  • 10/01/2023 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 09/01/2023 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2023 16:35

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/01/2023 15:34

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 13:39

    Documento Juntado

  • 15/12/2022 14:57

    Documento Juntado

  • 15/12/2022 14:43

    Documento Juntado

  • 22/06/2022 13:25

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 04/04/2022 17:02

    Documento Juntado

  • 17/03/2022 10:53

    Documento Juntado

  • 16/03/2022 17:59

    Ofício Expedido

  • 26/11/2021 09:39

    Documento Juntado

  • 25/11/2021 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 09:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/11/2021 16:27

    Carta Precatória Expedida

  • 08/11/2021 10:48

    Proferido Despacho

  • 04/11/2021 12:19

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2021 12:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/10/2021 16:02

    Proferido Despacho

  • 25/10/2021 17:45

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 10:45

    Petição Juntada

  • 11/10/2021 01:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/09/2021 17:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2021 18:21

    Decisão

  • 29/09/2021 14:23

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2021 05:44

    Petição Juntada

  • 24/09/2021 01:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/09/2021 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2021 13:21

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/09/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 12:36

    Petição Juntada

  • 19/07/2021 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2021 14:31

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2021 14:31

    Remetido ao DJE

  • 15/07/2021 14:30

    Remetido ao DJE

  • 14/07/2021 09:37

    Documento Juntado

  • 11/07/2021 01:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/06/2021 21:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2021 21:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 10:58

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2021 10:46

    Decisão

  • 29/06/2021 10:46

    Decisão

  • 28/06/2021 11:24

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 10:25

    Petição Juntada

  • 02/06/2021 05:39

    Petição Juntada

  • 29/05/2021 01:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/05/2021 17:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2021 17:32

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/05/2021 12:34

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 12:32

    Decurso de Prazo

  • 19/03/2021 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2021 13:51

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2021 11:06

    Documento Juntado

  • 09/03/2021 11:06

    Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 05/03/2021 14:33

    Convertido o Bloqueio em Penhora

  • 05/03/2021 13:34

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2021 16:41

    Decurso de Prazo

  • 19/02/2021 13:10

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2021 13:10

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2021 09:51

    Bacen Jud Positivo Juntado

  • 05/02/2021 13:58

    Decisão

  • 05/02/2021 13:58

    Decisão

  • 04/02/2021 17:29

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2021 12:26

    Documento Juntado

  • 16/12/2020 11:05

    Petição Juntada

  • 15/12/2020 17:23

    Decurso de Prazo

  • 09/12/2020 17:36

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 10:36

    Documento Juntado

  • 06/12/2020 01:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/12/2020 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2020 14:54

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2020 09:26

    Documento Juntado

  • 25/11/2020 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2020 15:18

    Realizado Cálculo

  • 24/11/2020 17:37

    Remetidos os Autos para a Contadoria

  • 23/11/2020 12:23

    Proferido Despacho

  • 19/11/2020 13:03

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 16:16

    Petição Juntada

  • 11/11/2020 16:43

    Proferido Despacho

  • 11/11/2020 14:11

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 17:26

    Petição Juntada

  • 06/10/2020 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2020 12:12

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2020 11:17

    Decisão

  • 28/08/2020 18:04

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2020 12:35

    Documento Juntado

  • 20/03/2020 12:35

    Documento Juntado

  • 20/03/2020 12:35

    Documento Juntado

  • 20/03/2020 12:35

    Documento Juntado

  • 20/03/2020 12:35

    Documento Juntado

  • 20/03/2020 12:35

    Documento Juntado

  • 04/11/2019 14:05

    Documento Juntado

  • 20/10/2019 02:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/10/2019 14:17

    Documento Juntado

  • 14/10/2019 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2019 13:15

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2019 19:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2019 19:06

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 09/10/2019 11:54

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 17:25

    Documento Juntado

  • 06/09/2019 01:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/08/2019 17:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/08/2019 17:30

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/08/2019 17:09

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2019 17:09

    Reativação de Processo Suspenso

  • 08/06/2018 23:40

    Suspensão do Prazo

  • 01/06/2018 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2018 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2018 15:30

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2018 11:52

    Petição Juntada

  • 02/02/2018 09:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/01/2018 17:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/01/2018 17:14

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 22/01/2018 16:55

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2018 20:25

    Documento Juntado

  • 15/01/2018 20:25

    Petição Juntada

  • 12/12/2017 10:21

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/12/2017 17:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2017 17:15

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/12/2017 15:55

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2017 15:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2017 10:08

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2017 17:14

    Petição Juntada

  • 06/03/2017 08:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/02/2017 08:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/02/2017 17:15

    Processo Suspenso por 6 meses

  • 22/02/2017 16:10

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2016 09:50

    Petição Juntada

  • 13/09/2016 10:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/09/2016 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2016 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2016 10:50

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2016 10:50

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2016 10:01

    Documento Juntado

  • 02/09/2016 10:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/09/2016 17:01

    Decisão

  • 01/09/2016 10:26

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2016 10:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/08/2016 14:30

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 31/08/2016 13:10

    Decisão

  • 31/08/2016 13:10

    Decisão

  • 30/08/2016 09:38

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2016 16:51

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2016 14:06

    Petição Juntada

  • 17/05/2016 08:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/05/2016 11:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2016 17:46

    Decisão

  • 05/05/2016 15:25

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2015 15:48

    Petição Juntada

  • 18/11/2015 12:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2015 18:11

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2015 17:54

    Decisão

  • 22/10/2015 15:37

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2015 15:07

    Petição Juntada

  • 16/07/2015 01:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/07/2015 19:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/07/2015 18:50

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 06/07/2015 18:46

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2015 19:17

    Documento Juntado

  • 11/03/2015 22:42

    Petição de Nomeação de Bens à Penhora Juntada

  • 05/03/2015 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 27/02/2015 14:35

    Carta de Citação Expedida

  • 27/02/2015 14:35

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 27/02/2015 13:46

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2015 17:46

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/02/2015 17:46

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 25/02/2015 17:46

    Petição Juntada

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2015

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/08/2023 15:34

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