01/07/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 14:59

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 14:55

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:43

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:33

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:33

Expedição de Certidão.
17/06/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 13:22

Expedição de Ofício.
17/06/2024 13:22

Expedição de Ofício.
17/06/2024 13:21

Expedição de Ofício.
17/06/2024 13:21

Expedição de Ofício.
17/06/2024 12:40

Expedição de Ofício.
17/06/2024 12:40

Expedição de Ofício.
12/06/2024 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 15:26

Expedição de Certidão.
24/05/2024 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2024 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 10:43

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:49

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:35

Conclusos para despacho
14/05/2024 10:53

Recebidos os autos
14/05/2024 10:50

Recebidos os autos
30/04/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/01/2024 13:46

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:43

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 11:44

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões
11/01/2024 14:45

Juntada de Ofício
09/01/2024 23:12

Expedição de Certidão.
09/01/2024 23:11

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 10:19

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:12

Juntada de Certidão
09/01/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:08

Juntada de Certidão
08/01/2024 15:46

Conclusos para despacho
22/12/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 20:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/12/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 15:02

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:01

Expedição de Certidão.
19/12/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 13:22

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 13:09

Expedição de Ofício.
15/12/2023 13:09

Expedição de Ofício.
15/12/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:16

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:40

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:40

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:39

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:38

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2023 13:29

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:28

Expedição de Certidão.
23/11/2023 05:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/11/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:22

Julgado procedente o pedido
07/11/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 15:50

Expedição de Certidão.
31/10/2023 11:13

Juntada de Ofício
31/10/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 14:46

Juntada de Outros documentos
20/10/2023 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 14:46

Juntada de Mandado
20/10/2023 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 14:45

Juntada de Mandado
20/10/2023 14:44

Expedição de Ofício.
20/10/2023 14:44

Expedição de Ofício.
20/10/2023 14:44

Expedição de Ofício.
17/10/2023 11:08

Juntada de Outros documentos
12/10/2023 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2023 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 10:20

Expedição de Mandado.
09/10/2023 16:38

Expedição de Mandado.
09/10/2023 16:37

Expedição de Mandado.
09/10/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:22

Juntada de Certidão
09/10/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 17:01

Conclusos para decisão
30/08/2023 16:22

Expedição de Certidão.
30/08/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lara Caroline de Almeida Gonçalves (OAB 418701/SP) Processo 1500690-24.2023.8.26.0559 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Indiciado: JOÃO VITOR MONTEIRO ASSUNÇÃO -

Vistos. 1.

Fls. 159/161 e 165/168: Trata-se de defesa prévia apresentada por parte do acusado JOÃO VITOR MONTEIRO ASSUNÇÃO e DAVI BERNARDES DA FONSECA.

A exordial descreve com suficiência as condutas que caracterizam, em tese, o crime nela capitulado e está lastreada em documentos encartados aos autos do inquérito policial, dos quais exsurgem a prova da materialidade delitiva e os elementos indiciários suficientes para dar início à persecutio criminis in judicio.

Não havendo, assim, em falar ser inépcia a denúncia.

A atitude dos acusados no momento da abordagem, a droga com eles apreendida e o modo da embalagem indicam a possibilidade de o entorpecente destinar-se ao tráfico. 2.

Assim, ausentes as hipóteses da absolvição sumária descritas no artigo 397 do Cód. de Proc.

Penal, RECEBO A DENÚNCIA oferecida contra JOÃO VITOR MONTEIRO ASSUNÇÃO e DAVI BERNARDES DA FONSECA. 3.

Para audiência de interrogatório, instrução e julgamento designo o 07 de novembro de 2023, às 14 horas e 15 minutos. 4.

Cite(m)-se.

Requisite-se o(a)(s) acusado(a)(s) no presídio onde se encontra, de onde participará da audiência na modalidade virtual. 5.Intime-se o(a) defensor(a) dos termos desta decisão.Caso ainda não tenha sido apresentado pela defesa o e-mail profissional, deverá ser este apresentado no prazo de 10 (dez) dias para o envio de convites.

Anote-se que as testemunhas arroladas pela defesa são comuns as de acusação. 6.

Intime-se também o Ministério Público para que indique o(s) e-mail(s) de eventual(ais) vítima(s) e testemunha(s) arrolada(s), exceto policiais militares, civis e da guarda municipal, cujas oitivas serão realizadas nos respectivos batalhões, bases ou delegacias. 7.Acaso haja impossibilidade (por questões pessoais ou por ausência de condições técnicas) da oitiva de vítimas, ou testemunhas, bem como do réu, deverá tal situação ser informada nos autos pelo Ministério Público ou pela defesa para que seja providenciada sala de audiência no fórum onde será realizada, no mesmo dia e hora da audiência agendada, a oitiva única e exclusivamente das pessoas que não tiverem condições pessoais/técnicas de serem ouvidas remotamente. 8.Requisite(m)-se, se necessário. 9.

Defiro ao réu JOÃO VITOR MONTEIRO ASSUNÇÃO e DAVI BERNARDES DA FONSECA os benefícios da assistência judiciária gratuita, anotando-se. 10.

Intime(m)-se.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e ofício.

São José do Rio Preto, 24 de agosto de 2023.
25/08/2023 06:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:40

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
24/08/2023 12:45

Conclusos para decisão
18/08/2023 15:28

Audiência de interrogatório designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/11/2023 02:15:00, 4ª Vara Criminal.
15/08/2023 15:00

Conclusos para despacho
15/08/2023 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 16:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/08/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 17:00

Expedição de Mandado.
18/07/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 14:09

Juntada de Ofício
18/07/2023 13:57

Expedição de Certidão.
18/07/2023 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 13:37

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 15:33

Conclusos para decisão
19/06/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 11:24

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 11:18

Expedição de Mandado.
27/04/2023 18:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 15:09

Conclusos para decisão
19/04/2023 11:14

Conclusos para despacho
13/04/2023 09:39

Evoluída a classe de 279 para 300
13/04/2023 09:38

Evoluída a classe de 279 para 300
12/04/2023 11:25

Juntada de Petição de Denúncia
12/04/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 09:25

Expedição de Certidão.
11/04/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:46

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:14

Conclusos para despacho
24/03/2023 15:25

Conclusos para despacho
23/03/2023 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/03/2023 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/03/2023 11:44

Recebidos os autos
22/03/2023 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
22/03/2023 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2023 14:43

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 14:40

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 12:51

Expedição de Ofício.
22/03/2023 12:51

Expedição de Ofício.
22/03/2023 12:10

Expedição de Mandado.
22/03/2023 12:10

Expedição de Mandado.
22/03/2023 11:43

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
22/03/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 09:20

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 20:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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