TJSP - 7006174-48.2003.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS DA SILVA

CPF *47.***.*02-28

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

LUCIANO ALEX ZAGATO

OAB: 366940/SP

CPF *70.***.*14-28

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 13:35

    Remetido ao DJE

  • 30/04/2025 12:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2025 12:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2025 12:51

    Homologado o Cálculo

  • 29/04/2025 13:15

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2025 12:19

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2025 22:05

    Petição Juntada

  • 23/04/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 13:09

    Petição Juntada

  • 17/04/2025 00:02

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2025 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2025 15:17

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 16/04/2025 15:15

    Ato ordinatório

  • 16/04/2025 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/04/2025 09:16

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2025 16:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/04/2025 09:24

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 17:37

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 13/02/2025 11:37

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 12/02/2025 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:12

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2025 18:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/02/2025 18:03

    Concedida Progressão de regime

  • 07/02/2025 09:02

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 16:57

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2025 12:11

    Petição Juntada

  • 31/01/2025 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/01/2025 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 16:24

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 30/01/2025 10:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2025 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2025 16:36

    Petição Juntada

  • 10/01/2025 10:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 13:31

    Remetido ao DJE

  • 29/11/2024 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2024 15:28

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 13:55

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 18/11/2024 14:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2024 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 11:17

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 26/09/2024 11:56

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 12/09/2024 09:58

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 11/09/2024 14:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2024 13:59

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 10/09/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2024 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2024 11:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2024 16:42

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 15:29

    Documento Juntado

  • 19/07/2024 16:05

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/07/2024 16:05

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 19/07/2024 16:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/07/2024 16:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/07/2024 16:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/07/2024 16:11

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 17/07/2024 16:09

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 17/07/2024 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/07/2024 13:37

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2024 12:28

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/07/2024 10:19

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2024 16:37

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 12/07/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2024 20:45

    Petição Juntada

  • 12/06/2024 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 05:46

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2024 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 15:21

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2024 21:25

    Petição Juntada

  • 07/06/2024 08:25

    Recurso Interposto

  • 07/06/2024 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2024 13:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2024 13:17

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 06/06/2024 00:35

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2024 17:10

    Concedida Progressão de regime

  • 05/06/2024 16:25

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 09:20

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 15:05

    Réplica Juntada

  • 23/05/2024 04:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 00:28

    Remetido ao DJE

  • 21/05/2024 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2024 20:35

    Petição Juntada

  • 18/05/2024 05:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2024 05:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2024 05:29

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 16/05/2024 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 00:37

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2024 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2024 15:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 16:20

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 15:27

    Petição Juntada

  • 04/05/2024 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 00:44

    Remetido ao DJE

  • 02/05/2024 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/05/2024 13:05

    Petição Juntada

  • 30/04/2024 14:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2024 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 12:52

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 29/04/2024 13:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2024 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2024 12:08

    Suspensão do Prazo

  • 08/03/2024 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 12:20

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2024 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2024 11:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2024 11:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 16:34

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 14:10

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 15:30

    Petição Juntada

  • 17/02/2024 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2024 00:51

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2024 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 09:27

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 22:45

    Petição Juntada

  • 13/02/2024 16:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2024 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2024 16:35

    Petição Juntada

  • 24/01/2024 14:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/11/2023 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 00:16

    Remetido ao DJE

  • 30/10/2023 17:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/10/2023 17:28

    Homologado o Cálculo

  • 30/10/2023 14:11

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 09:27

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 11:15

    Petição Juntada

  • 25/10/2023 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:41

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 15:11

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 00:28

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 16:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/10/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 19:15

    Petição Juntada

  • 05/10/2023 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 12:05

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 11:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 14:14

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 15:22

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 08:25

    Petição Juntada

  • 26/09/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 12:07

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2023 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/09/2023 16:15

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 10:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2023 10:14

    Documento Juntado

  • 21/09/2023 10:11

    Documento Juntado

  • 20/09/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 05:53

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2023 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2023 18:55

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2023 16:15

    Petição Juntada

  • 25/08/2023 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luciano Alex Zagato (OAB 366940/SP) Processo 7006174-48.2003.8.26.0050 - Execução da Pena - Réu: Jose Carlos da Silva - Cadastre-se o advogado de fls. 75.

    Após, para evitar prejuízos ao apenado, abra-se vista à Defesa constituída quanto ao pedido de retificação de cálculo.

  • 24/08/2023 00:45

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 12:15

    Documento Juntado

  • 22/08/2023 09:25

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 16:58

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 15:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 10:49

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 10:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2023 10:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2023 16:35

    Petição Juntada

  • 11/08/2023 12:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 10:16

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 14:14

    Ato ordinatório

  • 10/08/2023 14:08

    Expedição de documento

  • 27/07/2023 13:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2023 13:50

    Declarada a Remição

  • 27/07/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 18:32

    Petição Juntada

  • 24/07/2023 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 15:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 13:05

    Petição Juntada

  • 21/07/2023 13:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2023 13:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/07/2023 13:06

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 18/07/2023 13:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/07/2023 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/07/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 09:03

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 22:47

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 10:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 16:40

    Petição Juntada

  • 05/07/2023 13:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/07/2023 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 13:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/06/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 14:25

    Petição Juntada

  • 06/06/2023 16:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2023 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2023 16:27

    Petição Juntada

  • 30/03/2023 12:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/03/2023 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/10/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/10/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/09/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/09/2022 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/09/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 29/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 26/08/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/08/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/08/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/08/2022 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 19/01/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/12/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/10/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 12/10/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/10/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/09/2020 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/09/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/09/2020 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/09/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/08/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/08/2020 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/04/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 11/12/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 04/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/12/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 02/12/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 26/11/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta

  • 22/11/2019 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 22/11/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 13/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/11/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/11/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/11/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 17/10/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 25/09/2019 00:00

    Documento Juntado

  • 09/09/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/09/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 16/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/08/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 13/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/07/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/07/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/12/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/12/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/12/2018 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/12/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/08/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 15/08/2017 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 19/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/07/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/06/2017 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 30/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 26/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/05/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/05/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/05/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/04/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outra Vara (mesmo Foro) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 14/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/04/2016 00:00

    Recebidos os autos

  • 26/03/2016 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 26/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/03/2016 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/03/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 01/03/2016 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/03/2016 00:00

    Ofício Expedido

  • 01/03/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2016 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 29/02/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/02/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/02/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/11/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/09/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/09/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/09/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/08/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 13/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/08/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/08/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 21/07/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/07/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/05/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/01/2015 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 07/01/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/12/2014 00:00

    Documento Juntado

  • 25/11/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 24/11/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 13/11/2014 00:00

    Autos Conclusos - Juiz auxiliar

  • 12/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/11/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 04/11/2014 00:00

    Outros

  • 29/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 23/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/09/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/09/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 24/09/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 21/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/08/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 11/08/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/08/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/08/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 02/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/06/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/06/2014 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 09/05/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 01/04/2014 00:00

    Outros

  • 31/03/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/03/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 14/03/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 06/03/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/01/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 29/01/2014 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/01/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 08/01/2014 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/01/2014 00:00

    Autos Conclusos

  • 12/12/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/12/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 04/12/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/12/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/11/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 07/11/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 01/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/09/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 09/09/2013 00:00

    Autos Remetidos ao Servec

  • 09/08/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 25/07/2013 00:00

    Outros

  • 14/05/2013 00:00

    Aguardando Prisão (Liberado)

  • 14/05/2013 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 01/04/2013 00:00

    Outros

  • 26/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/01/2013 00:00

    Outros

  • 31/01/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/01/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/01/2013 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/12/2012 00:00

    Outros

  • 11/12/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/11/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 22/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/11/2012 00:00

    Autos F.A.

  • 08/11/2012 00:00

    Autos F.A.

  • 04/06/2012 00:00

    Outros

  • 25/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/05/2012 00:00

    Autos Conclusos

  • 18/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/01/2012 00:00

    Outros

  • 13/10/2011 00:00

    Outros

  • 06/06/2011 00:00

    Outros

  • 02/06/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 02/06/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 01/06/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 30/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/05/2011 00:00

    Autos Atualização

  • 20/05/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/05/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 12/05/2011 00:00

    Autos F.A.

  • 11/05/2011 00:00

    Autos F.A.

  • 04/05/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/04/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 27/04/2011 00:00

    Autos F.A.

  • 26/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/04/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/04/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 24/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/02/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 06/04/2009 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 10/12/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/11/2008 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 20/10/2008 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 10/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/10/2008 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 08/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/10/2008 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 30/09/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 30/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/09/2008 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 16/09/2008 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 10/09/2008 00:00

    Autos Conclusos

  • 09/09/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/09/2008 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 03/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/04/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/03/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/01/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/11/2007 00:00

    Autos Aguardando Remoção

  • 16/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/10/2007 00:00

    Autos Aguardando Intimação

  • 08/10/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 08/10/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/10/2007 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 26/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/08/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 31/07/2007 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/03/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/03/2007 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 29/09/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/09/2006 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 20/09/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/08/2006 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/04/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/04/2006 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 22/11/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 17/11/2005 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 01/11/2005 00:00

    Outros

  • 13/10/2005 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 30/09/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/09/2005 00:00

    Autos no xerox

  • 22/09/2005 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/09/2005 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/08/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/07/2005 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 11/07/2005 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/07/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 10/06/2005 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 10/06/2005 00:00

    Autos Conclusos

  • 12/04/2005 00:00

    Outros

  • 07/04/2005 00:00

    Outros

  • 01/02/2005 00:00

    Outros

  • 25/01/2005 00:00

    Outros

  • 24/01/2005 00:00

    Outros

  • 19/01/2005 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 17/01/2005 00:00

    Autos Conclusos

  • 16/11/2004 00:00

    Outros

  • 08/11/2004 00:00

    Autos na PAJ

  • 04/11/2004 00:00

    Outros

  • 28/09/2004 00:00

    Outros

  • 13/07/2004 00:00

    Outros

  • 14/05/2004 00:00

    Outros

  • 05/05/2004 00:00

    Outros

  • 06/04/2004 00:00

    Outros

  • 19/02/2004 00:00

    Outros

  • 11/02/2004 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/02/2004 00:00

    Outros

  • 11/02/2004 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/02/2004 00:00

    Autos Conclusos

  • 27/01/2004 00:00

    Autos na PAJ

  • 16/01/2004 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/11/2003 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 15/04/2003 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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