30/06/2025 16:05

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:20

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:17

Homologado o Cálculo
14/04/2025 16:53

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:08

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 09:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 09:52

Recebidos os autos do Outro Foro
01/04/2025 09:52

Recebidos os autos do Outro Foro
26/03/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/03/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/03/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/03/2025 15:53

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:10

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:01

Apensado ao processo
19/03/2025 09:46

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 09:25

Juntada de Mandado
19/03/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:58

Juntada de Mandado
11/03/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:55

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 10:50

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:27

Juntada de Certidão
16/01/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 13:41

Expedição de Certidão.
10/12/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 13:39

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 12:35

Expedição de Certidão.
16/09/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 15:14

Expedição de Mandado.
16/09/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 15:21

Expedição de Ofício.
19/06/2024 11:17

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 14:07

Conclusos para decisão
01/03/2024 09:33

Conclusos para despacho
28/02/2024 07:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2024 07:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/02/2024 07:32

Recebidos os autos do Outro Foro
26/02/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
23/02/2024 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:56

Conclusos para despacho
22/02/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2024 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2024 16:35

Recebidos os autos do Outro Foro
26/01/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/01/2024 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/01/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 12:06

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 15:45

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/09/2023 11:23

Conclusos para decisão
11/09/2023 11:15

Expedição de Certidão.
30/08/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriana Helena Betin Manteli (OAB 133234/SP) Processo 0005439-88.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: CRISTIANO SILVA SOUSA -

VISTOS.

CRISTIANO SILVA SOUZA cumpre pena privativa de liberdade em regime aberto, na modalidade albergue domiciliar mediante condições.

Cálculo de pena à fl. 349/350.

Progressão de regime fechado para semiaberto pela decisão de f. 179/180.

Progressão de regime semiaberto para aberto pela decisão de f. 336/337.

Intimação para iniciar o cumprimento do regime aberto nesta comarca à fl. 377.

Reeducando compareceu por 02 vezes antes do fechamento do prédio local a comparecimentos de reeducandos por conta do esforço na contenção da disseminação do vírus da covid-19, conforme termo de folha 400.

Retomada dos comparecimentos em Juízo ante o fim das restrições sanitárias determinado pelos despachos de folhas 386 e 395.

Certidão do oficial de justiça informando que o reeducando não foi encontrado, fl. 399.

O Ministério Público pediu a regressão de regime, fl. 404.

Determinou-se a nomeação de defensor dativo apto a defender o reeducando (fl. 405).

A Defesa manifestou solicitando oficios para localização do reeducando antes de eventual regressão, fl. 409.

Sucinto relatório do pertinente para o momento.

DECIDO.

Imputa-se ao sentenciado a prática de falta grave, tendo em vista que durante o cumprimento desta execução mudou-se de endereço sem previa ou posterior comunicação a este Juízo do novo endereço residencial.

Na linha do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o risco de frustração dos fins da execução, permite a suspensão cautelar de regime, o que permitirá a instrução do procedimento de apuração de falta grave e a oitiva do sentenciado após sua prisão.

Neste norte: CRIMINAL.

RHC.

EXECUÇÃO.

REGIME ABERTO.

NOVO DELITO OU FALTA GRAVE.

REGRESSÃO CAUTELAR, SEM A PRÉVIA OITIVA DO CONDENADO.

POSSIBILIDADE.

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.

VIOLAÇÃO NÃO CARACTERIZADA.

AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

O cometimento de novo delito ou de falta grave, justifica a regressão cautelar ao regime prisional inicialmente fixado.

Precedentes.

II.

Não ofende o princípio da presunção de inocência o retorno ao regime inicial imposto ao condenado, quando ocorre descumprimento das condições impostas na progressão do regime, entre elas a de não praticar novo crime doloso ou falta grave.

II.

A conclusão do procedimento para apuração de falta grave, com a oitiva do apenado, antes da determinação da regressão do regime, somente se faz indispensável quando se tratar de medida definitiva. (RHC n. 18344/PR, rel.

Min.

Gilson Dipp, Quinta Turma).

Com estes fundamentos, SUSPENDO CAUTELARMENTE o regime aberto de cumprimento de pena pelo sentenciado, determinando sua regressão ao regime semiaberto.

Expeça-se mandado de prisão em regime semiaberto, tomando-se as cautelas de praxe para tal regime de pena.

Com o cumprimento, remetam-se os autos ao juízo das execuções criminais competente para a oitiva do apenado na forma do art. 118, § 2° da Lei de Execução Penal e análise da regressão definitiva (ou não) de regime prisional.

Intime-se.

VIRADOURO/SP, 28 de agosto de 2023.
29/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 17:11

Determinada a Regressão de Regime
28/08/2023 16:52

Conclusos para decisão
14/08/2023 11:42

Conclusos para despacho
14/08/2023 10:16

Conclusos para decisão
14/08/2023 10:09

Conclusos para decisão
12/07/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 11:44

Conclusos para despacho
12/05/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2023 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 11:46

Nomeado Defensor Dativo
24/02/2023 15:36

Conclusos para despacho
25/11/2022 09:27

Conclusos para despacho
22/11/2022 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 14:31

Expedição de Certidão.
21/11/2022 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2022 14:26

Juntada de Outros documentos
21/11/2022 12:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2022 16:01

Expedição de Mandado.
22/07/2022 16:00

Expedição de Certidão.
08/07/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 11:45

Conclusos para despacho
04/07/2022 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 16:58

Expedição de Certidão.
04/07/2022 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2022 10:31

Expedição de Carta.
24/03/2022 15:00

Expedição de Certidão.
24/03/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 11:47

Conclusos para despacho
23/02/2022 11:01

Expedição de Certidão.
29/09/2021 13:16

Expedição de Certidão.
29/09/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 11:23

Conclusos para despacho
22/09/2021 17:22

Expedição de Certidão.
19/07/2021 18:24

Expedição de Certidão.
24/04/2021 05:09

Suspensão do Prazo
03/04/2020 02:40

Suspensão do Prazo
29/03/2020 02:48

Suspensão do Prazo
25/10/2019 11:11

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 11:11

Juntada de Outros documentos
11/10/2019 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2019 18:27

Juntada de Mandado
04/10/2019 18:55

Expedição de Ofício.
04/10/2019 18:55

Expedição de Ofício.
04/10/2019 12:36

Expedição de Mandado.
03/10/2019 14:14

Expedição de Certidão.
03/10/2019 14:14

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2019 10:25

Conclusos para despacho
02/10/2019 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2019 10:08

Expedição de Certidão.
02/10/2019 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2019 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2019 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2019 08:10

Recebidos os autos do Outro Foro
01/10/2019 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/09/2019 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/09/2019 18:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
26/09/2019 12:19

Conclusos para despacho
25/09/2019 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2019 11:42

Expedição de Certidão.
25/09/2019 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2019 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2019 06:48

Expedição de Certidão.
28/08/2019 16:51

Expedição de Mandado.
28/08/2019 16:51

Expedição de Certidão.
28/08/2019 16:50

Expedição de Certidão.
28/08/2019 16:49

Expedição de Certidão.
28/08/2019 16:47

Proferido Despacho
26/08/2019 11:47

Conclusos para despacho
20/08/2019 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2019 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2019 11:08

Recebidos os autos do Outro Foro
19/08/2019 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/08/2019 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/08/2019 15:54

Juntada de Outros documentos
13/08/2019 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 17:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2019 11:28

Expedição de Certidão.
07/08/2019 19:05

Expedição de Certidão.
07/08/2019 19:05

Expedição de Certidão.
07/08/2019 19:05

Expedição de Certidão.
07/08/2019 19:04

Concedida Progressão de regime
06/08/2019 12:55

Conclusos para decisão
05/08/2019 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2019 10:41

Expedição de Certidão.
05/08/2019 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2019 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2019 14:21

Expedição de Certidão.
31/07/2019 14:20

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 17:13

Conclusos para decisão
25/07/2019 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2019 15:15

Expedição de Certidão.
25/07/2019 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2019 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2019 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2019 17:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/06/2019 17:00

Recebidos os autos do Outro Foro
07/06/2019 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
06/06/2019 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/06/2019 18:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/06/2019 16:40

Conclusos para decisão
06/06/2019 16:30

Conclusos para despacho
06/06/2019 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 10:56

Expedição de Certidão.
20/05/2019 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2019 03:52

Expedição de Certidão.
13/05/2019 09:21

Expedição de Certidão.
13/05/2019 09:21

Expedição de Certidão.
13/05/2019 09:21

Expedição de Outros documentos.
11/05/2019 07:00

Expedição de Certidão.
11/05/2019 07:00

Homologada a Falta Disciplinar
09/05/2019 14:39

Conclusos para despacho
09/05/2019 14:19

Conclusos para decisão
08/05/2019 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2019 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/05/2019 17:18

Recebidos os autos do Outro Foro
08/05/2019 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/05/2019 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/05/2019 14:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/04/2019 12:58

Conclusos para decisão
22/04/2019 14:34

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2019 14:34

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2019 14:34

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2019 14:34

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2019 14:34

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2019 14:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/04/2019 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2019 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2019 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2019 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2019 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2019 18:43

Expedição de Certidão.
29/03/2019 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2019 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2019 15:18

Expedição de Certidão.
28/03/2019 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2019 15:16

Expedição de Certidão.
28/03/2019 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2019 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 14:12

Decisão
27/02/2019 11:16

Conclusos para decisão
27/02/2019 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2019 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2018 17:49

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2018 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2018 17:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2018 20:00

Homologado o Cálculo
28/11/2018 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2018 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2018 18:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2018 18:50

Expedição de Certidão.
26/11/2018 18:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2018 18:49

Juntada de Outros documentos
11/10/2018 18:18

Declarada a Remição
03/10/2018 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2018 10:55

Processo Entranhado
03/10/2018 10:55

Incidente Processual Instaurado
02/10/2018 16:55

Conclusos para decisão
04/09/2018 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018 13:48

Expedição de Certidão.
03/09/2018 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2018 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2018 18:31

Expedição de Certidão.
27/07/2018 18:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2018 15:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2018 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/07/2018 15:40

Recebidos os autos do Outro Foro
26/07/2018 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/07/2018 16:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/07/2018 17:47

Conclusos para despacho
24/07/2018 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2018 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2018 11:28

Juntada de Outros documentos
25/05/2018 11:27

Expedição de Certidão.
25/05/2018 11:26

Expedição de Certidão.
25/05/2018 11:26

Expedição de Outros documentos.
24/05/2018 17:44

Concedida Progressão de regime
24/05/2018 14:10

Conclusos para decisão
24/05/2018 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2018 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2018 10:57

Processo Entranhado
24/05/2018 10:57

Incidente Processual Instaurado
23/05/2018 18:38

Expedição de Certidão.
23/05/2018 18:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2018 15:18

Juntada de Petição de parecer
22/05/2018 13:17

Expedição de Certidão.
22/05/2018 13:17

Expedição de Certidão.
22/05/2018 13:16

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 19:12

Não Concedida a Progressão de Regime
18/05/2018 17:17

Conclusos para despacho
18/05/2018 17:16

Expedição de Certidão.
18/05/2018 17:16

Expedição de Certidão.
18/05/2018 17:07

Juntada de Outros documentos
18/05/2018 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/05/2018 18:24

Homologada a Falta Disciplinar
16/05/2018 15:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2018 14:10

Conclusos para despacho
16/05/2018 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2018 18:21

Expedição de Certidão.
15/05/2018 18:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2018 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2018 11:25

Expedição de Certidão.
27/04/2018 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2018 11:23

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 17:15

Conclusos para despacho
26/04/2018 17:14

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 17:13

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
23/04/2018 15:35

Juntada de Outros documentos
23/04/2018 15:32

Juntada de Certidão
20/04/2018 17:52

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2018 18:16

Conclusos para decisão
19/04/2018 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2018 11:58

Expedição de Certidão.
19/04/2018 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/04/2018 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2018 11:17

Processo Entranhado
19/04/2018 11:16

Incidente Processual Instaurado
17/04/2018 13:58

Juntada de Certidão
20/02/2018 10:33

Mudança de Classe Processual
30/08/2017 11:11

Juntada de Outros documentos
22/08/2017 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2017 11:05

Expedição de Certidão.
22/08/2017 11:05

Expedição de Certidão.
22/08/2017 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2017 11:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2017 17:11

Expedição de Ofício.
21/08/2017 17:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2017 09:15

Juntada de Outros documentos
18/08/2017 09:13

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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