01/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000205-04.2011.8.26.0306 (306.01.2011.000205) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - MERIDIANO FUNDO INVESTIM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NÃO PADRONIZADOS - Camilla Capobianco Ronqui e outro -

Vistos.

Ciente do efeito suspensivo atribuído ao recurso, apenas para obstar o levantamento dos valores bloqueados/penhorados.

Assim, MANIFESTE-SE a exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int. - ADV: RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA (OAB 209697/RJ), RANGEL DA SILVA (OAB 213836/RJ), JOSE ANTONIO CARVALHO (OAB 53981/SP)
29/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:11

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:57

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 02:29

Suspensão do Prazo
28/07/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:05

Conclusos para despacho
22/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Agravo retido
22/07/2025 05:36

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 20:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/07/2025 09:40

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 13:46

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
26/06/2025 14:13

Conclusos para decisão
25/06/2025 13:23

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:58

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
11/06/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 10:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/05/2025 13:10

Bloqueio/penhora on line
09/05/2025 14:40

Conclusos para decisão
15/04/2025 13:51

Conclusos para decisão
10/04/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 17:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 13:13

Conclusos para despacho
19/02/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 10:53

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:50

Expedição de Certidão.
05/02/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:19

Autos no Prazo
02/10/2024 00:36

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:45

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:07

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
01/07/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:51

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:50

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:48

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:48

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:48

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:48

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 14:48

Expedição de Ofício.
12/06/2024 14:48

Expedição de Ofício.
12/06/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 17:07

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/05/2024 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
30/04/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 16:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/12/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 11:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
31/10/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 16:25

Recebidos os autos do Advogado
06/10/2023 15:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
06/10/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 15:16

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
15/09/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Menesello Ventura da Silva (OAB 239261/SP), Claudio Luiz Lombardi (OAB 30236/SP), RANGEL DA SILVA (OAB 213836/RJ), RAPHAEL BERNARDES DA SILVEIRA (OAB 209697/RJ) Processo 0000205-04.2011.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MERIDIANO FUNDO INVESTIM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NÃO PADRONIZADOS - Reqdo: Camilla Capobianco Ronqui -

Vistos.

Trata-se de Impugnação apresentada pela parte executada, Minimercado Capobianco Ronqui Ltda Me e Camilla Capobianco Ronqui, nos autos da Execução movida por MERIDIANO FUNDO INVESTIM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS - NÃO PADRONIZADOS, todos com qualificações nos autos, alegando, em síntese, impenhorabilidade de valores disponíveis em conta poupança de sua titularidade. É o breve relatório.

DECIDO.

Afasta-se a invocada impenhorabilidade do numerário objeto do bloqueio on-line efetivado e que se encontrava depositado em conta poupança de titularidade da parte executada.

Isso porque a documentação carreada ao processo demonstra que a referida conta, registrando intensa movimentação financeira, com diversas operações no período, foi desvirtuada de sua finalidade original, vale dizer, foi utilizada pela devedora com claro desvio da finalidade destinada e, por isso, não se enquadra na proteção legal destinada à caderneta de poupança (Art. 833, inciso X, do CPC).

Nesse sentido: "Agravo de Instrumento - EXECUÇÃO FISCAL - Decisão que indeferiu o desbloqueio de ativos financeiros na conta corrente/poupança do agravante Valores depositados em conta poupança vinculada à conta corrente, com livre movimentação, não se enquadrando na proteção legal destinada à caderneta de poupança - Descaracterização da impenhorabilidade dos valores - Precedente deste Egrégio Tribunal de Justiça - Decisão de indeferimento de desbloqueio mantida - Recurso impróvido" (TJSP - Agravo de Instrumento nº 2109215-81.2017.8.26.0000, 11ª Câmara de Direito Público, j. 06/09/2017, Des.

Rel.

Marcelo L.

Theodósio). "APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO - Discussão acerca da aplicabilidade do Artigo 833, X, do Código de Processo Civil sobre a conta poupança do agravante com valor inferior a 40 salários mínimos - Mitigável a aplicação do inciso X do artigo 833 do CPC quando ao examinar-se o caso for constatado o uso da 'conta poupança' com claro desvio da finalidade destinada Honorários Advocatícios Não obstante a r. sentença recorrida ter sido proferida quando já vigente o Novo Código de Processo Civil, entende este Juízo pela aplicação da regra do tempus regit actum, sendo certo que a ação foi distribuída quando ainda estava em vigor o CPC de 1973 - Decisão mantida Recurso impróvido." (TJSP - Apelação Cível nº 1011771-84.2015.8.26.0566, 3ª Câmara de Direito Público, j. 31/01/2017, Des.

Rel.

Maurício Fiorito). "EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - ISS - Exercícios de 2005 a 2009 - Bloqueio 'on line' de conta poupança do apelante - Alegada impenhorabilidade de verbas salariais (artigo 649, incisos IV e X do Código de Processo Civil) - Documentos que não comprovam que a conta bancária é destinada ao recebimento dos salários (bicos) Cabimento da penhora Descaracterização da conta-poupança - Bloqueio mantido Sentença preservada Apelo do embargante desprovido." (TJSP - Apelação nº 0006205-02.2014.8.26.0472, 15ª Câmara de Direito Público, j. 25/08/2016, Des.

Rel.

Silva Russo).

Na esteira de tais considerações, REJEITO a Impugnação apresentada por Camilla Capobianco Ronqui e, consequentemente, fica mantida a constrição judicial efetivada, determinando-se a conversão dos valores para conta judicial.

Decorrido o prazo recursal desta Decisão, providencie a serventia a liberação do numerário em favor da parte exequente, e, em seguida, INTIME-SE para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de regular prosseguimento, inclusive com apresentação de demonstrativo de débito atualizado.

Intime-se.
29/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 14:17

Expedição de Certidão.
02/08/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 13:00

Bloqueio/penhora on line
12/04/2023 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 16:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2023 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 14:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
17/01/2023 10:50

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/01/2023 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
08/09/2022 13:12

Remetidos os Autos
02/09/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
02/09/2022 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
13/06/2022 01:48

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 10:24

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
12/04/2022 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 02:10

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2022 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2022 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2022 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2022 14:15

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line
02/09/2021 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 14:57

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2021 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 18:45

Decisão Determinação
22/02/2021 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2021 13:45

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2021 13:45

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2021 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2021 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2021 13:35

Decisão Determinação
12/02/2021 13:30

Bloqueio/penhora on line
19/10/2020 15:55

Decisão
14/10/2020 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 13:23

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2020 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2020 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2020 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 14:07

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2020 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2020 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2020 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 15:35

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2020 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2020 17:01

Decisão
30/07/2020 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2020 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2020 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2020 10:56

Determinada Requisição de Informações
03/02/2020 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2020 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2019 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2019 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2019 11:05

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 11:05

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2019 10:12

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2019 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2019 09:36

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2019 09:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2019 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2019 16:56

Expedição de Certidão.
18/02/2019 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2019 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2019 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2019 10:09

Expedição de Certidão.
08/01/2019 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2018 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2018 16:01

Expedição de Certidão.
03/09/2018 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2018 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2018 10:31

Expedição de Certidão.
06/08/2018 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2018 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2018 10:35

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2018 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2018 09:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2018 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2018 12:03

Expedição de Certidão.
16/05/2018 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2018 12:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2018 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2018 12:08

Expedição de Certidão.
15/12/2017 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2017 12:02

Expedição de Certidão.
21/11/2017 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2017 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2017 09:20

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
10/10/2017 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2017 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2017 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2017 13:36

Expedição de Certidão.
21/08/2017 13:27

Expedição de Certidão.
24/04/2017 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2017 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2017 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2017 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2017 16:40

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2017 16:39

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2017 16:58

Juntada de Outros documentos
07/03/2017 15:48

Juntada de Outros documentos
30/01/2017 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2017 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2017 14:27

Expedição de Certidão.
13/01/2017 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2016 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2016 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2016 11:08

Expedição de Certidão.
21/03/2016 09:25

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2016 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2016 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
12/02/2016 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2016 09:10

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2016 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2016 10:40

Expedição de Certidão.
12/01/2016 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2015 16:54

Juntada de Outros documentos
30/11/2015 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2015 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2015 12:03

Expedição de Certidão.
09/11/2015 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2015 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2015 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2015 16:47

Juntada de Ofício
16/10/2015 09:14

Expedição de Certidão.
02/09/2015 10:56

Expedição de Certidão.
12/08/2015 15:17

Juntada de Outros documentos
27/07/2015 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2015 09:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2015 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2015 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2015 09:41

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2015 09:02

Expedição de Certidão.
23/06/2015 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2015 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2015 09:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2015 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2015 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2015 14:19

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2015 14:19

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2015 16:20

Expedição de Certidão.
01/06/2015 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2015 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2015 09:20

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2015 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2015 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2015 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2015 11:23

Expedição de Certidão.
09/03/2015 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2015 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2015 15:27

Expedição de Certidão.
19/02/2015 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2015 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2015 17:50

Expedição de Certidão.
12/01/2015 09:39

Expedição de Certidão.
03/11/2014 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2014 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2014 18:49

Expedição de Certidão.
23/10/2014 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2014 09:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2014 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2014 09:27

Proferido Despacho
13/08/2014 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2014 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2014 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2014 10:11

Expedição de Certidão.
19/03/2014 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2014 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2014 12:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2014 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2014 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2014 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2014 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2013 16:58

Expedição de Certidão.
09/12/2013 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2013 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2013 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2013 15:09

Decisão
24/10/2013 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2013 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2013 14:54

Proferido Despacho
16/10/2013 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2013 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2013 14:04

Proferido Despacho
17/09/2013 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2013 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2013 12:00

Data da Publicação SIDAP
03/07/2013 12:00

Despacho Proferido
10/06/2013 00:00

Aguardando Publicação
15/04/2013 12:00

Aguardando Publicação
08/03/2013 12:00

Data da Publicação SIDAP
05/03/2013 12:00

Despacho Proferido
08/02/2013 12:00

Data da Publicação SIDAP
06/02/2013 12:00

Despacho Proferido
11/01/2013 12:00

Aguardando Publicação
30/11/2012 12:00

Data da Publicação SIDAP
26/11/2012 12:00

Despacho Proferido
26/10/2012 12:00

Aguardando Publicação
09/08/2012 12:00

Aguardando Publicação
06/07/2012 12:00

Data da Publicação SIDAP
04/07/2012 12:00

Despacho Proferido
25/05/2012 12:00

Data da Publicação SIDAP
18/05/2012 00:00

Despacho Proferido
30/03/2012 12:00

Data da Publicação SIDAP
23/03/2012 12:00

Data da Publicação SIDAP
22/03/2012 12:00

Despacho Proferido
15/03/2012 00:00

Despacho Proferido
02/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/02/2012 12:00

Despacho Proferido
17/01/2012 12:00

Aguardando Publicação
04/11/2011 12:00

Aguardando Publicação
20/09/2011 12:00

Processo Apensado
02/09/2011 12:00

Data da Publicação SIDAP
29/08/2011 12:00

Despacho Proferido
29/07/2011 12:00

Data da Publicação SIDAP
26/07/2011 12:00

Despacho Proferido
01/07/2011 12:00

Data da Publicação SIDAP
22/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
10/06/2011 12:00

Despacho Proferido
10/05/2011 12:00

Aguardando Publicação
19/04/2011 12:55

Recebimento de Carga
19/04/2011 00:00

Aguardando Publicação
28/03/2011 17:59

Carga ao Advogado
14/03/2011 12:00

Aguardando Publicação
01/03/2011 12:00

Aguardando Publicação
28/01/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/01/2011 12:00

Despacho Proferido
20/01/2011 11:06

Recebimento de Carga
19/01/2011 17:53

Carga à Vara Interna
19/01/2011 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2011

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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