26/06/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:26

Recebido o recurso
24/06/2025 14:43

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:27

Expedição de Certidão.
06/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 18:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 16:02

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/02/2025 11:48

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:00

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:56

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:55

Ato ordinatório
14/06/2024 11:55

Expedição de Certidão.
05/06/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 09:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2024 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 15:08

Expedição de Certidão.
03/06/2024 15:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/02/2024 15:39

Conclusos para julgamento
19/11/2023 04:55

Suspensão do Prazo
26/10/2023 10:25

Juntada de Petição de Réplica
22/10/2023 02:56

Suspensão do Prazo
12/10/2023 03:52

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 14:26

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 04:48

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joice Vanessa dos Santos (OAB 338189/SP) Processo 1035989-84.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Felipe Augusto Araujo Bispo - Considerando o teor do(s) documento(s) carreado(s) aos autos, DEFIRO o pedido da Gratuidade da Justiça.

Anote-se.

Nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.02.2011, diante da necessidade de manutenção das pautas de audiência com prazo inferior a cem dias (Provimento nº 07 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ficam autorizados a dispensar a audiência de conciliação nas causas da Fazenda Estadual.

Assim, cite-se a(o) Fazenda do Estado de São Paulo para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int..
23/08/2023 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:17

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:08

Expedição de Mandado.
22/08/2023 16:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
03/08/2023 09:42

Conclusos para despacho
03/08/2023 09:41

Mudança de Magistrado
03/08/2023 08:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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