TJSP - 0016169-41.2020.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS HENRIQUE DA SILVA

CPF *54.***.*20-71

Advogados

OZEIAS NASCIMENTO SAMPAIO

OAB: 333848/SP

CPF *73.***.*18-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 17:26

    Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

  • 16/06/2025 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2025 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 22/05/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 11:28

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 12:28

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 12:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.

  • 10/04/2025 22:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 04:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2025 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2025 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 01/04/2025 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2025 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 19:08

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2023 19:08

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2023 19:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/12/2023 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/12/2023 10:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/12/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 15:08

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/12/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2023 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 04:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 15:56

    Concedida Progressão de regime

  • 30/11/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/11/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/11/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 13:34

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 04:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 17:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2023 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/10/2023 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/10/2023 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 14:18

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 09/10/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 19:15

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/09/2023 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 10:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/09/2023 10:40

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/09/2023 10:40

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/09/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/09/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 01/09/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 16:51

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ozeias Nascimento Sampaio (OAB 333848/SP) Processo 0016169-41.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Réu: CARLOS HENRIQUE DA SILVA - Solicito BI atualizado para instruir pedido de progressão de regime referente ao sentenciado CARLOS HENRIQUE DA SILVA, Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru.

  • 21/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 15:00

    Ato ordinatório

  • 17/08/2023 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2023 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 09:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2022 09:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 22/11/2022 09:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/11/2022 11:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 18/11/2022 23:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/11/2022 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 19:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/11/2022 15:00

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 14:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/11/2022 14:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/11/2022 14:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/11/2022 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/10/2022 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 27/10/2022 11:30

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/10/2022 14:54

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2022 14:49

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 12:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/10/2022 12:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/10/2022 12:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/10/2022 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 19/10/2022 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/10/2022 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 10:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/09/2022 14:56

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2022 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2022 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 17:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2022 15:46

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2022 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2022 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2022 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 14:40

    Homologado o Cálculo

  • 21/07/2022 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 08:46

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 19/07/2022 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2022 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2022 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2022 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2022 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 16:35

    Concedida Progressão de regime

  • 23/06/2022 09:31

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2022 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2022 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 25/05/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 18:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2022 16:58

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2022 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 20:06

    Proferido Despacho

  • 25/03/2022 13:48

    Conclusos para julgamento

  • 24/03/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 09:56

    Decisão

  • 25/02/2022 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 15:27

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2022 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 16:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2022 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 11/02/2022 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 16:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2021 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 19:00

    Decisão

  • 13/10/2021 16:48

    Conclusos para julgamento

  • 12/10/2021 22:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 02:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2021 03:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 13:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2021 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 10/09/2021 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/05/2021 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2021 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2021 20:21

    Proferido Despacho

  • 29/04/2021 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 27/04/2021 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 04:54

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2021 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 23:20

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2021 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2021 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2021 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2021 10:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/03/2021 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2021 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2021 02:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 12:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 20:40

    Expedição de Ofício.

  • 11/02/2021 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 20:22

    Homologado o Cálculo

  • 11/02/2021 16:31

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2021 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2020 14:58

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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