TJSP - 1002199-96.2019.8.26.0394

1ª instância - 01 Cumulativa de Nova Odessa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MARCIO APARECIDO PAULON

OAB: 111578/SP

CPF *15.***.*35-17

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FRANCINE DE CASSIA DA SILVA

OAB: 166622/MG

CPF *13.***.*99-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/11/2023 08:46

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Aparecido Paulon (OAB 111578/SP), Francine de Cassia da Silva (OAB 166622/MG) Processo 1002199-96.2019.8.26.0394 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Lavignia Gonçalves Valim - Reqdo: Marco Aurélio Valim -

    Vistos.

    Defiro a expedição de ofício às empregadoras de requerido M.A.V. para que procedam à redução do desconto de pensão alimentícia de 30% para 20% dos rendimentos líquidos do executado, incluindo férias, horas extras, 13º salário e demais verbas remuneratórias, excluindo-se, porém, verbas de caráter indenizatório e FGTS.

    Servirá a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pela parte interessada, comprovando-se nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.

    A resposta deverá ser encaminhada digitalizada em arquivo PDF ao seguinte e-mail institucional: [email protected].

    No mais, aguarde-se por 30 (trinta) dias eventual início do cumprimento de sentença, que dar-se-á por peticionamento eletrônico (Comunicado CG nº 1789/2017), na forma de incidente, que deverá ser instruído com demonstrativo do débito atualizado, além de outras peças que o exequente considere necessárias, nos termos do Artigo 1286 das NSCGJ.

    Decorrido o prazo acima, em conformidade com o Comunicado CG nº 1789/2017, providencie-se a baixa definitiva e arquivamento dos autos (cód. 61615).

    Intime-se.

    Nova Odessa, 23 de agosto de 2023.

  • 24/08/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/08/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 19:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 11:55

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 13:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/04/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 17:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2023 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 07:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/02/2023 12:21

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 09/12/2022 16:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2022 10:39

    Conclusos para julgamento

  • 08/12/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 01:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2022 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/09/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 05:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2022 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/07/2022 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 22/07/2022 22:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/07/2022 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2022 05:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2022 16:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/04/2022 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2022 19:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2022 11:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2022 13:32

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 19:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2022 18:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/02/2022 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 15:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2022 12:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2022 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/02/2022 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 13:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2022 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2022 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/01/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2021 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2021 11:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2021 10:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2021 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2021 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 10:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2021 11:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2021 22:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 18:53

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 22:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2020 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2020 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2020 11:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/07/2020 10:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2020 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2020 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2020 20:51

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 17:40

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 23/06/2020 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 17:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2020 10:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2020 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2020 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 15:13

    Audiência conciliação cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/06/2020 11:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 20/02/2020 16:05

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 19/02/2020 10:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2020 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/02/2020 16:56

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/02/2020 09:50

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2020 12:42

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 13:59

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2019 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/11/2019 11:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/11/2019 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2019 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2019 17:38

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 13:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2019 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2019 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 14:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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