19/05/2025 15:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 10:29

Documento Juntado
25/01/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 02:27

Remetido ao DJE
23/01/2025 16:06

Ato ordinatório
19/12/2024 14:07

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/10/2024 09:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/10/2024 09:35

Petição Juntada
02/10/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 09:13

Remetido ao DJE
01/10/2024 09:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/10/2024 09:08

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
03/09/2024 09:47

Conclusos para despacho
03/09/2024 09:46

Processo Desarquivado Com Reabertura
09/04/2024 07:35

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
01/04/2024 11:15

Petição Juntada
20/02/2024 20:23

Documento/Certidão de Ciência de RPV Liberado nos Autos
20/02/2024 20:23

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
07/02/2024 06:29

Ofício Requisitório - RPV - Remessa ao Portal Eletrônico - Entidade Devedora
07/02/2024 06:29

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
06/02/2024 20:45

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
30/01/2024 08:01

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 17:18

Remetido ao DJE
23/01/2024 09:55

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
15/12/2023 10:27

Conclusos para despacho
15/09/2023 11:45

Incidente Processual Instaurado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rogério Daia da Costa (OAB 178091/SP) Processo 0002406-28.2023.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogério Daia da Costa, Rogério Daia da Costa -

Vistos.

Despacho somente nesta data devido ao grande volume de feitos no Setor e ao reduzido quadro de servidores.

Diante da anuência da devedora (fls. 39) com os valores constantes da planilha de cálculo (fls. 04), de R$ 548,08 a título de honorários de sucumbência, atualizados até 10/2015, defiro a requisição do seu pagamento.

Em razão do Comunicado TJ nº 394/15, publicado no DJE em 02.07.2015, informando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, intime-se a parte credora para as providências cabíveis, observando-se que o peticionamento deve ser feito no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, na funcionalidade específica para precatórios e/ou requisição de pequeno valor, tanto para processos físicos como digitais.

O peticionamento eletrônico, tanto dos precatórios, quanto das requisições de pequeno valor, deverá ser instruído com os seguintes documentos: sentença; acórdão; certidão de trânsito em julgado (processos de conhecimento e embargos à execução e/ou cumprimento de sentença); procuração; planilha e laudo pericial para apuração do débito exequendo, se for o caso; e esta decisão.

O advogado deverá atentar que o valor a ser requisitado deve ser o constante nesta decisão, sem nova atualização, e mantida a mesma data-base.

O incidente deverá ser instruído, ainda, com cópia do R.G. e C.P.F, ou C.N.H., de todos os credores, uma vez que possuem dados necessários para alimentar o sistema SAJ e permitir a expedição dos ofícios requisitórios, exceto quando se tratar de honorários advocatícios.

Ressalto que, conforme ordem do DEPRE, todas as verbas que compõem o valor global devem ser individualizadas (principal, juros moratórios, multa e custas) nos respectivos campos disponíveis no sistema de peticionamento eletrônico, referente ao cadastro geral e por credor, de conformidade com o apresentado na conta requisitada, sob pena de rejeição, sem processamento, dos ofícios requisitórios.

Apresentado o incidente, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

Deverá ser observada a ordem cronológica de cumprimentoestabelecida no artigo 97, §2º, das NSCGJ.

Intimem-se. de Ribeirão Preto, 22 de agosto de 2023.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2017

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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