15/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 05:42

Remetido ao DJE
13/05/2025 16:25

Determinado o arquivamento
09/05/2025 14:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/03/2025 09:37

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:05

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/04/2024 14:47

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/04/2024 14:40

Planilha de Cálculos Juntada
15/04/2024 14:34

Certidão de Cartório Expedida
11/03/2024 10:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/03/2024 16:36

Contrarrazões Juntada
19/02/2024 04:15

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:17

Remetido ao DJE
15/02/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 12:48

Conclusos para despacho
06/02/2024 18:38

Apelação/Razões Juntada
14/12/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 10:44

Remetido ao DJE
13/12/2023 10:31

Julgada Procedente a Ação
12/12/2023 10:21

Conclusos para Sentença
24/10/2023 10:03

Conclusos para decisão
04/10/2023 18:10

Petição Juntada
13/09/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:21

Remetido ao DJE
11/09/2023 17:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/09/2023 12:52

Conclusos para despacho
10/09/2023 21:00

Petição Juntada
06/09/2023 11:51

Petição Juntada
29/08/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael Luiz Monteiro Filardi (OAB 31569/SP), Paola Marmorato Toloi (OAB 262730/SP) Processo 1010090-76.2022.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Autor: Leandro Silva Yamaniha - Réu: Rafael Luiz Monteiro Filardi, Rafael Luiz Monteiro Filardi -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Havendo requerimento de produção de prova oral, registre-se que a Resolução do CNJ n. 354/2020 permite a realização de audiências por meio telepresencial, desde que a pedido da parte, nos termos do art. 3º da citada Resolução: "As audiências só poderão ser realizadas na forma telepresencial a pedido da parte, ressalvado o disposto no§ 1º, bem como nos incisos I a IV do § 2º do art. 185 do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização no modo presencial.

Em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária.(redação dada pela Resolução n. 481, de 22.11.2022)" Assim, se o caso, esclareçam as partes se concordam com a realização de audiência para colheita de prova oral, pelo meio telepresencial, no prazo de 5 dias.

O silêncio indicará concordância com a realização de audiência na forma telepresencial.

Int.
28/08/2023 00:27

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 12:29

Conclusos para despacho
24/08/2023 18:07

Réplica Juntada
02/08/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:21

Remetido ao DJE
31/07/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 16:24

Conclusos para despacho
27/07/2023 11:50

Contestação Juntada
11/07/2023 06:46

AR Positivo Juntado
30/06/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2023 05:47

Remetido ao DJE
28/06/2023 16:52

Carta Expedida
28/06/2023 16:51

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/06/2023 16:03

Certidão de Cartório Expedida
28/06/2023 11:49

Conclusos para despacho
27/06/2023 18:31

Emenda à Inicial Juntada
06/06/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 10:40

Remetido ao DJE
05/06/2023 10:06

Determinada a emenda à inicial
02/06/2023 09:57

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
02/06/2023 09:57

Redistribuição de Processo - Saída
02/06/2023 09:57

Recebidos os autos do Outro Foro
01/06/2023 13:00

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
01/06/2023 12:39

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
01/06/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 09:01

Remetido ao DJE
31/05/2023 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 14:28

Conclusos para decisão
30/05/2023 11:33

Documento Juntado
30/05/2023 11:33

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/05/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 10:34

Remetido ao DJE
19/05/2023 09:55

Certidão Automática - Cadastro de Originário no 2º Grau – Expedida
19/05/2023 09:55

Ofício - Conflito de Competência - Expedido
19/05/2023 09:28

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 15:16

Conclusos para despacho
20/04/2023 09:20

Emenda à Inicial Juntada
20/04/2023 09:16

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
20/04/2023 09:16

Redistribuição de Processo - Saída
20/04/2023 09:16

Recebidos os autos do Outro Foro
19/04/2023 15:04

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/04/2023 14:44

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/04/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 05:51

Remetido ao DJE
17/04/2023 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 09:42

Conclusos para despacho
13/04/2023 09:33

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/04/2023 09:33

Redistribuição de Processo - Saída
13/04/2023 09:15

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/04/2023 09:15

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2023 18:00

Petição Juntada
10/11/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 13:37

Remetido ao DJE
09/11/2022 12:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/11/2022 12:41

Declarada incompetência
09/11/2022 10:30

Conclusos para decisão
09/11/2022 10:28

Conclusos para despacho
09/11/2022 10:23

Documento Juntado
09/11/2022 10:22

Documento Juntado
09/11/2022 10:22

Documento Juntado
09/11/2022 10:22

Documento Juntado
25/10/2022 16:36

Conclusos para despacho
20/10/2022 15:47

Manifestação MP ao Juiz Juntada
20/10/2022 10:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/10/2022 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2022 11:31

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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