20/10/2023 11:16

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 11:16

Expedição de Certidão.
20/10/2023 11:14

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2023 11:14

Expedição de Certidão.
20/10/2023 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 17:35

Extinto o processo por desistência
11/10/2023 11:10

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 11:05

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 03:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 06:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 16:57

Determinada a emenda à inicial
18/09/2023 09:12

Conclusos para despacho
15/09/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 09:58

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Isabella Maria Candolo Birolli dos Santos (OAB 219563/SP) Processo 1041950-87.2023.8.26.0576 - Interdição/Curatela - Reqte: Márcia Correa Piva Maria - Ordem nº 2023/000002.

Vistos.

Por não ter sido requerido, bem como por não incidir em qualquer das hipóteses do artigo 189 do Código de Processo Civil, rejeito a tramitação do presente em segredo de justiça, devendo a Serventia promover seu descadastramento.

No prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento e extinção, providencie o(a) autor(a) a emenda da inicial para: a) nos termos do artigo 749 do Código de Processo Civil, especificar os fatos que demonstram a incapacidade do(a) interditando(a) para administrar seus bens e, se for o caso, praticar atos da vida civil, bem como o momento que em que a incapacidade se revelou; b) juntar aos autos as certidões de nascimento e casamento da(o) ré(u), bem como juntar atestado médico atualizado indicando sua incapacidade para os atos da vida civil, já que o de fls. 12 somente solicita avaliação neste sentido; e, c) esclarecer se a(o) ré(u) é motorista e eleitor, providenciando, em caso positivo, a juntada de cópia de sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e do correspondente título eleitoral, bem como informando se ela(e) possui bens móveis ou imóveis, especificando-os e comprovando-se sua propriedade ou posse, detalhadamente, se for o caso.

Sem prejuízo, tendo em vista a mera afirmação, por si só, não basta para comprovar a alegada hipossuficiência financeira, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, comprove o(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade pretendida, juntado sua última declaração de renda e de seu cônjuge/companheira(o), seus três últimos holerites ou comprovantes de rendas e de seu cônjuge/companheira(o), bem como seus extratos de movimentações bancária de todas suas contas dos últimos três meses e de seu cônjuge/companheira(o), sob pena de indeferimento do pedido.

Ou, no mesmo prazo, promova o pagamento das custas iniciais.

Int.
24/08/2023 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 18:53

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:00

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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