16/06/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:45

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
02/05/2025 21:48

Suspensão do Prazo
05/04/2025 13:31

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:26

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/04/2025 16:48

Conclusos para julgamento
25/03/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:15

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 19:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 19:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/01/2025 10:55

Bloqueio/penhora on line
13/01/2025 14:28

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 10:38

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 17:07

Conclusos para decisão
05/11/2024 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 10:12

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 17:38

Conclusos para decisão
11/10/2024 09:32

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:48

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 09:38

Expedição de Mandado.
20/07/2024 10:28

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 18:21

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
18/07/2024 15:57

Conclusos para decisão
21/06/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 09:30

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 18:21

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 16:08

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:33

Processo Desarquivado Com Reabertura
30/04/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 15:48

Arquivado Provisoriamente
05/03/2024 15:48

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:54

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 17:37

Processo Suspenso por 1 ano
01/03/2024 14:22

Conclusos para decisão
30/01/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 17:03

Conclusos para decisão
14/12/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 09:09

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
05/12/2023 13:44

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/12/2023 13:43

Bloqueio/penhora on line
12/11/2023 07:11

Suspensão do Prazo
27/10/2023 18:42

Conclusos para decisão
10/10/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 00:15

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 11:54

Conclusos para decisão
15/09/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP) Processo 0051935-46.2018.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Daycoval S/A -

Vistos. 1.

Fls. 191: À vista da inexistência de indicativo de ocultação de patrimônio, uma vez que se trata de medida de caráter excepcional, indefiro o pedido para utilização do sistema SNIPER, porquanto somente a alegada ausência de bens do devedor não se mostra suficiente para o deferimento da medida que implica em quebra de sigilo. 2.

Já se decidiu, inclusive, que o SNIPER "exibe os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, importando na quebra de sigilo bancário, o que exige expressa autorização e justificativa fundamentada na Lei Complementar nº105/2001"; por isso, "a mera persecução de bens para satisfação da dívida não justifica a quebra do sigilo bancário do devedor, protegido nos termos do art. 1º, §4º da Lei Complementar 105 de 2001, que autoriza a medida apenas para a apuração de ilícito criminal" (TJSP, Agravo de Instrumento 2304604-28.2022.8.26.0000).

Confira-se: Agravo de instrumento Execução de título extrajudicial Pesquisa de bens Sistema SNIPER Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos Decisão que indeferiu o pedido formulado pelo exequente visando à pesquisa de ativos financeiros por meio do sistema SNIPER Sistema que se encontra integrado à plataforma SAJ e disponível a todas as unidades judiciais, desde 16 de dezembro de 2022 Comunicado Conjunto da Presidência deste E.

Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça nº 680/2022 Medida excepcional Quebra de sigilo bancário Impossibilidade Pesquisa junto ao SNIPER requer a quebra de sigilo bancário mediante a análise objetiva e nas hipóteses do artigo 1º, §4º, da Lei Complementar n.º 105/2001 Direito patrimonial disponível Ausência de qualquer elemento concreto de abuso do devedor ou ocultação patrimonial que possa justificar a excepcional medida Hipótese não verificada no caso concreto Decisão mantida, por fundamento diverso.

Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2115645-39.2023.8.26.0000; Relator (a):Henrique Rodriguero Clavisio; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -23ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/07/2023; Data de Registro: 10/07/2023) Grifei.

Agravo de Instrumento Execução de título extrajudicial Ausência de localização de bens para garantia da execução Pedido de utilização da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) para localização de bens e ativos financeiros em nome dos devedores - Indeferimento Medida que implica em quebra de sigilo Ausência de bens que não é suficiente para o deferimento da medida Decisão mantida Recurso improvido (TJSP; Agravo de Instrumento 2304604-28.2022.8.26.0000; Relator (a):Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/02/2023; Data de Registro: 01/02/2023).

AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença Magistrado que indeferiu o pedido da exequente/agravante de utilização da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) Providência que depende da intervenção do Poder Judiciário Plataforma já implementada neste Tribunal de Justiça Comunicado Conjunto n. 680/2022 de 10.11.2022, disponível e integrado ao SAJ em 16.12.2022 Indeferimento de adoção de medidas atípicas Ausência de bens que não é suficiente para o deferimento da medida que implica em quebra de sigilo Precedentes Insurgência descabida Ausência de proporcionalidade e razoabilidade no caso Inexistência de indicativo de ocultação de patrimônio Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2156838-34.2023.8.26.0000; Relator (a):Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de José Bonifácio -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/07/2023; Data de Registro: 05/07/2023) Grifei.

Agravo de instrumento.

Procedimento executivo.

Diligência de investigação patrimonial.

Sniper.

Medida de caráter excepcional e que implica quebra de sigilo bancário.

Mera inexistência de bens que não é fundamento para a medida.

Indeferimento mantido.

Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2128089-07.2023.8.26.0000; Relator (a):Luis Fernando Camargo de Barros Vidal; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro de Patrocínio Paulista -Vara Única; Data do Julgamento: 28/06/2023; Data de Registro: 28/06/2023) 3.

Ademais, a despeito da integralização de diversas bases de dados, a ferramenta 'Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos SNIPER', não contribui, efetivamente, para a localização de bens e ativos quando já realizadas pesquisas por meio dos sistemas próprios da justiça (Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud).

Isso porque o Sniper se limita a destacar "os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindoidentificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente" e informar os endereços cadastrados, além de indicar a titularidade de embarcações e aeronaves, se existentes, tudo "a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados" (grifos no original - https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/). 4.

Como se vê, as informações a serem obtidas, além de restritas, já constam de bases de dados públicas (TSE, CGU e CNJ) ou podem ser facilmente obtidas com a decisão-alvará (Receita Federal do Brasil, Anac e Tribunal Marítimo), que poderá ser requisitada pelo exequente, demandando providências simples, porém ativas, da parte interessada, que não pode relegar ao Poder Judiciário o cumprimento de ônus exclusivamente seu. 5.

Assim, no prazo de 15 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de útil prosseguimento, providenciando, no mesmo ato, todo o necessário, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, CPC.

Intime-se.
23/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:27

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 12:43

Conclusos para decisão
26/07/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 00:42

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2023 09:49

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 12:54

Conclusos para decisão
05/04/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 05:00

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2023 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 14:47

Conclusos para decisão
16/03/2023 13:11

Conclusos para despacho
15/03/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 06:16

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2023 10:23

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/02/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
21/01/2023 23:17

Suspensão do Prazo
15/12/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 17:53

Deferido o Pedido
13/12/2022 17:14

Conclusos para decisão
13/12/2022 11:37

Conclusos para decisão
03/12/2022 09:08

Conclusos para despacho
01/12/2022 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2022 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2022 09:53

Conclusos para decisão
10/11/2022 21:14

Conclusos para despacho
09/11/2022 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 09:40

Arquivado Provisoriamente
07/01/2022 09:40

Expedição de Certidão.
17/12/2021 10:47

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2021 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2021 17:58

Decisão
15/12/2021 17:07

Conclusos para decisão
15/12/2021 16:19

Conclusos para despacho
15/12/2021 16:18

Expedição de Certidão.
08/12/2021 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2021 09:09

Expedição de Certidão.
05/12/2021 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2021 10:10

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2021 17:04

Processo Desarquivado Com Reabertura
30/06/2021 17:03

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 18:03

Bloqueio/penhora on line
21/06/2021 14:45

Conclusos para decisão
18/06/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2021 10:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2021 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2021 09:55

Decisão
31/05/2021 09:32

Conclusos para decisão
28/05/2021 11:55

Conclusos para despacho
27/05/2021 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2020 13:31

Arquivado Provisoriamente
25/05/2020 09:59

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2020 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2020 19:11

Decisão
12/05/2020 18:00

Conclusos para decisão
07/05/2020 06:29

Conclusos para despacho
07/05/2020 06:28

Expedição de Outros documentos.
16/02/2020 17:20

Suspensão do Prazo
03/02/2020 08:59

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2020 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2020 17:25

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 17:24

Decisão
22/01/2020 13:43

Conclusos para decisão
20/01/2020 15:06

Conclusos para decisão
13/01/2020 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2019 08:14

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2019 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2019 17:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2019 17:35

Juntada de Outros documentos
24/10/2019 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2019 08:21

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2019 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2019 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2019 16:14

Expedição de Certidão.
10/10/2019 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2019 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2019 16:11

Expedição de Certidão.
10/10/2019 15:59

Juntada de Outros documentos
10/10/2019 15:59

Bloqueio/penhora on line
16/09/2019 17:41

Conclusos para decisão
16/09/2019 17:39

Expedição de Certidão.
20/08/2019 08:19

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2019 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2019 14:00

Decisão
14/08/2019 13:32

Conclusos para decisão
02/08/2019 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2019 07:42

Suspensão do Prazo
10/06/2019 16:56

Juntada de Outros documentos
21/05/2019 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2019 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2019 10:25

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2019 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2019 18:45

Decisão
24/04/2019 17:01

Conclusos para decisão
24/04/2019 16:32

Conclusos para despacho
18/04/2019 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2018 04:33

Suspensão do Prazo
13/11/2018 10:16

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2018 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2018 17:13

Decisão
07/11/2018 16:27

Conclusos para decisão
01/11/2018 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018 09:22

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2018 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2018 15:19

Decisão
23/10/2018 14:49

Conclusos para decisão
17/10/2018 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2018 09:56

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2018 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2018 17:51

Decisão
02/10/2018 14:57

Conclusos para decisão
26/09/2018 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2018 10:01

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2018 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2018 23:16

Decisão
23/08/2018 12:45

Conclusos para decisão
01/08/2018 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2018 13:31

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2018 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2018 17:43

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital
18/07/2018 10:59

Conclusos para decisão
11/07/2018 18:28

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2010

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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