30/07/2024 15:54

Arquivado Provisoramente
30/07/2024 15:54

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:51

Baixa Definitiva
30/07/2024 15:51

Expedição de Certidão.
18/06/2024 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:37

Expedição de Ofício.
11/06/2024 13:08

Expedição de Certidão.
30/05/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 05:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 15:02

Homologada a Transação
09/05/2024 16:44

Conclusos para decisão
23/04/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 22:47

Expedição de Certidão.
18/04/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2024 11:18

Baixa Definitiva
08/04/2024 12:35

Conclusos para decisão
20/03/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2024 12:36

Expedição de Certidão.
18/02/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 05:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 10:39

Julgado procedente o pedido
05/02/2024 08:48

Conclusos para decisão
16/01/2024 05:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2024 12:10

Expedição de Certidão.
12/01/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 12:08

Expedição de Certidão.
08/12/2023 03:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2023 18:24

Conclusos para despacho
29/11/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 20:35

Expedição de Certidão.
28/11/2023 20:35

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:05

Expedição de Certidão.
18/11/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 11:03

Juntada de Mandado
20/10/2023 10:12

Expedição de Mandado.
16/10/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2023 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2023 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 18:25

Expedição de Certidão.
06/09/2023 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 09:42

Conclusos para despacho
05/09/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 10:00

Expedição de Mandado.
25/08/2023 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Orlando Luis de Arruda Barbato (OAB 61091/SP), Wadi Atique (OAB 269060/SP) Processo 1042035-73.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Júlia Ribeiro Pereira Tomé - Ordem nº 2023/000006.

Vistos.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao(s) autor(a)(es).

Anote-se. À falta de comprovação dos efetivos rendimentos da(o) ré(u), fixo os alimentos provisórios por ele(a) devidos ao(à)(s) autor(a)(s) em 1/3 (um terço) de seus rendimentos líquidos; e, em caso de desemprego ou de trabalho sem registro regular, fixo os alimentos provisórios em 1/3 (um terço) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento.

O pagamento dos alimentos acima fixados deve iniciar até o primeiro dia 10 subsequente à citação, bem como até todo dia 10 de cada mês seguinte.

Observe-se que consideram-se rendimentos líquidos o valor total dos ganhos brutos percebidos, inclusive férias e terço de férias, 13º salário, horas extraordinárias e verbas rescisórias de natureza salarial, excluindo-se os descontos obrigatórios, o imposto de renda, a contribuição previdenciária, imposto sindical, o FGTS e o PLR.

Se o caso, a presente decisão servirá como ofício de requisição para implementação dos descontos em folha de pagamento como acima fixado, com depósito dos alimentos em conta judicial a ser indicada pelo(a) autor(a); e, ainda, para que sejam juntados aos autos os últimos 6 (seis) holerites da(o) ré(u).

Para tanto, deverá a parte interessada apresentar a presente ao empregador da(o) ré(u) diretamente, com posterior comprovação nos autos no prazo de 5 (cinco) dias.

Intime-se o(a) autor(a), por seu advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, indique a conta bancária para realização dos depósitos.

Fica autorizado, no entanto, a abertura de conta bancária no Banco do Brasil S/A, servindo a presente como ofício de requisição para essa finalidade, ocasião em que a parte interessada deverá comparecer na agência bancária com seus documentos pessoais, comprovando-se nos autos no prazo de 5 (cinco) dias.

Eventuais respostas à presente decisão-ofício deverão ser encaminhadas exclusivamente através do endereço de e-mail indicado no cabeçalho desta.

Com o cumprimento do acima determinado, remova-se a tarja de urgência no Sistema SAJ, conforme Comunicado CG nº 239/2019.

Após a formalização do contraditório, se o caso, será designada audiência de conciliação ou mediação, bem como de eventual oficina de pais.

CITE-SE e INTIME-SE a(o) ré(u), por mandado, para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(a)(s) autor(a)(s), conforme dispõe o artigo 344 do Código de Processo Civil, servindo a presente, por cópia digitalizada, como mandado de citação/intimação/notificação.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Int.
24/08/2023 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 12:46

Conclusos para decisão
22/08/2023 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1036568-32.2023.8.26.0506

Juizo Ex Officio

Luiz Henrique Chiconi

Advogado: Rita de Cassia das Neves

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 1036568-32.2023.8.26.0506

Luiz Henrique Chiconi

Diretor da 15ª Ciretran de Ribeirao Pret...

Advogado: Rita de Cassia das Neves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/08/2023 16:10

Exibir Processo

Processo nº 1002172-75.2023.8.26.0038

Em Segredo de Justica

Advogado: Antonio Maria Denofrio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1014916-11.2021.8.26.0576

Luzia Rodrigues da Silva

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Geraldo Rodrigues Miranda

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2023 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0000752-82.2023.8.26.0319

Maria Jose de Godoi Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Larissa Marise Zillo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/04/2023 16:33

Exibir Processo