11/05/2025 23:38

Suspensão do Prazo
20/02/2025 22:09

Suspensão do Prazo
22/12/2024 15:16

Suspensão do Prazo
15/12/2024 08:14

Suspensão do Prazo
14/08/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:54

Remetido ao DJE
12/08/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 11:04

Conclusos para despacho
02/04/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 01:23

Remetido ao DJE
27/03/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 11:42

Conclusos para despacho
13/03/2024 09:59

DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
28/11/2023 02:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/11/2023 20:58

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
21/11/2023 16:16

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
17/11/2023 10:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/11/2023 10:32

Ato ordinatório
14/11/2023 04:21

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 12:21

Remetido ao DJE
13/11/2023 10:41

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
13/11/2023 09:58

Conclusos para decisão
19/10/2023 18:41

Incidente Processual Instaurado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Meneghetti (OAB 364454/SP) Processo 0007821-60.2023.8.26.0451 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucas Rodrigues Bortoletto - Considerando que o proveito econômico não superará 200 salários-mínimos, nos termos do art. 85, § 3º, I, do CPC, arbitro os honorários advocatícios em 15% sobre as parcelas devidas até o acórdão, que reverteu a sentença de improcedência, sem prejuízo de complementação em razão do que vier a ser decidido no Tema 1105 do C.

STJ.

Determino que a parte autora apresente novo cálculo, adequando os honorários ao supra consignado.

Após, vista ao INSS para, querendo, impugnar, no prazo de 30 dias.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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