11/05/2025 03:04

Suspensão do Prazo
14/06/2024 13:40

Certidão de Objeto e Pé Expedida
28/04/2024 05:43

Suspensão do Prazo
25/11/2023 00:28

Suspensão do Prazo
22/10/2023 22:35

Suspensão do Prazo
21/09/2023 15:43

Documento Juntado
25/08/2023 06:41

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Batista dos Santos (OAB 60832/DF), Lucas Rocha Freitas (OAB 74242/DF) Processo 0009300-91.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MURILLO RESENDE OLIVEIRA - Registre-se.

Em seguida, intime-se o sentenciado para cumprimento imediato das condições do regime aberto impostas a fls. 205/208 (as quais o sentenciado já foi cientificado).

Especificamente em relação aos comparecimentos presenciais, que ficam desde já alterados para periodicidade SEMESTRAL (critério adotado nesta VEC), o sentenciado deverá comparecer em até 30 (trinta) dias após o recebimento deste Mandado.

O sentenciado deverá também ser intimado a declinar o nome de seu defensor ou firmar declaração escrita de que não tem condições econômicas para tanto, ficando, neste último caso, desde já nomeada a Defensoria Pública para atuar em sua defesa.

Em se tratando de condenação transitada em julgado posterior a 25/02/2015 a intimação para pagamento da pena de multa imposta cabe ao d.

Juízo de origem (Provimento CG nº 11/2015).

De todo modo, caso ainda pendente e não paga, será caso de ajuizamento de execução pelo Ministério Público em procedimento próprio e no fluxo "Execução Penal - Multa - Atos".

Assim, aguarde-se a comunicação do pagamento voluntário pelo Juízo de conhecimento ou a apresentação de petição inicial para execução da multa pelo órgão acusatório.

Aguarde-se seu primeiro comparecimento.

Caso não localizado ou não compareça, abra-se vista às partes, tornando-se conclusos em seguida.

São Bernardo do Campo, 23 de agosto de 2023.

Juiz de Direito: Dr.

Fernando Martinho de Barros Penteado
24/08/2023 11:06

Documento Juntado
24/08/2023 01:25

Remetido ao DJE
23/08/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:05

Conclusos para despacho
23/08/2023 15:52

Documento Juntado
23/08/2023 15:50

Documento Juntado
23/08/2023 15:48

Folha de Antecedentes Juntada
23/08/2023 09:52

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/08/2023 09:52

Redistribuição de Processo - Saída
23/08/2023 09:52

Recebidos os autos do Outro Foro
23/08/2023 09:52

Recebidos os autos do Outro Foro
22/08/2023 12:10

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/08/2023 12:10

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/08/2023 17:28

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
11/08/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 10:34

Remetido ao DJE
10/08/2023 10:21

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/08/2023 13:30

Conclusos para decisão
20/07/2023 09:10

Ordem de Liberação Expedida
13/07/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 14:00

Documento Juntado
10/07/2023 15:47

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
10/07/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 10:31

Remetido ao DJE
07/07/2023 10:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2023 10:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/07/2023 10:06

Concedida Progressão de regime
07/07/2023 08:24

Conclusos para decisão
05/07/2023 11:20

Conclusos para despacho
04/07/2023 15:21

Petição Juntada
03/07/2023 17:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2023 17:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2023 17:43

Petição Juntada
15/06/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 13:33

Remetido ao DJE
14/06/2023 13:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2023 13:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2023 13:08

Concedida Progressão de regime
14/06/2023 11:30

Conclusos para decisão
06/06/2023 11:47

Conclusos para despacho
05/06/2023 16:56

Petição Juntada
01/06/2023 18:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/06/2023 18:29

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
01/06/2023 18:29

Boletim Informativo Atualizado Juntado
24/05/2023 16:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2023 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 15:45

Expedição de documento
24/05/2023 15:36

Certidão de Cartório Expedida
24/05/2023 15:14

Documento Juntado
24/05/2023 15:14

Documento Juntado
24/05/2023 15:03

Apensado ao processo
24/05/2023 14:56

Apensado ao processo
25/04/2023 10:53

Certidão de Cartório Expedida
24/04/2023 12:35

Petição Juntada
15/03/2023 16:29

Certidão de Cartório Expedida
15/03/2023 16:27

Documento Juntado
13/03/2023 12:07

Petição Juntada
07/12/2022 16:20

Documento Juntado
07/12/2022 16:07

Documento Juntado
07/12/2022 16:07

Documento Juntado
07/12/2022 16:07

Documento Juntado
25/11/2022 14:57

Petição Juntada
24/11/2022 11:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2022 11:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022 11:58

Petição Juntada
04/11/2022 11:50

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/11/2022 11:50

Redistribuição de Processo - Saída
04/11/2022 11:50

Recebidos os autos do Outro Foro
04/11/2022 11:04

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
03/11/2022 13:40

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
03/11/2022 13:37

Certidão de Cartório Expedida
19/10/2022 01:09

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:03

Remetido ao DJE
17/10/2022 14:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/10/2022 16:50

Documento Juntado
16/10/2022 16:35

Conclusos para decisão
14/10/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2022 10:30

Remetido ao DJE
13/10/2022 09:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2022 08:57

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 00:03

Remetido ao DJE
25/08/2022 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2022 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2022 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2022 14:27

Certidão de Cartório Expedida
01/08/2022 01:11

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2022 15:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2022 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2022 15:38

Documento Juntado
29/07/2022 00:04

Remetido ao DJE
28/07/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 12:23

Conclusos para despacho
27/07/2022 12:25

Petição Juntada
22/07/2022 01:08

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2022 08:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/07/2022 00:02

Remetido ao DJE
20/07/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 17:38

Conclusos para despacho
19/07/2022 17:09

Certidão de Cartório Expedida
05/07/2022 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 00:02

Remetido ao DJE
01/07/2022 13:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2022 18:26

Petição Juntada
30/06/2022 13:41

Ofício Expedido
30/06/2022 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2022 11:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2022 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2022 11:46

Expedição de documento
30/06/2022 11:38

Documento Juntado
30/06/2022 11:34

Folha de Antecedentes Juntada
14/06/2022 15:47

Petição Juntada
10/06/2022 15:38

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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