14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Hermes Ferracini (OAB 108777/SP), Mariane Castanheira Severino (OAB 417629/SP) Processo 1500262-82.2021.8.26.0439 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ROMOALDO BARBOSA -

Vistos.

A Defesa do apenado requer novamente a expedição de mandado de intimação para o réu, no endereço a qual reside, qual seja, Rua João Procópio de Almeida, nº 646, centro, na cidade de Aparecida do Taboado, estado do Mato Grosso do Sul, CEP 79570-000 (fl. 478).

Na presente ação penal de conhecimento foi expedida a Guia de Execução Penal e encaminhada ao Juízo competente (fls. 453/455).

Nesta hipótese, entendo que o pleito deve ser analisado no Juízo da Execução Penal, pois aqui cessada a prestação jurisdicional com a expedição da Guia de Execução da Pena.

Diante do exposto, determino: (i) - Encaminhe-se o requerimento da Defesa ao Juízo da Execução Penal para análise e providências cabíveis; (ii) - Arquivem-se os presentes autos, uma vez que a prestação jurisdicional foi cessada com a expedição da Guia de Execução da Pena.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
20/08/2024 11:43

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:55

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:15

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:11

Juntada de Petição de Contra-razões
24/06/2024 11:37

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 16:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/06/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 14:35

Expedição de Carta precatória.
13/06/2024 11:20

Expedição de Ofício.
12/06/2024 11:43

Expedição de Certidão.
12/06/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/06/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 21:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:02

Conclusos para decisão
04/06/2024 16:02

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:01

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:59

Expedição de Certidão.
28/05/2024 19:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2024 14:49

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:44

Julgado procedente em parte o pedido
27/05/2024 14:26

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/05/2024 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 11:17

Expedição de Mandado.
23/05/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:20

Expedição de Certidão.
15/05/2024 00:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 15:17

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 08:52

Conclusos para despacho
09/05/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
09/05/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 00:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 10:48

Expedição de Certidão.
29/04/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:29

Expedição de Mandado.
29/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 09:39

Conclusos para despacho
26/04/2024 09:15

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2024 09:12

Expedição de Carta precatória.
26/04/2024 00:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2024 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 11:01

Conclusos para despacho
22/04/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 18:42

Juntada de Mandado
16/04/2024 14:36

Expedição de Mandado.
16/04/2024 14:36

Expedição de Mandado.
11/04/2024 09:46

Expedição de Certidão.
11/04/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 23:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 11:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/05/2024 02:00:00, 1ª Vara Judicial.
01/04/2024 11:48

Conclusos para decisão
26/03/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 14:27

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:24

Expedição de Carta precatória.
22/03/2024 16:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/03/2024 16:56

Expedição de Ofício.
12/03/2024 15:02

Juntada de Certidão
12/03/2024 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
12/03/2024 10:37

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 09:04

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 14:25

Conclusos para decisão
06/03/2024 14:24

Evoluída a classe de 279 para 283
29/02/2024 15:44

Juntada de Petição de Denúncia
28/02/2024 15:48

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:45

Expedição de Certidão.
22/02/2024 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/02/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2024 14:44

Conclusos para decisão
19/02/2024 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 17:27

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2024 17:01

Expedição de Mandado.
07/02/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 19:03

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 10:59

Conclusos para despacho
18/01/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 15:25

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:32

Conclusos para despacho
11/10/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2023 14:58

Expedição de Certidão.
11/10/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 16:45

Expedição de Carta precatória.
12/09/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 15:11

Expedição de Ofício.
25/08/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 05:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:49

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
22/08/2023 15:03

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:04

Juntada de Ofício
01/08/2023 14:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2023 14:03

Juntada de Mandado
14/07/2023 15:46

Expedição de Mandado.
13/06/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2023 11:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/08/2023 02:30:00, 1ª Vara Judicial.
13/06/2023 11:22

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
05/06/2023 16:56

Conclusos para decisão
02/06/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 13:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 12:20

Expedição de Mandado.
01/06/2023 11:55

Juntada de Ofício
13/01/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 09:54

Expedição de Certidão.
08/12/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 09:51

Expedição de Carta precatória.
01/12/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 12:06

Audiência preliminar designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/06/2023 04:00:00, 1ª Vara Judicial.
07/11/2022 15:36

Conclusos para despacho
27/10/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 14:51

Conclusos para despacho
20/10/2022 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 09:59

Expedição de Certidão.
19/10/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 09:48

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 09:48

Protocolizada Petição
19/10/2022 09:48

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 10:46

Expedição de Certidão.
17/10/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 10:44

Expedição de Ofício.
05/10/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 16:37

Conclusos para despacho
10/06/2022 09:12

Juntada de Outros documentos
09/06/2022 14:44

Expedição de Certidão.
09/06/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 14:41

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 19:41

Expedição de Carta precatória.
06/06/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 14:35

Conclusos para decisão
30/05/2022 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 14:37

Expedição de Certidão.
30/05/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 13:51

Conclusos para despacho
19/05/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 11:54

Expedição de Certidão.
18/05/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 10:36

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
16/05/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2022 09:10

Expedição de Certidão.
11/05/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:43

Expedição de Mandado.
09/05/2022 16:43

Expedição de Mandado.
09/05/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 14:30

Conclusos para despacho
03/05/2022 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2022 09:23

Expedição de Certidão.
29/04/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 09:22

Expedição de Certidão.
11/04/2022 15:15

Expedição de Certidão.
11/04/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 10:03

Conclusos para despacho
07/04/2022 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 17:43

Expedição de Certidão.
04/04/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 17:38

Juntada de Outros documentos
04/03/2022 13:21

Juntada de Ofício
03/03/2022 11:23

Expedição de Certidão.
03/03/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 11:20

Expedição de Carta precatória.
25/02/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 12:00

Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/05/2022 03:30:00, 1ª Vara Judicial.
24/02/2022 17:43

Conclusos para decisão
23/02/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 11:38

Expedição de Certidão.
16/02/2022 10:28

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 19:10

Juntada de Certidão
11/02/2022 19:09

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
11/02/2022 17:04

Expedição de Certidão.
09/02/2022 11:15

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 16:04

Conclusos para despacho
07/02/2022 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 16:17

Expedição de Certidão.
04/02/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 20:16

Expedição de Certidão.
16/12/2021 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2021 17:03

Conclusos para decisão
11/11/2021 12:04

Expedição de Certidão.
11/11/2021 12:04

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2021 19:56

Expedição de Certidão.
01/09/2021 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2021 16:48

Conclusos para decisão
27/08/2021 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 18:44

Expedição de Certidão.
25/08/2021 18:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 14:00

Juntada de Outros documentos
28/07/2021 11:09

Expedição de Certidão.
28/07/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 10:00

Expedição de Certidão.
19/07/2021 09:58

Expedição de Certidão.
19/07/2021 09:58

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 09:56

Expedição de Certidão.
08/06/2021 08:54

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 08:54

Expedição de Certidão.
28/05/2021 17:06

Expedição de Certidão.
28/05/2021 17:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 11:32

Expedição de Certidão.
22/04/2021 10:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 10:30

Expedição de Certidão.
14/04/2021 16:10

Expedição de Certidão.
14/04/2021 16:10

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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