TJSP - 1020957-83.2023.8.26.0071
1ª instância - Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/09/2023 16:35
Arquivado Definitivamente
-
28/09/2023 16:04
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/09/2023 16:04
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 03:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Joice Vanessa dos Santos (OAB 338189/SP) Processo 1020957-83.2023.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Flavio Augusto Simões Vertuan -
Vistos.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.
Fundamento e decido.
Trata-se de ação em que a requerente objetiva recalculo dos adicionais por tempo de serviço.
Todavia, antes do oferecimento da contestação pela parte requerida, houve pedido de desistência, conforme se verifica a fls. 86/87.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, em razão da desistência, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Indevido o pagamento de custas e despesas nesta fase processual, nos termos do artigo 27 da Lei 12.153/2009 c.c artigo 55 da Lei 9.099/1995.
P.
I.C. -
23/08/2023 00:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 14:41
Extinto o processo por desistência
-
21/08/2023 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 11:04
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 10:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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