19/08/2024 09:37

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 09:37

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:33

Expedição de Certidão.
07/08/2024 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 11:27

Conclusos para despacho
22/05/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 12:05

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:03

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/05/2024 10:02

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/03/2024 17:00

Transitado em Julgado em #{data}
26/03/2024 14:32

Transitado em Julgado em #{data}
25/03/2024 22:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2024 07:39

Conclusos para decisão
22/03/2024 15:20

Conclusos para decisão
12/03/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 23:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 06:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2024 14:04

Julgado procedente o pedido
04/12/2023 14:58

Conclusos para julgamento
30/11/2023 11:09

Conclusos para decisão
30/11/2023 11:08

Expedição de Certidão.
31/10/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 07:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 12:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 07:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 17:01

Expedição de Carta.
24/08/2023 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 13:32

Decisão Interlocutória de Mérito
24/08/2023 13:28

Conclusos para decisão
24/08/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Abner Maltezi Bitella (OAB 432957/SP) Processo 1009786-80.2023.8.26.0152 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Gislaine Pastore Gomes Pereira - A concessão da tutela provisória de urgência antecipada (que corresponde à tutela antecipada, prevista no artigo 273 do antigo CPC), sem oitiva da parte contrária, constitui medida excepcional, porque invoca o diferimento do contraditório.

Assim, se para a antecipação da tutela é necessária a presença de elementos que demonstrem a probabilidade do direito (art. 300 do NCPC), para a antecipação inaudita altera parte é necessário mais, ou seja, que o direito e os fatos estejam sobejamente demonstrados, ou que o perigo da demora seja tamanho que recomende postergar o exercício do contraditório.

Pois bem, analisando a petição inicial e seus documentos, não me convenço a conceder a tutela, pois recomenda a cautela que se aprecie a questão com mais vagar e após a formação do contraditório.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.º 35 da ENFAM).

Considera-se, ainda, a disposição do artigo 168 do CPC.

Cite-se para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, expedindo-se o necessário.

Ultrapassado o prazo para contestação, manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal e, em igual prazo, digam as partes sobre possibilidade de acordo e a produção de provas.

Após tudo isso, tornem os autos conclusos.

Caso a parte requerida não seja localizada, defiro, desde já, as pesquisas de endereços nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD, INFOJUD, COMGÁS e SIEL, devendo a parte autora providenciar o recolhimento da taxa pertinente, se não for beneficiária da assistência, e indicar o CPF da parte a ser pesquisada.

Int.
23/08/2023 17:08

Expedição de Carta.
23/08/2023 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 13:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 10:48

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:38

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:38

Expedição de Certidão.
21/08/2023 20:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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