04/04/2025 16:12

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 16:04

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
02/04/2025 16:04

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
23/12/2024 04:16

Suspensão do Prazo
10/12/2024 10:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/12/2024 04:44

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 01:28

Remetido ao DJE
29/11/2024 14:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 14:34

Determinado o arquivamento
29/11/2024 09:29

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/07/2024 15:04

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
23/07/2024 12:00

Certidão de Cartório Expedida
04/06/2024 09:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/05/2024 08:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 07:21

Remetido ao DJE
24/05/2024 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2024 16:08

Recebido o recurso
24/05/2024 14:51

Conclusos para despacho
24/05/2024 13:43

Certidão de Cartório Expedida
18/05/2024 17:45

Contrarrazões Juntada
24/04/2024 21:00

Suspensão do Prazo
19/03/2024 09:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/03/2024 17:15

Recurso Interposto
12/03/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 01:28

Remetido ao DJE
08/03/2024 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/03/2024 16:16

Julgada Procedente a Ação
05/12/2023 12:57

Conclusos para Sentença
19/11/2023 05:01

Suspensão do Prazo
08/10/2023 10:44

Suspensão do Prazo
05/10/2023 09:05

Réplica Juntada
20/09/2023 06:00

Contestação Juntada
25/08/2023 04:34

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Stábile do Couto (OAB 391212/SP) Processo 1036955-47.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Debora Tonelo Pereira -

Vistos.

Trata-se de procedimento da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº. 12.153/09), em que goza a parte autora de isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas, em primeiro grau de jurisdição.

Anote-se.

Nos termos do Comunicado nº 146/11 do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 21.02.2011, diante da necessidade de manutenção das pautas de audiência com prazo inferior a cem dias (Provimento nº 07 da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça), os Juízes dos Juizados Especiais da Fazenda Pública ficam autorizados a dispensar a audiência de conciliação nas causas da Fazenda Estadual, o que deve se estender a todos os entes públicos.

Assim, cite-se a(o) Município de Ribeirão Preto para apresentação de contestação, no prazo de trinta dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar da própria contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int..
24/08/2023 01:42

Remetido ao DJE
23/08/2023 17:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2023 15:49

Mandado de Citação Expedido
23/08/2023 15:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
09/08/2023 08:02

Conclusos para despacho
09/08/2023 08:01

Mudança de Magistrado
08/08/2023 12:25

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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