01/11/2023 14:42

Expedição de Certidão.
01/11/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:57

Expedição de Certidão.
31/10/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 15:53

Expedição de Certidão.
31/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:33

Conclusos para despacho
30/10/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 00:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2023 16:49

Expedição de Certidão.
27/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 12:22

Conclusos para decisão
15/09/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 12:47

Expedição de Ofício.
04/09/2023 16:51

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:42

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:39

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:38

Expedição de Certidão.
21/08/2023 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2023 15:10

Juntada de Mandado
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Onivaldo Catanozi (OAB 67110/SP) Processo 1500077-68.2022.8.26.0646 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDUARDO BONFIM MARTINS - Cumpra-se o determinado na pg. 285, intimando-se pessoalmente a defesa técnica do réu, do inteiro teor do Venerando Acórdão proferido para, querendo, interpor embargos ou recursos, no prazo legal.

Verifico que o acórdão deu parcial provimento ao recurso, reformando a sentença de primeiro grau apenas para diminuir a prestação pecuniária, restando a pena fixada em: 02 (dois) anos, 04 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto, substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, quais sejam, prestação pecuniária no importe de 01 (um) um salário mínimo, limitação de fim de semana, peo prazo da pena, e ainda, a proibição de guarda de qualquer animal doméstico pelo mesmo prazo da pena privativa de liberdade, vide art. 32, §1º- A, da Lei 9.605/98, e 11 (onze) dias-multa.

Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO.

Se positivo, retornem os autos ao Egrégio Tribunal.

Caso decorra in albis o prazo, o que certificará a serventia, inclusive o trânsito em julgado, comunique-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2) Após o trânsito em julgado, expeça-se Guia de Recolhimento, encaminhando-se a Vara de Execução Criminal Competente. 3) Providencie a serventia cálculo atualizado da multa, abrindo-se vista às partes para manifestação. 4) Arbitro os honorários em favor do defensor dativo, expedindo-se certidão, após o trânsito em julgado.

Cumpra-se.

Int.
17/08/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 10:32

Expedição de Mandado.
17/08/2023 10:30

Expedição de Certidão.
17/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 22:22

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 09:26

Conclusos para despacho
15/08/2023 18:57

Recebidos os autos
14/07/2023 15:59

Juntada de Ofício
14/07/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 13:30

Expedição de Certidão.
31/05/2023 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2023 11:59

Expedição de Certidão.
31/05/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2023 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 15:40

Expedição de Certidão.
23/05/2023 12:50

Expedição de Certidão.
23/05/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2023 12:52

Conclusos para decisão
21/05/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 09:32

Juntada de Mandado
17/05/2023 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2023 13:47

Expedição de Mandado.
15/05/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 23:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 16:37

Expedição de Mandado.
12/05/2023 15:54

Expedição de Certidão.
12/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 12:30

Julgado procedente o pedido
02/05/2023 13:36

Conclusos para julgamento
01/05/2023 16:40

Juntada de Petição de Alegações finais
27/04/2023 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:10

Juntada de Petição de Alegações finais
26/04/2023 16:55

Expedição de Certidão.
04/04/2023 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 09:54

Juntada de Mandado
04/04/2023 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 09:53

Juntada de Mandado
30/03/2023 22:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 16:54

Expedição de Mandado.
30/03/2023 16:49

Expedição de Mandado.
30/03/2023 16:40

Expedição de Certidão.
30/03/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 10:58

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/04/2023 04:00:00, Vara Única.
27/02/2023 09:06

Expedição de Certidão.
27/02/2023 08:59

Expedição de Certidão.
24/02/2023 13:32

Conclusos para despacho
24/02/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 21:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:03

Juntada de Ofício
03/02/2023 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 14:59

Juntada de Mandado
03/02/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
16/01/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 12:03

Expedição de Ofício.
12/01/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 16:38

Evoluída a classe de 279 para 283
12/01/2023 16:23

Expedição de Mandado.
12/01/2023 16:18

Expedição de Certidão.
09/01/2023 16:52

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
09/01/2023 15:08

Conclusos para decisão
19/12/2022 17:27

Juntada de Petição de Denúncia
16/12/2022 16:46

Processo Reativado
16/12/2022 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 16:38

Expedição de Certidão.
16/12/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 16:35

Juntada de Ofício
04/08/2022 16:40

Juntada de Ofício
26/07/2022 10:47

Expedição de Certidão.
26/07/2022 10:15

Expedição de Certidão.
26/07/2022 10:12

Arquivado Provisoramente
25/07/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 14:35

Conclusos para despacho
25/07/2022 12:12

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 13:14

Expedição de Ofício.
18/07/2022 14:44

Expedição de Certidão.
18/07/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 17:09

Expedição de Certidão.
14/07/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 17:06

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
14/07/2022 13:00

Expedição de Certidão.
06/06/2022 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 09:55

Juntada de Mandado
31/05/2022 14:20

Expedição de Mandado.
31/05/2022 14:20

Expedição de Certidão.
31/05/2022 11:35

Expedição de Certidão.
27/05/2022 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2022 13:02

Conclusos para despacho
11/05/2022 09:27

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/07/2022 04:10:00, Vara Única.
03/05/2022 13:53

Expedição de Certidão.
29/04/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 12:36

Conclusos para despacho
27/04/2022 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 13:41

Expedição de Certidão.
27/04/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 13:33

Juntada de Certidão
27/04/2022 13:02

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 22:53

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 17:55

Conclusos para despacho
25/04/2022 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 13:15

Expedição de Certidão.
25/04/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
29/03/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2022

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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