14/04/2025 17:00

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:00

Pedido de Expedição de Alvará Juntado
13/03/2025 13:30

Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)
07/03/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:14

Remetido ao DJE
05/03/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 10:50

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/10/2023 16:06

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/10/2023 15:56

Certidão de Cartório Expedida
26/09/2023 13:25

Contrarrazões Juntada
26/09/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 10:37

Remetido ao DJE
25/09/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2023 11:22

Apelação/Razões Juntada
30/08/2023 01:58

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: AMARÍLIO HERMES LEAL DE VASCONCELOS (OAB 31335/PR), Andre Marsiglia de Oliveira Santos (OAB 331724/SP) Processo 1002756-23.2021.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcus Vinicius Pedro Nogueira - Reqdo: Panini Brasil Ltda - Ante o exposto e por tudo o que mais consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, para CONDENAR a ré no pagamento de: (i) indenização por danos morais em favor do autor, no importe de R$10.000,00 (dez mil reais), corrigida pela Tabela do TJ/SP, com correção monetária desde a publicação da sentença (data do arbitramento) e juros a contar do evento danoso, qual seja, a publicação do álbum - por se tratar de responsabilidade civil extracontratual (Súmula nº 54 do STJ); (ii) danos materiais, que serão apurados em liquidação de sentença, levando-se em consideração o valor (atualizado) que o atleta receberia em troca da sua autorização expressa de participação do álbum, se comparado com contratos de outros jogadores similares daquela época e com semelhante grau de importância no cenário futebolístico, com juros de mora do laudo.

E, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art.467, I, do CPC.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré a arcar com as custas e despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.

Desde logo advirto as partes que a interposição de embargos de declaração com caráter meramente protelatório será apenada com multa, nos termos do art. 1026, §2º, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.I.C.
29/08/2023 00:17

Remetido ao DJE
28/08/2023 19:03

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/03/2023 14:05

Conclusos para decisão
23/02/2023 09:36

Petição Juntada
20/02/2023 01:43

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 09:10

Remetido ao DJE
16/02/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022 10:35

Conclusos para decisão
19/10/2022 10:56

Petição Juntada
06/10/2022 14:20

Documento Juntado
06/10/2022 14:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/08/2022 10:03

Documento Juntado
21/04/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2022 00:14

Remetido ao DJE
19/04/2022 16:59

Mantida a Decisão Anterior
19/04/2022 15:55

Conclusos para despacho
25/03/2022 16:55

Petição Juntada
18/03/2022 04:26

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2022 00:12

Remetido ao DJE
16/03/2022 19:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2022 12:27

Conclusos para despacho
02/02/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2022 00:12

Remetido ao DJE
31/01/2022 19:02

Proferido Despacho
08/09/2021 10:05

Conclusos para decisão
31/08/2021 15:36

Embargos de Declaração Juntados
31/08/2021 09:36

Especificação de Provas Juntada
27/08/2021 02:00

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2021 05:40

Especificação de Provas Juntada
26/08/2021 00:10

Remetido ao DJE
25/08/2021 17:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/08/2021 17:02

Conclusos para despacho
25/08/2021 02:14

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 00:13

Remetido ao DJE
23/08/2021 19:58

Decisão
23/08/2021 18:15

Conclusos para despacho
18/08/2021 14:27

Réplica Juntada
17/08/2021 17:27

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2021 13:39

Remetido ao DJE
13/08/2021 18:46

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
12/08/2021 05:55

Contestação Juntada
29/07/2021 18:02

AR Positivo Juntado
16/07/2021 11:50

Carta Expedida
12/07/2021 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2021 10:12

Carta Expedida
19/04/2021 08:26

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2021 14:36

Remetido ao DJE
15/04/2021 15:51

Recebida a Petição Inicial
15/04/2021 10:14

Conclusos para despacho
23/03/2021 11:26

Petição Juntada
01/03/2021 14:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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