TJSP - 1004089-59.2023.8.26.0223
1ª instância - 04 Civel de Guaruja
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 04:09
Suspensão do Prazo
-
04/05/2025 04:25
Suspensão do Prazo
-
19/02/2025 23:44
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2025 02:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/02/2025 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2025 16:50
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 16:39
Expedição de Certidão.
-
16/02/2025 13:19
Suspensão do Prazo
-
06/02/2025 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2024 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2024 11:32
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 10:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
29/10/2024 14:57
Conclusos para despacho
-
29/10/2024 14:52
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2024 14:52
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2024 00:57
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 13:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
05/07/2024 11:07
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 23:10
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2024 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 11:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2024 14:59
Conclusos para julgamento
-
07/06/2024 14:29
Conclusos para decisão
-
22/04/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 22:03
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2024 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 14:26
Conclusos para decisão
-
11/03/2024 12:22
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 17:47
Conclusos para julgamento
-
07/03/2024 13:02
Conclusos para decisão
-
20/02/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2024 11:23
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2023 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 12:12
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 12:20
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2023 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2023 10:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/09/2023 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Martins Basso (OAB 191739/SP), Jose Renato de Almeida Monte (OAB 99275/SP), Adrianne Freitas Monte Cunha (OAB 326103/SP) Processo 1004089-59.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luisa Soares Abreu, Maisa Soares Abreu - Reqdo: Condominio Edificio Santa Paula -
Vistos.
Para verificação das reais condições econômicas, e para permitir a adequada apreciação da impugnação à gratuidade de justiça concedida às requerentes, concedo-lhes o prazo de dez dias para que juntem aos autos documentação apta a comprovar a situação financeira atual, dentre elas extratos bancários, faturas de cartões de crédito, e, principalmente, comprovantes de rendimentos e declarações de bens apresentadas à Receita Federal, tudo sob pena de revogação do benefício.
Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa, tendo em vista que tanto o nu-proprietário quanto ousufrutuáriopossuemlegitimidadepara a presente ação de reconhecimento de nulidade da cobrança.
Rejeito a preliminar de inépcia, pois a inicial preenche todos os requisitos legais e possibilitou o exercício pleno da defesa.
Na realidade, as questões deduzidas como preliminares são atinentes ao mérito e serão apreciadas no momento processual oportuno.
Indefiro a juntada das gravações do condomínio, vez que o pedido é genérico em relação ao período requerido, atento, inclusive, ao dever de preservação das imagens dos demais condôminos.
Defiro a prova documental para o fim de: A) Determinar que o condomínio réu traga aos autos a relação de todas a notificações e imposição das penalidades impostas à unidade objeto da lide; B) Determinar que o condomínio réu que traga aos autos a cópia do Livro de Ocorrências em relação à unidade objeto da lide; se o caso.
No mais, indefiro as demais provas documentais requeridas, vez que impertinentes e protelatórias.
Oportunamente, será analisada a necessidade da prova oral.
Fls. 245/246: Anote-se a penhora no rosto dos autos.
Eventual impugnação à penhora deve ser direcionada ao juízo que a determinou.
Intime-se. -
29/08/2023 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 11:30
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2023 15:30
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 15:30
Juntada de Ofício
-
05/06/2023 10:10
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2023 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2023 11:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/05/2023 00:05
Juntada de Petição de Réplica
-
25/04/2023 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2023 12:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2023 09:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/04/2023 22:45
Juntada de Petição de contestação
-
17/04/2023 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2023 14:38
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 16:36
Juntada de Mandado
-
28/03/2023 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2023 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/03/2023 13:25
Expedição de Mandado.
-
22/03/2023 13:13
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 12:47
Concedida a Antecipação de tutela
-
22/03/2023 12:07
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2023
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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