TJSP - 1009839-03.2019.8.26.0152

1ª instância - 01 Civel de Cotia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARMELITA SONIA DE CARVALHO

CPF *01.***.*38-34

Advogados

ROSICLER ZORZENON FERNANDES MARQUES

OAB: 245254/SP

CPF *61.***.*99-05

Polo Passivo

Partes

INPLA SERVICOS E EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ: 45.788.858/0001-09

EMAM EMPRESA DE MELHORAMENTOS DE AREAS METROPOLITANAS LTDA

CNPJ: 47.649.587/0001-28

Advogados

DELSON ROCHA CAETANO

OAB: 286091/SP

CPF *80.***.*82-01

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 47.649.587/0001-28

MARCOS MOLITERNO

CPF *11.***.*84-00

JOSE LUIZ DOS SANTOS

CPF *74.***.*08-07

PROCURADOR(A) CHEFE DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE COTIA

SAMUEL GUEDES LOPES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 18:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 18:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2025 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 10:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/06/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2025 11:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 09:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 18:20

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 31/05/2025 18:12

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 31/05/2025 18:07

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 31/05/2025 18:02

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 31/05/2025 17:57

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 31/05/2025 17:53

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 31/05/2025 17:52

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 31/05/2025 17:49

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 31/05/2025 17:48

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 31/05/2025 17:48

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 30/09/2024 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 30/09/2024 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2024 14:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2024 23:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 10/09/2024 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 01:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 14:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2024 13:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/08/2024 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 08:44

    Julgada Procedente a Ação

  • 05/08/2024 11:06

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2024 06:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2024 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2024 13:39

    Juntada de Ofício

  • 15/07/2024 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 13:33

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2024 01:27

    Suspensão do Prazo

  • 29/02/2024 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 09:50

    Ato ordinatório

  • 28/02/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 22:17

    Suspensão do Prazo

  • 06/11/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2023 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 13:07

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2023 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2023 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rosicler Zorzenon Fernandes Marques (OAB 245254/SP), Delson Rocha Caetano (OAB 286091/SP) Processo 1009839-03.2019.8.26.0152 - Usucapião - Reqte: Carmelita Sonia de Carvalho - Reqdo: Inpla Servicos e Empreend.

    Imobiliarios Ltda. - As Fazendas Públicas foram cientificadas, os requeridos e os confrontantes citados, não oferecendo resistência à lide.

    O curador nomeado apresentou contestação em que suscitou inépcia da inicial; ausência de interesse; nulidade da citação.

    No mérito, rechaçou o tempo para a declaração de aquisição por usucapião.

    Pediu a improcedência da ação.

    Rejeitoapreliminardeinépciada inicial, pois os fatos foram claramente expostos e com o requisitos do art. 319 do Código de Processo Civil, tanto que permitiu ao réu a apresentação da contestação.

    Rejeito preliminardefaltadeinteressedeagirque, como é cediço, sendo uma condição da ação, decorre não apenas da utilidade, mas, fundamentalmente, da necessidade do processo como formadesatisfação da pretensão.

    A citação não é nula, pois realizada com todos os requisitos legais.

    As demais questões levantadas confundem-se com o mérito e com ele serão analisadas.

    Não há mais preliminares, nulidades ou irregularidades a serem sanadas, dou o feito por saneado.

    Tratando-se de usucapião, envolvendo matéria de ordem pública, imprescindível a realização de prova pericial, em virtude do indiscutível interesse público que envolve a alteração de registro de imóveis.

    Nesse sentido é o ensinamento jurisprundencial: Tribunal de Justiça do Estado de S.Paulo PROVA Perícia Usucapião Decisão que determina a realização, atendendo requerimento do Ministério Público Alegação de desnecessidade, diante da planta e memorial apresentados Pertinência Registro originário Necessidade de maior segurança e certeza, para abertura da matrícula Recurso não provido. (Agravo de instrumento n. 55.020-4 Mairiporã 2ª Câmara de Direito Privado Relator: J.

    Roberto Bedran 30.09.97 v.u).

    A perícia é obrigatória e repita-se necessária à apuração da área certa, limites, e perfeita individuação do imóvel usucapiendo, principalmente no caso vertente.

    A seriedade dos Registros Imobiliários exige obediência fiel e estrita dos postulados insertos em lei, devendo, o mesmo, retratar a situação e a transformação dos imóveis, sobretudo no caso de usucapião, quando será atestada legalmente a existência de uma propriedade, que antes inexistia para os efeitos registrários.

    Assim sendo, nomeio como perito(a) Marcos Moliterno, devendo ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo ante a gratuidade da justiça, devendo os honorários serem pagos pela tabela da Defensoria - Deliberação CSDP nº 092, de 29 de agosto de 2008, ficando arbitrado o valor de R$ 292,00.

    Laudo em 30 dias.

    Caso haja aceitação, oficie-se para a reserva.

    Após a apresentação do laudo, oficie-se para pagamento dos honorários e dê-se ciência às partes e encaminhe-se ao CRI para parecer.

    Por derradeiro, tornem conclusos para sentença.

    Int.

  • 23/08/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 14:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/08/2023 11:41

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 14:16

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 06:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 19:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 06/06/2023 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2023 05:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/05/2023 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 15:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2023 15:15

    Juntada de Ofício

  • 22/05/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2023 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2023 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 09:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 09:39

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 09:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2022 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2022 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2022 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/12/2022 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2022 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 16:04

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2022 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2022 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2022 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2022 02:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/06/2022 17:13

    Expedição de Carta.

  • 27/05/2022 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2022 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2022 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/05/2022 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2022 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 12:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/04/2022 01:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/03/2022 09:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/03/2022 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2022 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 13:35

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2022 07:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2022 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2022 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/03/2022 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/03/2022 01:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/03/2022 01:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/03/2022 06:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/03/2022 06:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/03/2022 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/03/2022 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/03/2022 11:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/03/2022 09:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/03/2022 08:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/03/2022 05:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/03/2022 09:49

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/03/2022 07:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/03/2022 14:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/02/2022 17:53

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2022 17:53

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2022 17:53

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2022 17:53

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2022 17:52

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2022 17:52

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2022 17:52

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2022 17:51

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2022 17:50

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2022 17:50

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2022 17:49

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2022 17:49

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2022 17:49

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2022 17:48

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2022 17:48

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2022 17:48

    Expedição de Carta.

  • 22/02/2022 17:48

    Expedição de Carta.

  • 07/02/2022 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2022 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2020 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2020 04:45

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 02:34

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 04:03

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2020 10:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2020 18:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2020 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2020 12:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2020 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2020 11:39

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2020 02:31

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 18:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/01/2020 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2020 17:39

    Juntada de Mandado

  • 06/01/2020 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2019 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2019 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/12/2019 15:17

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2019 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2019 01:34

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2019 20:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2019 20:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/11/2019 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2019 14:13

    Expedição de Carta.

  • 20/11/2019 14:13

    Expedição de Carta.

  • 20/11/2019 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2019 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2019 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2019 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2019 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2019 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2019 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 15:01

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2019 09:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2019 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2019 16:12

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2019 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2019 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2019 21:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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