TJSP - 0200202-04.2011.8.26.0100

1ª instância - 23 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

CAPUTERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 29.964.749/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CESAR ADRIANO ROMANELLO

CPF *30.***.*90-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MAERCIO DE ABREU SAMPAIO - ADVOCACIA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 05:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 14:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/11/2023 14:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/10/2023 15:19

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 24/08/2023 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Julio Afonso Giugliano (OAB 106832/SP), Cristiane Druve Tavares Fagundes (OAB 183782/SP), Marcelo Morales de Abreu Sampaio (OAB 293438/SP), Carlos Alberto Accunzo (OAB 75484/SP), Gustavo Lopes Ferreira (OAB 391970/SP), Lucas da Silva Almeida (OAB 472396/SP) Processo 0200202-04.2011.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliarios S/A - Exectdo: Cesar Adriano Romanello -

    Vistos. 1.

    Não se olvida que, ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, pela penhora, o direito de preferência sobre os bens penhorados (art. 797, CPC).

    Acontece que é ônus do exequente a movimentação processual tendente, justamente, à satisfação do crédito, até porque a jurisdição é inerte e, embora o processo se mova por impulso oficial (art. 2º, CPC), não prescinde de requerimento da parte, especialmente quando se trata de execução, pois, insisto, realiza-se no interesse do exequente.

    No caso, houve constrição parcial de patrimônio e bens, com intimação regular da parte exequente para que desse correto andamento ao feito, sem que houvesse provocação no prazo assinalado, a indicar ausência de interesse na expropriação dos bens bloqueados.

    Ausente manifestação tempestiva, proceda a Serventia ao desbloqueio dos valores constritos. 2.

    Mesmo sendo realizadas diversas diligências e esgotadas as pesquisas nos sistemas informatizados à disposição deste Juízo, mostrou-se infrutífera a persecução de bens passíveis de penhora para satisfazer a execução.

    Consoante a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, não há razão para a repetição das diligências já realizadas, que somente se justifica mediante "motivação expressa da parte exequente, que não apenas o transcurso do tempo, sob pena de onerar o Juízo com providências que cabem ao autor da demanda" (STJ.

    AgRg no AREsp 366440 Rel.

    Min.

    Napoleão Nunes Maia Filho, J. 25/03/2014).

    Outrossim, não há qualquer indício de alteração da situação patrimonial da parte contrária e, segundo orientação do STJ, "é possível a reiteração do pedido de penhora via sistema Bacen-jud, mas a concessão da medida há que observar a razoabilidade, verificável em cada caso concreto" (AgRg no REsp 1.406.895/PE), de modo que não há motivo para repetir a diligência.

    Assim, não havendo evidências concretas da existência de patrimônio, com fundamento no art. 921, III, do CPC, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

    Durante o prazo da suspensão não serão praticados atos processuais, salvo providências consideradas urgentes.

    No curso desse prazo, deverá a parte exequente providenciar outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte executada.

    Para que a parte credora possa persistir realizando tais buscas que venham a viabilizar penhora e excussão, dou a esta decisão, por cópia assinada digitalmente, força de alvará judicial, cabendo à parte interessada a sua impressão e apresentação aos destinatários, os quais poderão validar as informações mediante consulta dos autos no site do TJSP, conforme orientação à margem da página.

  • 23/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:37

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 22/08/2023 13:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 12:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2023 07:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 13:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 06:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 05:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 14:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/05/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 12:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2023 12:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2023 12:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2023 12:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/05/2023 12:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/04/2023 12:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/03/2023 13:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/03/2023 12:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/03/2023 17:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/03/2023 00:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2023 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 10:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/03/2023 10:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2023 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2023 10:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/01/2023 15:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/01/2023 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/12/2022 05:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2022 08:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2022 09:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2022 15:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2022 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2022 05:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 16:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2022 16:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2022 16:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2022 16:41

    Protocolizada Petição

  • 05/12/2022 16:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/11/2022 12:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/10/2022 11:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2022 18:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2022 03:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2022 05:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2022 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2022 09:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/08/2022 09:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/04/2022 03:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2022 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2022 20:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2022 14:04

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 05/04/2022 12:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2022 11:47

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 22/03/2022 15:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/02/2022 07:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2022 05:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/02/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 06:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2022 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2022 11:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2022 10:22

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 14:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/12/2021 19:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2021 09:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2021 09:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 17:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2021 17:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/09/2021 17:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2021 17:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2021 13:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2021 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2021 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 13:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/05/2021 22:01

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/01/2021 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 14:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2020 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2020 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2020 18:50

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 19:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2020 08:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/01/2020 15:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/01/2020 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 07:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2020 07:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/01/2020 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2020 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2019 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 17:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/12/2019 17:09

    Recebidos os autos

  • 14/11/2019 18:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/11/2019 17:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2019 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 08:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2019 10:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2019 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2019 17:37

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 18:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2019 16:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2019 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 07:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2019 07:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2019 09:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/10/2019 09:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2019 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2019 17:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/09/2019 10:24

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 18:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/08/2019 16:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/07/2019 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2019 07:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2019 14:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2019 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2019 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2019 17:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2019 17:23

    Processo Desarquivado

  • 28/06/2019 07:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2019 13:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2019 11:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/05/2019 11:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/08/2017 15:32

    Arquivado Provisoramente

  • 27/04/2017 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2017 08:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2017 11:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2017 16:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/04/2017 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2017 10:15

    Processo Desarquivado

  • 13/07/2016 09:57

    Arquivado Provisoramente

  • 18/01/2016 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2016 11:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2015 16:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/11/2015 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/05/2015 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2015 11:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2015 17:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2015 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2015 16:04

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/11/2014 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2014 10:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2014 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/10/2014 12:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/10/2014 16:43

    Recebidos os autos

  • 22/07/2014 08:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2014 10:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2014 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2014 18:31

    Recebidos os autos

  • 18/02/2014 08:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2014 13:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2014 16:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/11/2013 10:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2013 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2013 13:46

    Recebidos os autos

  • 22/10/2013 20:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2013 16:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2013 14:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/08/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2013 00:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/08/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2013 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2013 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/02/2013 00:00

    Recebidos os autos

  • 22/02/2013 00:00

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 31/10/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/09/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 04/09/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2012 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/08/2012 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/07/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/07/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 05/07/2012 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/07/2012 16:20

    Recebidos os autos

  • 03/07/2012 00:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/07/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 29/06/2012 16:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/04/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/04/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2012 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/03/2012 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/03/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2012 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/03/2012 00:00

    Recebidos os autos

  • 13/02/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 13/02/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/01/2012 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 10/01/2012 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2011 00:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/12/2011 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/12/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2011 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/11/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 08/11/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/10/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 21/10/2011 00:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/10/2011 00:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/10/2011 11:10

    Recebidos os autos

  • 11/10/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2011 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2011 00:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2011 18:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/10/2011 16:38

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2011

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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