16/09/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 15:49

Expedição de Certidão.
18/04/2024 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:16

Conclusos para despacho
16/04/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/04/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 14:37

Conclusos para despacho
02/04/2024 12:05

Recebidos os autos
01/04/2024 23:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 00:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 10:37

Conclusos para despacho
26/03/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 22:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 09:08

Conclusos para despacho
14/03/2024 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 09:39

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:10

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/01/2024 18:22

Expedição de Certidão.
12/12/2023 00:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/12/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 09:58

Conclusos para despacho
06/12/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 05:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 11:08

Conclusos para despacho
17/11/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 06:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 09:34

Conclusos para despacho
10/11/2023 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões
20/10/2023 04:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Gruber Franchini (OAB 314696/SP), DANIELA NEVES HENRIQUE (OAB 110063/MG) Processo 1015177-94.2022.8.26.0590 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aridália Costa da Silva Melo *93.***.*51-14 - Reqdo: Algar Telecom S/A - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a-) DECLARAR, tanto a rescisão do contrato havido entre as partes, quanto a inexigibilidade da multa contratual em razão da rescisão antecipada do contrato (período de fidelização); b-) CONDENAR a ré na obrigação de fazer consistente em emitir a fatura relativa a novembro/2022 apenas levando em conta o período do serviço efetivamente prestado sem incluir a multa por rescisão antecipada.

Fica rejeitado o pedido de indenização por danos morais, na forma da fundamentação.

Vencedoras e vencidas as partes litigantes na ação, a sucumbência é recíproca, de modo que cada parte deverá arcar com o pagamento de 50% das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios a serem pagos aos patronos da parte adversa, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Transitada esta sentença em julgado, sem requerimento de execução em 30 (trinta) dias, arquivem-se os autos.

P.R.I.C.

São Vicente, 23 de agosto de 2023.

ARTUR MARTINHO DE OLIVEIRA JÚNIOR JUIZ DE DIREITO
24/08/2023 01:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 19:56

Julgado procedente em parte o pedido
16/08/2023 17:48

Conclusos para julgamento
02/08/2023 10:51

Conclusos para decisão
01/08/2023 16:41

Juntada de Petição de Alegações finais
18/07/2023 16:37

Juntada de Petição de Alegações finais
18/07/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2023 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 15:12

Conclusos para decisão
03/07/2023 15:11

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 05:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 00:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 18:08

Juntada de Outros documentos
12/04/2023 23:45

Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2023 09:49

Conclusos para decisão
10/04/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/03/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 10:32

Conclusos para despacho
28/03/2023 18:23

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:20

Juntada de Petição de contestação
18/01/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
18/01/2023 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2022 16:53

Expedição de Mandado.
15/12/2022 16:01

Concedida a Antecipação de tutela
14/12/2022 16:57

Conclusos para decisão
14/12/2022 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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