06/05/2025 03:47

Suspensão do Prazo
03/11/2024 09:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/10/2024 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2024 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/10/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:09

Remetido ao DJE
21/10/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 15:14

Conclusos para despacho
21/10/2024 12:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/09/2024 08:20

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/08/2024 15:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/08/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 12:07

Remetido ao DJE
23/08/2024 11:49

Julgada Improcedente a Ação - Art. 332, do CPC
23/08/2024 10:12

Conclusos para Sentença
12/09/2023 12:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pamela Roberta Barbosa de Moraes (OAB 280606/SP) Processo 1008555-83.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosiane Mendes Amaral de Oliveira - Assim, por ser imprescindível o contraditório para melhor elucidação acerca da exigência tributária e da base de cálculo do tributo, INDEFIRO a tutela de evidência pretendida.

No mais, ante a determinação de suspensão dos processos atrelados ao Tema 986 do STJ, vez que sua decisão definitiva sobre a matéria trará reflexos no julgamento da presente demanda, e com base nos fundamentos acima expostos, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO ATÉ JULGAMENTO DO TEMA 986 PELO STJ, de acordo com o que dispõe o art. 1.037 do Código de Processo Civil, em seu parágrafo oitavo.

Deverá a zelosa serventia, a cada 60 dias, consultar a página da internet do STJ e certificar nos presentes autos a situação processual dos mencionados recursos (REsp 1.692.023/MT, REsp 1.699.851/TO e EREsp 1.163.020/RS).

Com a publicação da decisão a ser proferida pelo C.

STJ, ou a existência de outra causa que a substitua, ciência às partes e tornem os autos à conclusão.

Com base na documentação juntada, defiro a gratuidade da justiça à autora, nos termos da Lei nº 1.060/50.

Anote-se.

Intimem-se as partes da suspensão ora determinada (art. 1.037, § 8º, do CPC), anotando-se o código SAJ da suspensão (85648) e encaminhando-se os autos à fila "Processo Suspenso" do fluxo digital.

Jacareí, 25 de agosto de 2023.
28/08/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 10:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 10:22

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2023 10:11

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST
28/08/2023 00:18

Remetido ao DJE
25/08/2023 18:10

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
25/08/2023 17:58

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:52

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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