14/05/2020 15:17

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
14/05/2020 15:17

Transitado em Julgado em 11/05/2020
10/02/2020 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2020
07/02/2020 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/02/2020 12:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2020
07/02/2020 12:53

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
12/12/2019 12:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
12/12/2019 12:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
25/11/2019 11:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
24/08/2018

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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