27/06/2025 17:17

Prazo
27/06/2025 16:24

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
23/06/2025 21:00

Acórdão registrado
23/06/2025 20:35

AcórdãoFinalizado
23/06/2025 17:39

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:30

Provimento em Parte
23/06/2025 13:30

Julgado
11/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 15:30

Inclusão em Pauta
04/06/2025 13:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
03/06/2025 16:14

Despacho À Mesa
15/04/2025 14:19

Conclusos para decisão
15/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 18:16

Conclusos para decisão
29/11/2024 18:16

Conclusos para decisão
29/11/2024 18:06

Recebidos os autos do MP
29/11/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 05:59

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:31

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:31

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/11/2024 16:29

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
14/11/2024 15:30

Informação
14/11/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
12/11/2024 11:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/11/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:58

Documento Finalizado
06/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 10:50

Prazo
31/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:00

Vista
29/10/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
25/10/2024 15:18

Processo Cadastrado
22/10/2024 09:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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