26/10/2023 15:04

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/10/2023 14:36

Concedida a gratuidade da justiça a #{nome_da_parte}.
03/10/2023 14:20

Conclusos para despacho
03/10/2023 14:16

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:13

Juntada de Mandado
03/10/2023 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 15:54

Expedição de Certidão.
01/09/2023 18:56

Expedição de Mandado.
01/09/2023 18:46

Expedição de Ofício.
01/09/2023 18:46

Expedição de Ofício.
28/08/2023 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marivaldo de Souza (OAB 335371/SP) Processo 1500215-89.2022.8.26.0240 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JULIO CESAR GALVÃO -

Vistos.

Em análise verifica-se que o réu JULIO CESAR GALVÃO foi condenado a 09 (nove) meses e 12 (doze) dias de detenção, em regime inicial semiaberto, como incurso, por quatro vezes, na forma do art. 70 do CP, no artigo 147, caput do Código Penal; e, por duas vezes, na forma do art. 71 do CP, no artigo 24-A, da Lei nº 11.340/06; e 19 (dezenove) dias de prisão simples, em regime inicial semiaberto, como incurso no artigo 21 da Lei de Contravenções Penais, com trânsito em julgado para o sentenciado em 08/08/2023. .

Portanto, de acordo com as novas orientações da Resolução CNJ nº 474/2022 e dos Comunicados CG nº 574/2022 e 628/2022, procedam-se às pesquisas necessárias a fim de verificar se o sentenciado possui processo de execução em andamento.

Estando o sentenciado em liberdade, proceda-se à inserção dos eventos Cód. 113 - Regime Semiaberto Resol.

CNJ 474/2022e Cód. 93 Decisão Guia de Execução sem prisão no histórico de partes e posteriormente expeça-se guia de recolhimento procedendo o envio ao juízo da execução competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG 574/2022.

Estando o sentenciado preso, expeça-se mandado de prisão enviando ao estabelecimento prisional para cumprimento.

Após o cumprimento, expeça-se a guia de recolhimento, enviando ao DEECRIM competente.

Infrutífera a intimação ou em caso de não pagamento, expeça-secertidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público, adotando-se os procedimentos determinados no art. 480 das NSCGJ.

Elabore-se cálculo das custas finais intimando-se, posteriormente, o sentenciado para pagamento.

Deverá o Oficial de Justiça encarregado do cumprimento do ato certificar as condições econômicas do mesmo.

Após, arquivem-se os autos com as comunicações de praxe.

Intime-se.
25/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 09:57

Conclusos para despacho
23/08/2023 09:57

Transitado em Julgado em #{data}
15/08/2023 13:30

Juntada de Mandado
15/08/2023 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 09:41

Expedição de Mandado.
10/05/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:21

Expedição de Certidão.
10/05/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:21

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 17:18

Expedição de Alvará.
01/05/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 17:38

Julgado procedente o pedido
10/04/2023 11:44

Conclusos para julgamento
10/04/2023 10:26

Juntada de Petição de Alegações finais
10/04/2023 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 15:54

Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/03/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2023 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 14:24

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
28/02/2023 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
27/02/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 14:49

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 09:30

Expedição de Mandado.
16/02/2023 09:29

Expedição de Mandado.
16/02/2023 09:29

Expedição de Mandado.
16/02/2023 09:29

Expedição de Mandado.
16/02/2023 09:29

Expedição de Mandado.
16/02/2023 09:28

Expedição de Mandado.
16/02/2023 09:28

Expedição de Mandado.
16/02/2023 09:25

Expedição de Mandado.
15/02/2023 17:24

Expedição de Ofício.
15/02/2023 17:24

Expedição de Ofício.
10/02/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 14:54

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
08/02/2023 12:38

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 10:55

Conclusos para decisão
08/02/2023 10:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 03/04/2023 02:20:00, Vara Única.
08/02/2023 09:52

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
26/01/2023 09:46

Conclusos para despacho
25/01/2023 16:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/01/2023 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
10/01/2023 16:49

Expedição de Mandado.
10/01/2023 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/12/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 09:14

Conclusos para despacho
15/12/2022 14:52

Conclusos para despacho
15/12/2022 14:51

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 14:51

Expedição de Certidão.
13/12/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 10:37

Conclusos para despacho
08/12/2022 11:34

Conclusos para despacho
08/12/2022 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2022 11:33

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 17:31

Expedição de Ofício.
25/11/2022 15:20

Expedição de Mandado.
25/11/2022 12:40

Evoluída a classe de 279 para 283
07/11/2022 16:21

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
07/11/2022 16:15

Conclusos para decisão
24/10/2022 22:05

Juntada de Petição de Denúncia
20/10/2022 14:53

Expedição de Certidão.
20/10/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 09:51

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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