13/11/2023 08:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
16/10/2023 13:52

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 13:52

Expedição de Certidão.
16/10/2023 13:47

Expedição de Certidão.
06/10/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 06:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Rodrigues da Silva Trindade (OAB 478542/SP) Processo 1003565-62.2022.8.26.0299 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Iolanda Rodrigues da Silva - III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo civil, resolvo o mérito do processo e JULGO PROCEDENTE o pedido da ação para DECLARAR rescindido o contrato de locação entre as partes, conforme cópia de fls. 15-17, e DECRETAR o despejo da parte ré.

CONDENO a parte ré, de forma solidária, ao pagamento dos alugueis, acrescidos da multa contratual e juros, no valor de R$4.909,75, atualizado pela Tabela Prática do TJSP, desde o ajuizamento da ação, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, além dos valores devidos a título de aluguéis e demais encargos locatícios até a efetiva desocupação do imóvel.

CONDENO a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo coercitivo.

Expeça-se mandado de notificação e de despejo em duas vias.

Com a primeira, o Oficial efetuará a notificação.

Decorrido o prazo, retornará ao imóvel e, caso não tenha ocorrido a desocupação, efetuará o despejo, providenciando a parte autora os meios necessários, autorizados desde já os benefícios do artigo 212, §1º e 2º, do CPC, ficando, desde já, autorizados a requisição de força policial e o arrombamento, se necessários ao cumprimento do mandado.

Por fim, resta a advertência às partes de que a sentença analisou e julgou todos os pedidos postulados, sendo que a oposição de embargos de declaração para reexame de matéria (ainda que nomeado sob forma diversa) possui natureza protelatória, sendo cabível a aplicação de multa de até 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC.

Após, arquivem-se os autos, observadas e cumpridas as formalidades legais.

P.R.I.C.
23/08/2023 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 16:58

Julgado procedente o pedido
22/08/2023 15:27

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:26

Expedição de Certidão.
29/06/2023 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 09:14

Expedição de Mandado.
11/05/2023 09:14

Expedição de Mandado.
21/04/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 10:49

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2023 14:52

Conclusos para despacho
18/04/2023 14:49

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 18:19

Decisão Interlocutória de Mérito
03/04/2023 11:55

Conclusos para despacho
31/03/2023 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 18:54

Decisão Interlocutória de Mérito
22/03/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 14:40

Conclusos para decisão
22/03/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 06:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2023 00:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2022 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito
29/09/2022 14:58

Conclusos para despacho
16/09/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2022 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2022 12:12

Determinada a emenda à inicial
12/09/2022 21:57

Conclusos para decisão
12/09/2022 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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