TJSP - 0912556-73.0000.8.26.0014
1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
16/01/2025 14:38
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
15/01/2024 14:43
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
07/12/2023 10:24
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
02/11/2023 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 16:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
29/09/2023 09:37
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
21/09/2023 10:36
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
12/09/2023 14:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Maurício Roberto Fernandes Novelli (OAB 182544/SP), Luciana da Silveira Monteiro Andrade (OAB 228114/SP), Ricardo de Vitto da Silveira (OAB 260866/SP) Processo 0912556-73.0000.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Art Gummers Comercial Ltda, Jair Alves de Oliveira -
Vistos.
Cuida-se de pedido de desbloqueio de valores, alegando o executado que a ordem atingiu numerário impenhorável, oriundo de aposentadoria, conforme extrato juntado.
Defiro o desbloqueio.
Em 02/08/2023, o valor do saldo da conta bancária do executado era de R$ 2.960,45, composto de saldo anterior de R$ 25,24 e do depósito de benefício do INSS de R$ 2.935,21.
Na mesma data 02/08/2023, ocorreu o bloqueio judicial sobre a quantia de R$ 2.960,45.
Ou seja, no momento do bloqueio, a quantia existente na conta bancária era de fato oriunda de benefício previdenciário, albergada, portanto, pela impenhorabilidade de que trata o art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil.
Portanto, defiro o pedido de desbloqueio do valor, providenciando-se a minuta correspondente.
Cumpra-se com celeridade.
Intime-se. -
17/08/2023 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2023 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/08/2023 15:18
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/08/2023 10:30
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 11:05
Expedição de Carta.
-
04/08/2023 22:06
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2023 10:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2022 16:08
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
11/08/2022 10:29
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
13/06/2022 11:03
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/06/2022 23:04
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2022 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2022 11:45
Conclusos para decisão
-
20/05/2022 14:49
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/04/2022 10:32
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
01/04/2022 22:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2022 16:10
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
-
10/12/2021 13:19
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/10/2021 13:02
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
20/10/2021 13:14
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2019 15:56
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
14/08/2019 09:37
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
22/07/2019 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2019 11:17
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2019 18:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2019 18:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2019 14:21
Decisão
-
25/06/2019 14:25
Conclusos para decisão
-
13/05/2019 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2019 10:57
Recebidos os autos do Advogado
-
16/04/2019 15:04
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
16/04/2019 13:06
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2019 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2019 10:59
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
27/03/2019 09:43
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
20/03/2019 12:17
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/03/2019 18:09
Decisão
-
05/02/2019 09:40
Conclusos para decisão
-
07/12/2018 11:04
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/11/2018 09:06
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
20/11/2018 13:07
Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
-
13/11/2018 14:03
Conclusos para despacho
-
07/11/2018 15:32
Expedição de Certidão.
-
07/11/2018 15:32
Expedição de Certidão.
-
07/11/2018 15:21
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
07/11/2018 11:41
Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
-
14/02/2018 12:53
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
22/03/2017 14:14
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
08/08/2016 12:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
-
02/08/2016 15:34
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2016 12:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
08/06/2016 10:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
17/03/2016 12:15
Recebidos os autos da Conclusão
-
08/03/2016 13:55
Expedição de Mandado.
-
11/11/2015 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2015 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2015 13:55
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
16/04/2015 15:05
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
01/04/2015 09:24
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
21/03/2015 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2015 12:17
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2015 18:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2014 13:33
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/11/2014 15:09
Decisão
-
27/11/2014 11:00
Conclusos para decisão
-
23/10/2014 16:53
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
15/10/2014 09:02
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
10/10/2014 15:03
Juntada de Ofício
-
10/10/2014 15:03
Juntada de Ofício
-
18/08/2014 15:13
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/08/2014 15:55
Decisão
-
15/08/2014 11:08
Conclusos para decisão
-
15/08/2014 08:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2014 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2014 10:02
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2014 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2014 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2014 18:45
Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes
-
01/08/2014 10:00
Conclusos para despacho
-
29/07/2014 19:11
Bloqueio/penhora on line
-
29/07/2014 10:00
Bloqueio/penhora on line
-
09/10/2013 16:35
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
10/09/2013 10:59
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
10/09/2013 10:31
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
04/09/2013 16:09
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
25/07/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2013 12:00
Reativação de Processo Suspenso
-
11/04/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2011 12:00
AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE ACORDO
-
29/06/2009 12:00
AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE ACORDO
-
29/06/2009 12:00
IMPRENSA - PROC. III
-
18/06/2009 12:00
SERVENTIA
-
10/06/2009 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
25/05/2009 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III
-
13/04/2009 12:00
SERVENTIA
-
14/01/2009 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
14/01/2009 12:00
SERVENTIA
-
11/12/2008 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
27/11/2008 12:00
SERVENTIA
-
24/11/2008 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
29/08/2008 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/08/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2008 12:00
AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO
-
11/06/2008 12:00
MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL
-
02/06/2008 12:00
AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO DE MANDADO P/CUMPRIMENTO
-
14/05/2008 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
26/03/2008 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
14/03/2008 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III
-
05/12/2007 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
05/12/2007 12:00
SERVENTIA
-
19/11/2007 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
29/10/2007 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
23/10/2007 12:00
................RECEBIDOS EM CARTORIO
-
15/10/2007 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
30/08/2007 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
31/07/2007 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2007 12:00
AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO
-
11/05/2007 12:00
MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL
-
17/04/2007 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III
-
12/03/2007 12:00
SERVENTIA
-
07/03/2007 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
19/12/2006 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
29/09/2006 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2006 12:00
AGUARDANDO DEVOLUCAO DO MANDADO
-
17/07/2006 12:00
MANDADO ENCAMINHADO A CENTRAL
-
20/02/2006 12:00
INCLUSAO DE SOCIOS NO POLO PASSIVO
-
14/02/2006 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III
-
20/12/2005 12:00
SERVENTIA
-
14/12/2005 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
09/11/2005 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
07/11/2005 12:00
RELACAO PARA EXPEDIENTE PROC III
-
27/10/2005 12:00
SERVENTIA
-
13/10/2005 12:00
SERVENTIA PETICAO - VOLTA DA FESP AGUARD. PETICAO
-
10/10/2005 12:00
................RECEBIDOS EM CARTORIO
-
05/05/2005 12:00
ART. 40
-
12/11/2004 12:00
SERVENTIA
-
08/10/2004 12:00
ART. 40
-
23/06/2004 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
28/05/2004 12:00
AGUARDANDO REMESSA A FESP
-
26/02/2004 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
18/11/2003 12:00
SERVENTIA
-
11/11/2003 12:00
SERVENTIA
-
08/09/2003 12:00
SERVENTIA
-
03/06/2003 12:00
DO PROC II AO ....DESCREVER SE PROCESSO OU PETICAO
-
27/05/2003 12:00
DESAPENSADO DO PROC.
-
27/05/2003 12:00
SERVENTIA
-
17/11/1999 12:00
DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.
-
21/05/1999 12:00
IMPRENSA
-
20/05/1999 12:00
Conclusos para despacho
-
17/05/1999 12:00
"EM CARTORIO, TENDO RETORNADO DA FAZENDA NESTA DATA"
-
26/02/1999 12:00
DEC. PENHORA DE % DO FAT. NO PROC.
-
01/10/1998 12:00
Descriçao 913
-
08/06/1998 12:00
DAS INICIAIS AO PROCESSAMENTO III
-
27/03/1998 12:00
Descriçao 96
-
26/03/1998 12:00
COM OFICIALA MARCIA MARIA STOCCO DIB
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/1996
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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