27/09/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2024 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
15/08/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 10:45

Transitado em Julgado em #{data}
26/06/2024 07:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 10:44

Conclusos para decisão
21/06/2024 15:52

Conclusos para despacho
21/06/2024 15:48

Expedição de Certidão.
19/04/2024 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 03:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 11:28

Conclusos para decisão
15/03/2024 09:29

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 03:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 01:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 11:15

Conclusos para decisão
28/02/2024 16:36

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:34

Expedição de Certidão.
15/02/2024 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 11:51

Conclusos para decisão
09/02/2024 11:15

Conclusos para despacho
08/02/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 05:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 02:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/11/2023 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 12:31

Conclusos para decisão
16/11/2023 14:45

Conclusos para despacho
14/11/2023 08:15

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 07:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/11/2023 10:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/11/2023 10:13

Conclusos para decisão
09/11/2023 16:24

Conclusos para despacho
09/11/2023 16:22

Expedição de Certidão.
06/11/2023 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2023 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2023 11:29

Julgado procedente em parte o pedido
05/10/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 09:47

Conclusos para julgamento
02/10/2023 20:46

Juntada de Petição de Réplica
22/09/2023 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 12:28

Conclusos para decisão
16/09/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 11:07

Conclusos para despacho
30/08/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 05:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Samuel Henrique Takata (OAB 487052/SP) Processo 1041835-55.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno Mauricio da Silva, Renan Cesar Costa -

Vistos.

Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela uma vez que o pedido liminar constitui verdadeira antecipação de matéria de defesa, o que não prescinde de urgência.

Ademais a restituição dos valores pagos pode aguardar o desfecho do processo, pois não há motivo a justificar dilapidação de patrimônio de tal forma que a ré não teria condições de efetuar o pagamento dos valores devidos.

Assim, qualquer decisão judicial a respeito dos fatos somente será tomada após o contraditório e a ampla defesa, constitucionalmente garantidos à parte requerida.

Cite-se e intimem-se as partes nos termos da decisão normativa deste juízo..

Intime-se.
24/08/2023 02:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 11:32

Conclusos para decisão
21/08/2023 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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