TJSP - 1034307-32.2022.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/11/2024 19:34
Arquivado Definitivamente
-
26/11/2024 19:30
Baixa Definitiva
-
22/11/2024 23:36
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 06:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2024 05:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/11/2024 19:14
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 19:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
08/11/2024 17:14
Conclusos para despacho
-
03/11/2024 00:09
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2024 05:06
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 15:45
Recebido pelo Distribuidor
-
08/07/2024 15:40
Recebido pelo Distribuidor
-
05/07/2024 06:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/07/2024 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/07/2024 16:09
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 16:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2024 15:17
Conclusos para decisão
-
02/07/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 10:54
Expedição de Certidão.
-
14/06/2024 04:52
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 06:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/06/2024 05:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/06/2024 19:29
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 14:11
Conclusos para decisão
-
05/06/2024 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 06:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/06/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 15:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2024 17:59
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 04:53
Expedição de Certidão.
-
20/04/2024 04:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/04/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 14:19
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 04:31
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2024 00:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2024 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/02/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 13:33
Determinado o arquivamento
-
15/02/2024 12:04
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 11:33
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/02/2024.
-
30/11/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 22:33
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2023 05:13
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Joao Americo de Sbragia E Forner (OAB 126503/SP) Processo 1034307-32.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria da Penha Wagenknecht -
Vistos.
Cumpra-se o V.
Acórdão.
Observo que inexiste fase de liquidação de sentença nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, tendo em vista o determinado no parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 no tocante à necessidade de prolação de sentença líquida.
Dessa forma, em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, classificando seu peticionamento como "petição intermediária" ou "petições diversas", uma vez que o andamento se dará nos autos principais e não em incidente de cumprimento de sentença, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95.
Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias.
Intimem-se. -
23/08/2023 22:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 16:34
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 14:11
Recebidos os autos
-
10/03/2023 10:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
06/03/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 13:42
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/02/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
19/01/2023 21:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2023 05:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/01/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 13:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/01/2023 12:10
Conclusos para despacho
-
21/12/2022 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2022 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/12/2022 14:33
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 14:05
Julgado procedente o pedido
-
22/09/2022 10:15
Conclusos para julgamento
-
18/08/2022 01:50
Juntada de Petição de Réplica
-
22/07/2022 21:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2022 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2022 10:23
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2022 08:54
Expedição de Certidão.
-
28/06/2022 10:01
Juntada de Petição de contestação
-
24/06/2022 21:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2022 05:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/06/2022 18:28
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 17:23
Expedição de Mandado.
-
23/06/2022 17:23
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
22/06/2022 11:30
Conclusos para decisão
-
15/06/2022 19:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2022
Ultima Atualização
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0000225-36.2017.8.26.0095
Lilia Aparecida de Campos Sartori
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Gabriel Francisco Alves
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/09/2023 13:02
Processo nº 0000225-36.2017.8.26.0095
Justica Publica
Lilia Aparecida de Campos Sartori
Advogado: Gabriel Francisco Alves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/02/2017 12:00
Processo nº 1042478-86.2022.8.26.0114
Jose Roberto da Silva O Mineiro
Vebcap Securitizadora de Ativos S.A.
Advogado: Rodolpho Diego Carvalho e Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/09/2022 14:52
Processo nº 1000295-94.2023.8.26.0428
Valkiria Carvalho Rodrigues Zambelli
Procuradoria Geral do Estado
Advogado: Joao Marcelo Gritti
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/01/2023 10:45
Processo nº 1034307-32.2022.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Maria da Penha Wagenknecht
Advogado: Joao Americo de Sbragia e Forner
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/03/2023 11:51