04/05/2025 07:26

Suspensão do Prazo
27/10/2024 19:41

Suspensão do Prazo
09/09/2024 12:07

Autos no Prazo
30/04/2024 12:36

Certidão de Cartório Expedida
29/04/2024 17:13

Ofício Expedido
26/04/2024 12:30

Protocolo Juntado
26/04/2024 11:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/04/2024 16:14

Certidão de Honorários Expedida
19/04/2024 15:40

Carta Precatória Expedida
02/04/2024 07:14

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2024 00:13

Remetido ao DJE
28/03/2024 18:41

Documentos de Qualificação Juntados
28/03/2024 18:41

Termo de Audiência Expedido
14/03/2024 13:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/03/2024 13:27

Documento Juntado
06/02/2024 14:38

Mandado Expedido
06/02/2024 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2024 09:13

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/01/2024 09:08

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
26/01/2024 09:08

Mandado Juntado
12/01/2024 11:56

Ofício Expedido
18/12/2023 15:24

Mandado Expedido
18/12/2023 15:24

Mandado Expedido
18/12/2023 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2023 22:13

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 06:32

Remetido ao DJE
29/11/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 09:41

Audiência de Instrução e Julgamento
31/08/2023 15:52

Conclusos para decisão
31/08/2023 15:21

Petição Juntada
31/08/2023 09:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/08/2023 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2023 16:42

Defesa Prévia Juntada
25/08/2023 02:03

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nivaldo Xavier dos Santos (OAB 245237/SP) Processo 1500888-88.2022.8.26.0238 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOÃO VÍTOR SILVA NEVES -

Vistos. 1.

Trata-se de denúncia ofertada contra JOÃO VÍTOR SILVA NEVES em razão da suposta prática do delito previsto no artigo 155, caput, do Código Penal. 2.

Porque inicialmente verificam-se presentes os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, RECEBO a peça acusatória e ordeno que se passe à fase de citação, com a advertência de que advogado deverá ser constituído pela parte para apresentação de resposta escrita à acusação, dentro de 10 dias.

A citação de réu(é)(s) solto(s) que resida(m) fora da Comarca não poderá ser realizada de forma remota, pois não está elencada dentre as possibilidades de intimação remota nos termos dos artigos 122, § 3º das NSCGJ (intimação de testemunha), 995, §10 e 440-A parágrafo único (unidades prisionais e unidades de internação, ou no caso de deferimento, indeferimento ou prorrogação de medidas protetivas da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) - (Comunicado Conjunto 249/2020, item 2 f e Comunicado CG 262/2020).

Portanto, caso a Comarca de residência do(a)(s) réu(é)(s) não seja abrangida pela Central de Mandados Compartilhada, determino a expedição de carta precatória, instruindo-se com cópia desta decisão.

Não apresentada defesa no prazo legal, não mencionada a constituição de advogado ou, finalmente, declinada a impossibilidade econômica de constituição de Defensor particular, solicite-se a indicação de Defensor junto à Defensoria Pública local ou a quem lhe faça as vezes, ficando o indicado desde já nomeado como Defensor da parte e deferido o acesso gratuito à Justiça ao declarado hipossuficiente.

Após, intime-se o Defensor nomeado para que informe como pretende ser comunicado dos atos processuais e para que apresente a defesa escrita naquele prazo legal.

Em colaboração com os trabalhos judiciários, quando da apresentação da defesa, a Defesa deverá requerer expressamente a intimação das suas testemunhas (limitadas a 8 no rito ordinário e a 5 no rito sumário), fornecendo a qualificação completa delas a possibilitar a diligência, sob pena de ter-se que elas comparecerão independentemente de intimação para serem ouvidas em Juízo, memorando-se que testemunhos meramente abonatórios devem ser prestados por meio de declarações escritas, a serem juntadas aos autos até o encerramento da instrução.

Concluída a fase de apresentação de defesa, dê-se vista ao titular da ação penal e tornem os autos conclusos para as deliberações cabíveis. 3.

Em termos de preparação do processo: anote-se a representação processual das partes para as futuras intimações; juntem-se os antecedentes e as certidões criminais pertinentes; cobre-se a juntada de laudos eventualmente faltantes nestes autos; providencie-se o quanto mais requerido pelo Ministério Público, ora deferido.

Int..
24/08/2023 00:38

Remetido ao DJE
23/08/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 15:53

Ofício Juntado
23/08/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 14:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/08/2023 14:38

Documento Juntado
07/08/2023 10:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2023 10:04

Folha de Antecedentes Juntada
02/08/2023 11:53

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/07/2023 18:26

Ofício Expedido
21/07/2023 18:26

Ofício Expedido
03/07/2023 13:02

Mandado de Citação Expedido
30/06/2023 13:04

Certidão Criminal Juntada
30/06/2023 10:55

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
30/06/2023 10:54

Certidão de Cartório Expedida
30/06/2023 10:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2023 10:39

Termo Expedido
20/06/2023 15:59

Recebida a denúncia
16/06/2023 16:07

Conclusos para decisão
16/06/2023 16:07

Evoluída a Classe
13/06/2023 14:01

Conclusos para decisão
08/06/2023 13:25

Denúncia Juntada
26/05/2023 11:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2023 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2023 11:51

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/05/2023 15:34

Mandado Expedido
15/05/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2023 10:20

Conclusos para decisão
28/04/2023 15:50

Petição Juntada
20/04/2023 11:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/04/2023 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 11:19

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
12/04/2023 16:14

Documento Juntado
15/03/2023 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/03/2023 11:09

Conclusos para decisão
28/02/2023 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023 18:56

Petição Juntada
18/02/2023 10:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/02/2023 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/02/2023 14:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2023 13:59

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
31/01/2023 12:11

Mandado Expedido
31/01/2023 12:05

Mandado Expedido
30/01/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 14:27

Conclusos para decisão
27/01/2023 18:08

Petição Juntada
29/11/2022 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 11:15

Conclusos para decisão
16/11/2022 18:26

Petição Juntada
11/11/2022 07:43

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/10/2022 16:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/10/2022 16:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2022 15:28

Petição Juntada
24/10/2022 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2022 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2022 11:06

Petição Juntada
14/10/2022 07:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/10/2022 15:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2022 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2022 16:51

Relatório Final Juntado
27/09/2022 19:14

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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