24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Celso Iwao Yuhachi Mura Suzuki (OAB 124826/SP), Epaminondas Gomes de Farias (OAB 350732/SP) Processo 0029478-88.2015.8.26.0564 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Givaldo Jesus Santos - TERMO DE AUDIÊNCIA Processo n°:0029478-88.2015.8.26.0564 - 2015/002399 Classe - AssuntoAção Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável Documento de Origem:Inquérito Policial, Boletim de Ocorrência - 761/2015 - 3º Distrito Policial de São Bernardo do Campo, 6437/2015 - 3º Distrito Policial de São Bernardo do Campo RéuGivaldo Jesus Santos Data da Audiência:17/08/2023 Aos 17 de agosto de 2023, às 15h00, com a concordância das partes e lançando-se mão dos princípios da economia e da celeridade processuais, foi aberta a presente AUDIÊNCIA VIRTUAL por meio da ferramenta Microsoft Teams, sob a presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) EDEGAR DE SOUSA CASTRO, MM.

Juiz de Direito Titular, comigo escrevente abaixo assinado.

Apregoadas as partes, compareceu o(a) ilustre representante do Ministério Público, Dr.

Diogo Pacini de Medeiros e Albuquerque.

Presente o ínclito causídico do réu, Dr.

Epaminondas Gomes de Farias, OAB/SP 350.732.

Ausente a vítima Larissa e a testemunha Leiliane.

Presentes as vítimas Luis, Nelson e Valéria.

Presente o réu Givaldo.

Antes de iniciar os trabalhos, esta serventia tentou contato com os números de telefone constantes a fls. 287, por Whatsapp e ligação telefônica, mas, em um dos casos, a mensagem não é recebida e, em outra, a ligação não completa.

Por outro lado, este escrevente cadastrou o novo endereço do réu (fls. 340).

INICIADOS OS TRABALHOS, o Ministério Público insisitu na oitiva da vítima Larissa e da testemunha Leiliane.

Já o nobre Defensor informou que a testemunha Luis comparecerá ao próximo ato independentemente de intimação.

Assim, pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte decisão: 1) Aguarde-se, por trinta dias, a devolução da carta precatória expedida a fls. 347/348.

No silêncio, solicitem-se informações.

Com a deprecata nos autos e sendo esta negativa, abra-se vista ao Ministério Público, a fim de que este, conforme vislumbrado em audiência verifique a conveniência de intimar-se o irmão da testemunha Leiliane a fornecer o endereço e telefone atualizados desta e da vítima.

Após, tornem conclusos para análise do que for requerido; 2) Oportunamente, designar-se-à audiência em continuação, com eventual oitiva da vítima e da testemunha Leiliane, bem como com a oitiva das testemunhas Nelson, Valéria e Luis, notando-se que este comparecerá ao ato independentemente de intimação.

Na oportunidade, o réu também será interrogado, com debates e julgamento; 3) Anoto que a certidão de fls. 340 trouxe endereço atualizado do réu e tal informação não foi tempestivamente cadastrada.

Fica determinado, em caráter normativo, que a digna serventia, ao juntar documentos aos autos com novos endereços de réus e testemunhas, providencie, no ato, o respectivo cadastro.

Extraia-se cópia desta decisão, dando-se ciência aos nobres escreventes e, a seguir, arquivando-se na pasta de "Decisões e atos normativos do juízo"; 4) Saem os presentes cientes.

As partes dispensaram a leitura do termo em tela compartilhada pelo Microsoft Teams.

Em seguida, o termo foi assinado eletronicamente pelo MM.

Juiz, nos termos do artigo 1.269 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça.

O(s) depoimento(s) e/ou o interrogatório, bem como as alegações orais das partes foi(ram) registrado(s) pelo sistema Microsoft Teams e ficarão à disposição das partes com a importação das mídias anexadas a este documento.

Saíram os presentes devidamente intimados de todos os atos praticados.

Nada mais.

Eu, LFGS, M374367, Escrevente Técnico Judiciário, digitei.

MM.

Juiz: (assinatura digital)
29/06/2023 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 11:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/06/2023 09:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/06/2023 13:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2023 10:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/06/2023 10:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2023 18:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2023 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:44

Protocolizada Petição
22/05/2023 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 15:21

Mandado devolvido #{resultado}
22/05/2023 15:20

Mandado devolvido #{resultado}
22/05/2023 15:20

Mandado devolvido #{resultado}
22/05/2023 15:20

Mandado devolvido #{resultado}
22/05/2023 15:19

Mandado devolvido #{resultado}
22/05/2023 15:19

Mandado devolvido #{resultado}
22/05/2023 15:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 15:18

Mandado devolvido #{resultado}
22/05/2023 15:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 15:18

Mandado devolvido #{resultado}
22/05/2023 15:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 15:17

Mandado devolvido #{resultado}
22/05/2023 15:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/03/2023 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 14:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/03/2023 13:02

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/11/2022 23:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2022 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2022 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022 10:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2022 09:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/10/2022 09:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2022 12:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 12:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/10/2022 15:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/10/2022 13:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/10/2022 13:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/10/2022 13:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2022 10:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/08/2022 05:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2022 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2022 13:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/08/2022 08:42

Mandado devolvido #{resultado}
04/08/2022 11:59

Protocolizada Petição
03/08/2022 14:44

Mandado devolvido #{resultado}
02/08/2022 14:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/08/2022 08:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2022 10:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/07/2022 10:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2022 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2022 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2022 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2022 12:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2022 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/05/2022 11:57

Mandado devolvido #{resultado}
10/05/2022 11:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2022 18:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/04/2022 00:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2022 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2022 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2022 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2022 14:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/04/2022 11:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2022 19:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/04/2022 17:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 17:21

Mandado devolvido #{resultado}
18/04/2022 17:21

Mandado devolvido #{resultado}
18/04/2022 17:21

Mandado devolvido #{resultado}
18/04/2022 17:21

Mandado devolvido #{resultado}
18/04/2022 17:20

Mandado devolvido #{resultado}
18/04/2022 17:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2022 17:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2022 17:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2022 17:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2022 17:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2022 17:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/01/2022 16:20

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/08/2021 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2021 18:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/05/2021 18:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/03/2021 19:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2021 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/03/2021 12:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/10/2020 03:44

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2020 15:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2020 12:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2020 10:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/08/2020 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/08/2020 09:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 09:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/08/2020 09:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2020 12:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/07/2020 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2020 13:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2020 11:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/03/2020 13:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/01/2020 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2020 18:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/01/2020 11:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/01/2020 15:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2020 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 15:04

Mandado devolvido #{resultado}
09/01/2020 15:04

Mandado devolvido #{resultado}
09/01/2020 15:04

Mandado devolvido #{resultado}
28/11/2019 14:17

Mandado devolvido #{resultado}
28/11/2019 14:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/11/2019 11:24

Mandado devolvido #{resultado}
27/11/2019 11:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/11/2019 14:54

Recebidos os autos
19/11/2019 14:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2019 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/11/2019 17:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/11/2019 17:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 17:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/11/2019 17:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/11/2019 17:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/11/2019 17:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/11/2019 17:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2019 16:53

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/07/2019 17:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2019 16:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/04/2019 18:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/02/2019 18:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2018 18:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2018 12:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2018 12:32

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/11/2018 12:54

Mandado devolvido #{resultado}
19/11/2018 12:43

Mandado devolvido #{resultado}
12/11/2018 11:47

Mandado devolvido #{resultado}
08/11/2018 13:42

Mandado devolvido #{resultado}
08/11/2018 13:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2018 13:41

Mandado devolvido #{resultado}
08/11/2018 13:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/11/2018 13:27

Mandado devolvido #{resultado}
19/10/2018 17:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/10/2018 16:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2018 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2018 12:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2018 10:24

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 10:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2018 10:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2018 10:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2018 10:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2018 10:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2018 10:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/10/2018 16:58

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 16:13

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 15:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/10/2018 15:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/10/2018 15:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/10/2018 15:02

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/09/2018 16:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2018 12:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2018 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2018 15:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2018 14:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2018 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/06/2018 15:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/06/2018 18:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/06/2018 06:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2018 18:56

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2018 18:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2018 18:24

Mandado devolvido #{resultado}
07/03/2018 20:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/01/2018 13:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/01/2018 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/01/2018 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/08/2017 16:47

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2017 11:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2017 20:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2017 17:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/07/2017 17:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 17:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2017 16:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/03/2017 18:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/03/2017 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/03/2017 17:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2016 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2016 00:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/11/2016 17:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/11/2016 17:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2016 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2016 16:42

Ato ordinatório praticado
10/11/2016 16:40

Mandado devolvido #{resultado}
10/11/2016 16:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/11/2016 15:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2016 14:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2016 12:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/09/2016 11:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/09/2016 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2016 15:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2016 15:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2016 15:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2016 19:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2016 19:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/09/2016 19:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2016 19:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2016 19:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2016 19:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2016 19:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2016 19:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2016 19:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/09/2016 19:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2016 19:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2016 19:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/09/2016 19:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2016 19:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2016 19:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2016 19:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2016 19:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2016 19:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2016 19:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2016 19:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2016 19:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2016 19:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2016 19:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2016 19:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/09/2016 19:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2016 19:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2016 19:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2016 19:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2016 19:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2016 19:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2016 19:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2016 19:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2016 19:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2016 19:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2016 19:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2016 19:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2016 19:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2016 19:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2016 19:33

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2016 19:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2016 19:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2016 19:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/09/2016 18:53

INCONSISTENTE
23/06/2016 11:15

Recebidos os autos
21/06/2016 09:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/06/2016 10:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2016 14:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/04/2016 11:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2016 16:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/02/2016 17:50

Recebidos os autos
19/02/2016 09:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/02/2016 11:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2016 14:28

Recebidos os autos
25/01/2016 12:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/01/2016 17:11

Recebidos os autos
22/01/2016 10:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/01/2016 10:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/01/2016 16:44

Recebidos os autos
09/01/2016 01:32

Ato ordinatório praticado
25/11/2015 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2015 17:54

Recebidos os autos
10/11/2015 10:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/11/2015 14:14

Recebidos os autos
09/11/2015 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
08/11/2015 10:23

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2015

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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