22/02/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 03:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:22

Expedição de Carta.
12/12/2023 16:21

Expedição de Certidão.
01/12/2023 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 15:38

Conclusos para decisão
29/11/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 12:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 23:52

Conclusos para despacho
27/11/2023 23:52

Expedição de Certidão.
12/11/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 17:35

Conclusos para decisão
20/10/2023 17:28

Processo Desarquivado
20/10/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 00:06

Arquivado Definitivamente
20/10/2023 00:06

Expedição de Certidão.
20/09/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:27

Expedição de Carta.
11/09/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciane Marques da Silva Paiva (OAB 308405/SP) Processo 1009062-87.2023.8.26.0019 - Arrolamento Sumário - Invtante: Aparecido Teixeira Doria -

Vistos.

HOMOLOGO, para que produza seus efeitos de direito, a adjudicação de fls. 77 que se refere aos bens deixados pelo falecimento de Maura Corona, atribuindo ao herdeiros os bens deixados pela de cujus, visto estarem preenchidos os requisitos legais, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros.

Considerando, ainda, que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação, havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensando-se certificação neste sentido.

No que diz respeito ao formal de partilha/carta de adjudicação, considerando que o serviço presencial da Serventia é reduzido, além do congestionamento desta Vara Especializada, sendo possível a confecção de formal de partilha pelos Cartórios Extrajudiciais de Notas por força do Provimento CG nº 31/13 e que tal tem ocorrido em um curto espaço de tempo (em até cinco dias), à parte para que providencie a extração do referido documento pela via extrajudicial, ficando desde já determinado à Serventia que expeça a folha de rosto do formal com a senha, nos termos do Provimento CG 14/20, necessária para acesso pelo Cartório Extrajudicial.

Registro, por oportuno, que os benefícios da justiça gratuita eventualmente concedidos aos herdeiros e ao meeiro, são extensíveis aos "emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido", nos termos do inc.

IX, do §1º, do art. 98, do CPC.

Em caso de expedição do documento através desta Vara Especializada, o interessado deverá informar as peças para composição, bem como recolher as custas pertinentes, se o caso, no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação desta sentença, além de aguardar a posterior intimação do agendamento pela Serventia para sua retirada.

Por fim, havendo Advogado nomeado pelo convênio Defensoria Pública Estadual/OAB, ARBITRO seus honorários na proporção dos atos praticados, de acordo com a respectiva tabela de honorários.

Expeça-se a certidão.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, consignando-se que inexistem custas processuais passíveis de recolhimento, ante o benefício da gratuidade de justiça concedido às partes.

Dispensa-se, pois, a certificação pela serventia (art.1.098 das NSCGJ).

P.I.C.

Int.
29/08/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:32

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:39

Homologada a Transação
28/08/2023 09:57

Conclusos para julgamento
25/08/2023 16:03

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:44

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 06:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 14:41

Conclusos para decisão
02/08/2023 15:06

Conclusos para despacho
02/08/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 06:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 05:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 14:14

Conclusos para decisão
26/07/2023 15:25

Conclusos para despacho
26/07/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 15:22

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2023 05:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 11:09

Conclusos para decisão
19/07/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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