02/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:18

Juntada de Petição de Contra-razões
20/02/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:53

Ato ordinatório
17/02/2025 01:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/01/2025 06:53

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:08

Julgada improcedente a ação
23/01/2025 10:52

Conclusos para julgamento
23/01/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 10:45

Conclusos para decisão
29/10/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 06:38

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 15:54

Conclusos para decisão
21/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:29

Conclusos para decisão
12/07/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2024 08:44

Conclusos para julgamento
13/06/2024 12:27

Juntada de Petição de Réplica
25/05/2024 06:34

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 13:37

Ato ordinatório
20/05/2024 13:28

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 00:03

Não confirmada a citação eletrônica
10/05/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 13:12

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 11:47

Expedição de Mandado.
09/05/2024 11:46

Recebida a Petição Inicial
08/05/2024 17:05

Conclusos para decisão
08/05/2024 14:33

Conclusos para despacho
30/04/2024 16:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/04/2024 16:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/02/2024 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/02/2024 10:15

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:01

Juntada de Petição de Contra-razões
21/02/2024 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 09:26

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:40

Expedição de Carta.
06/02/2024 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2024 14:55

Conclusos para decisão
06/02/2024 11:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/02/2024 04:34

Suspensão do Prazo
13/12/2023 20:34

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 13:48

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
07/12/2023 16:29

Conclusos para decisão
07/12/2023 15:19

Conclusos para despacho
07/12/2023 15:16

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 20:51

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 21:18

Suspensão do Prazo
22/10/2023 02:40

Suspensão do Prazo
28/09/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 14:31

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
26/09/2023 14:03

Conclusos para decisão
26/09/2023 09:57

Conclusos para despacho
25/09/2023 23:52

Juntada de Ofício
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1115562-31.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Iracema de Souza Nunes Mendes -

Vistos.

Fls. 1/11: proceda à emenda da inicial para esclarecer sobre a destinação do valor creditado R$ 1.650,00 em parcelas de R$ 60,60 em conta de recebimento de proventos previdenciários (fls. 13/15), decorrentes do empréstimo de cartão de crédito alegadamente fraudulento, referentes ao contrato indicado, no prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento.

A autora reside em Mirassol/SP e contratou advogado particular para ajuizar a presente ação, em Comarca diversa daquela de seu domicílio, assim, demonstrando ter condições de deslocar-se para a Comarca da Capital a fim de comparecer às audiências eventualmente designadas ou participar de outros atos judiciais que exijam sua presença.

A alegação de hipossuficiência financeira é incompatível com essa situação.

A opção feita pela parte de deslocar seu pleito para foro distante de seu domicílio, sem despender o necessário ao exercício do direito de ação e sem qualquer vantagem para o desfecho da lide, onera o Estado e a parte contrária pela eventual necessidade da prática de atos fora da Comarca e até pelo custeio de seu próprio deslocamento.

Assim, a opção pelo ajuizamento da ação no foro da sede do réu,apesar de ter a autora pleno acesso à Justiça no foro de seu domicílio, permite concluir que pode arcar com as despesas e custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

Ademais, a presunção de veracidade da afirmação de pobreza é relativa, podendo ceder frente às provas apresentadas em sentido contrário, como ocorre na hipótese dos autos.

Por tais razões, indefiro o benefício da gratuidade e concedo à autora o prazo de quinze dias para recolhimento das custas processuais.

Intime-se.
24/08/2023 23:29

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 10:23

Ato ordinatório
23/08/2023 10:18

Conclusos para decisão
21/08/2023 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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