30/04/2025 12:22

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 12:22

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:06

Remetido ao DJE
23/04/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 15:27

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:37

Petição Juntada
17/09/2024 12:05

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 12:05

Certidão de Cartório Expedida
26/08/2024 11:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/08/2024 21:20

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 09:01

Remetido ao DJE
16/08/2024 06:44

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:45

Conclusos para despacho
07/08/2024 17:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/04/2024 14:38

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
24/04/2024 14:36

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2023 05:27

Contrarrazões Juntada
17/11/2023 01:20

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:04

Remetido ao DJE
14/11/2023 16:18

Ato ordinatório
13/09/2023 11:57

Apelação/Razões Juntada
30/08/2023 11:05

Documento Juntado
24/08/2023 15:03

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/08/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Araujo dos Santos (OAB 183947/SP), Ricardo Araujo dos Santos (OAB 195601/SP), Hericles Danilo Melo Almeida (OAB 328741/SP), Karine Macedo Araujo (OAB 411667/SP), Sofia Coelho Araújo (OAB 473315/SP), Joana Gonçalves Vargas (OAB 473857/SP), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 1029161-03.2021.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lourdes Pordencio Murari - Reqdo: Unibrasil - União Brasileira de Aposentados da Previdencia - Posto isso, julgo procedentes os pedidos formulados por LOURDES PORDENCIO MURARI em face de UNIBRASIL (União Brasileira de Aposentados da Previdência) para declarar a nulidade do negócio jurídico objeto do contrato, em virtude da falsidade da assinatura, devendo a ré restituir à parte autora os valores indevidamente descontados, acrescidos de correção monetária (tabela prática) e juros de mora (1% ao mês), desde cada desconto, de forma simples, em relação às cobranças anteriores a 30/03/2021 e, em dobro, em relação às posteriores a tal data e, ainda, condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelo dano moral, com atualização (tabela prática) desde a sentença, e juros de mora (1% ao mês) desde a citação.

Ante a sucumbência, salientando que o não acolhimento do valor apontando como indenização pelo dano moral não ocasiona reciprocidade, tema sumulado, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais comprovadas, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 15% sobre o valor da condenação.

Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

Ausente recurso, certifique-se o trânsito em julgado, intimando-se a parte interessada, sendo o caso, para instauração do incidente de cumprimento de sentença, com tramitação em apartado e, exaurida a prestação jurisdicional da fase de conhecimento, providencie-se a baixa do processo e a arquivem-se os autos(código de movimentação 61615).

Sem prejuízo, considerando a constatação da falsificação, extraiam-se cópias das principais peças dos autos e remetam ao Ministério Público Criminal para as providências cabíveis naquela seara.
21/08/2023 00:01

Remetido ao DJE
18/08/2023 13:50

Julgada Procedente a Ação
01/06/2023 15:34

Conclusos para Sentença
06/03/2023 15:28

Petição Juntada
16/02/2023 09:05

Petição Juntada
14/02/2023 01:18

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 12:03

Remetido ao DJE
13/02/2023 11:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/02/2023 11:03

Ato ordinatório
13/02/2023 11:01

Ofício Expedido
08/02/2023 18:36

Petição Juntada
07/02/2023 04:26

Petição Juntada
23/10/2022 18:42

Suspensão do Prazo
17/09/2022 07:02

AR Positivo Juntado
06/09/2022 03:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2022 00:01

Remetido ao DJE
02/09/2022 13:51

Carta de Intimação Expedida
02/09/2022 13:47

Ato ordinatório
01/09/2022 13:55

Petição Juntada
17/08/2022 11:34

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2022 16:51

Ofício Juntado
29/06/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 09:02

Remetido ao DJE
28/06/2022 08:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 20:37

Conclusos para despacho
27/06/2022 18:52

Petição Juntada
15/06/2022 15:15

Documento Juntado
07/06/2022 11:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/06/2022 02:23

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 00:06

Remetido ao DJE
30/05/2022 20:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/05/2022 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2022 11:27

Conclusos para despacho
27/04/2022 03:04

Réplica Juntada
08/04/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2022 05:30

Remetido ao DJE
07/04/2022 04:51

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 14:41

Conclusos para despacho
15/02/2022 16:44

Contestação Juntada
05/01/2022 02:05

AR Positivo Juntado
10/12/2021 09:11

Carta Expedida
30/11/2021 01:24

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 00:04

Remetido ao DJE
26/11/2021 16:49

Decisão
26/11/2021 11:17

Conclusos para despacho
03/11/2021 15:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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