TJSP - 1005585-53.2023.8.26.0020

1ª instância - 03 Civel de Nossa Senhora do O

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Polo Ativo

Partes

BANCO ORIGINIAL S/A

CNPJ: 92.894.922/0001-08

Advogados

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB: 23495/CE

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA

CPF *41.***.*80-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2025 06:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 21:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 20:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 09:12

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2025 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE) Processo 1005585-53.2023.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Original S/A -

    Vistos.

    O endereço apontado foi diligenciado à fl. 110 Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, em quinze dias.

    Permanecendo em silêncio ou nada sendo requerido em termos de desenvolvimento da relação processual, intime-se nos termos do §1º do art. 485 do Código de Processo Civil.

    Int.

  • 25/04/2025 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 15:54

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 12:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2025 16:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2025 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2024 11:54

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 22/10/2024 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/07/2024 00:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 12:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/07/2024 12:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/07/2024 23:07

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2024 11:33

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 21/05/2024 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 20:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2024 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2024 15:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 15:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/04/2024 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 00:50

    Suspensão do Prazo

  • 21/11/2023 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/10/2023 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2023 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE) Processo 1005585-53.2023.8.26.0020 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Original S/A - Citação, por carta, só é regular quando sua recepção é pela própria parte passiva, não por terceiro: Conforme posicionamento sufragado pela Corte Especial (ERESP nº 117.949/SP), "a citação da pessoa física pelo correio deve obedecer ao disposto no artigo 223, parágrafo único, do Código de Processo Civil, sendo necessária a entrega direta ao destinatário, de quem o carteiro deve colher o ciente" (STJ, REsp 884164/SP, DJ 16.04.2007 p. 199); Na linha da orientação adotada por este Tribunal, para a validade da citação de pessoa física pelo correio, é necessária a entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, de quem deve ser colhida a assinatura no recibo, não bastando, pois,que a carta apenas se faça chegar no endereço do citando (STJ, REsp 810934/RS, DJ 17.04.2006 p. 205).

    Considerando que, no caso, a carta de citação foi recebida por terceiro, não pela parte passiva, considera-se inválida e, assim, é necessária a expedição de mandado para o ato.

    Em cinco dias, recolham-se as guias necessárias à expedição do mandado e à diligência do oficial de justiça.

    Após, expeça-se o mandado, para o devido cumprimento.

    Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

  • 17/08/2023 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 17:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2023 14:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/05/2023 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 16:50

    Expedição de Carta.

  • 05/05/2023 16:50

    Recebida a Petição Inicial

  • 05/05/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 17:58

    Determinada a emenda à inicial

  • 13/04/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 20:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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