02/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:34

Autos no Prazo
11/05/2025 04:17

Suspensão do Prazo
11/04/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:48

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 15:11

Nomeado Perito
17/12/2024 15:11

Conclusos para despacho
13/12/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 00:46

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 12:44

Determinada a emenda à inicial
21/10/2024 11:33

Conclusos para despacho
20/10/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 17:12

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 16:54

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2024 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2024 08:59

Autos no Prazo
05/08/2024 09:03

Juntada de Certidão
05/08/2024 09:03

Juntada de Certidão
05/08/2024 09:03

Juntada de Certidão
02/08/2024 23:15

Expedição de Carta.
02/08/2024 23:15

Expedição de Carta.
02/08/2024 23:15

Expedição de Carta.
15/07/2024 11:30

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:29

Expedição de Certidão.
15/07/2024 11:28

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:18

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:17

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 03:11

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 11:47

Recebida a Emenda à Inicial
02/07/2024 17:29

Conclusos para despacho
28/06/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 12:29

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 12:04

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2024 17:23

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 15:27

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
05/04/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 15:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 07:37

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 00:07

Recebida a Emenda à Inicial
22/11/2023 10:50

Conclusos para despacho
21/11/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 05:04

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 08:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Martins Poli (OAB 490584/SP) Processo 1039179-28.2023.8.26.0224 - Usucapião - Reqte: Wali Cristina Silva -

Vistos.

Demonstrada a insuficiência de recursos, com base no artigo 98 e ss. do CPC/2015, defiro a gratuidade da justiça em prol da parte autora.

Considerando que a ação de usucapião, em todas as suas modalidades, tem por objeto a aquisição originária da propriedade imobiliária, com abertura de nova matrícula junto ao registro imobiliário competente, bem como a necessidade de atendimento dos princípios da especialidade e unitaridade registrais (art. 176 da Lei nº 6.015/76), emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, apresentando: Declaração de próprio punho e sob as penas da lei,: de que não é dona de nenhum outro imóvel, e de que usa o imóvel usucapiendo para sua moradia, ou para moradia de sua família (usucapião com fundamento no artigo 1.240 do Código Civil, e no artigo 10 da Lei 10.257/2001); de que utiliza o imóvel para moradia, ou nele realiza obras ou serviços de caráter produtivo (usucapião com fundamento no artigo 1.238, § único, do CC); de que utiliza o imóvel para moradia ou que no imóvel foram realizados investimentos de interesse social e econômico, devendo a declaração estar acompanhada de documento que prove que a aquisição foi onerosa e fora feita com base num registro que posteriormente veio a ser cancelado (usucapião com fundamento no artigo 1.242, § único, do CC); Fornecer o memorial descritivo e a planta (ou o croqui) têm de conter as medidas perimetrais e o cálculo daárea, o ponto de amarração (distância entre o imóvel ao mais próximo ponto de intersecção devias públicas) e a indicação dos confrontantes; Matrícula/transcrição atualizada do imóvel ou área maior onde esteja o imóvel objeto da ação; Certidões de distribuição cível, com prazo de vinte anos, de ações reais ou reipersecutórias em nome dos requerentes, dos proprietários registrais e dos antecessores na posse do imóvel (caso em que o autor possua justo título e pretenda que o tempo dos antecessores seja computado com o seu para atingir o prazo de usucapião).

Caso constem ações, deverá o autor providenciar a apresentação das respectivas certidões de objeto e pé; Certidão do 1º e 2º CRI de Guarulhos, em nome dos requerentes, com base no indicador pessoal (usucapião com fundamento no artigo 1.240 do Código Civil e no artigo 9º da Lei nº 10.257/2001); Qualificação com endereço dos proprietários registrais, observando-se que, em se tratando de espólio, deverá ser citado o inventariante, juntando-se certidão atualizada de inventariante, ou, em caso de partilha, os herdeiros, comprovando-se eventual trânsito em julgado da homologação de partilha; Qualificação com endereço dos confinantes de fato e dos confinantes constantes do registro do imóvel, a serem intimados, podendo também o autor apresentar a anuência de cada confrontante, mediante declaração com firma reconhecida, hipótese em que ficarão dispensadas suas citações; O fundamento jurídico do pedido de usucapião.

Cumprido os itens acima mencionados, oficie-se o Cartório de Registro de Imóveis enviando-se senha de acesso aos autos para que seja informado a este Juízo sobre as condições da registrabilidade do imóvel objeto desta ação.

Oportunamente, abra-se vista ao Ministério Público.

Intimem-se.
25/08/2023 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 19:28

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 18:03

Conclusos para despacho
08/08/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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