05/05/2025 11:50

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 11:50

Certidão de Cartório Expedida
19/02/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 05:41

Remetido ao DJE
17/02/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 17:21

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:38

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:36

Certidão de Cartório Expedida
19/10/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:20

Remetido ao DJE
17/10/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2024 14:46

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/10/2024 14:46

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
19/07/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 05:40

Remetido ao DJE
17/07/2024 16:55

Remetido ao DJE
17/07/2024 16:44

Certidão de Cartório Expedida
13/07/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:33

Remetido ao DJE
11/07/2024 15:43

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
27/03/2024 16:36

Conclusos para despacho
27/03/2024 16:30

Certidão de Cartório Expedida
16/01/2024 03:30

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2024 13:33

Remetido ao DJE
15/01/2024 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 12:41

Conclusos para despacho
12/09/2023 16:25

Petição Juntada
29/08/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gesner Abdala Aude (OAB 66108/SP), Larissa Leopoldina Piaceski (OAB 52154/PR) Processo 0009166-76.2019.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gesner Abdala Aude, Gesner Abdala Aude - Exectdo: Casa Alta Construções Ltda - Prematuro o requerimento de extinção da ação pela executada em razão da homologação do plano de recuperação judicial De fato, a novação só é efeito da recuperação judicial quando o plano for efetivamente cumprido.

Em caso contrário, com a convolação da recuperação judicial em falência, os credores continuam titulares dos créditos. É dizer: a novação na recuperação judicial é sempre condicional; e a aprovação do plano não tem o condão de extinguir as dívidas.

Nesse sentido: As novações, alteração e renegociações realizadas no âmbito da recuperação judicial são sempre condicionais.

Quer dizer: valem e são eficazes unicamente na hipótese de o plano de recuperação ser implementado e ter sucesso.

Caso se verifique a convolação da recuperação judicial em falência, os credores retomam, com todos os seus direitos, ao status quo ante (Coelho.

Fábio Ulhoa, Comentários à Nova Lei de Falências e de Recuperação de Empresas, pág. 169.

Ed.

Saraiva).

A respeito veja-se o que decidiu o Tribunal de Justiça de São Paulo em recurso interposto pela ora executada: Agravo de Instrumento.

Embargos à execução.

Suspensão.

Apresentação de novo plano de recuperação judicial.

Novação que só se implementará com o efetivo cumprimento do plano de recuperação, não sendo caso de suspensão da execução.

Recurso impróvido(Agravo de Instrumento n.º 2094704-83.2014.8.26.0000).

Assim, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento.

No silêncio, aguarde-se o encerramento do plano de recuperação no arquivo.
28/08/2023 00:14

Remetido ao DJE
25/08/2023 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 14:12

Conclusos para despacho
26/07/2023 14:11

Certidão de Cartório Expedida
31/05/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 00:18

Remetido ao DJE
29/05/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 16:14

Conclusos para despacho
28/03/2023 16:46

Petição Juntada
11/03/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 00:09

Remetido ao DJE
09/03/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 12:19

Conclusos para despacho
02/03/2023 12:18

Certidão de Cartório Expedida
10/01/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 00:28

Remetido ao DJE
16/12/2022 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 05:40

Remetido ao DJE
19/08/2022 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2022 08:45

Petição Juntada
01/03/2022 18:05

Petição Juntada
17/12/2021 05:14

Suspensão do Prazo
30/11/2021 00:14

Suspensão do Prazo
02/09/2021 09:14

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2021 10:54

Remetido ao DJE
01/09/2021 09:14

Decisão
31/08/2021 15:00

Conclusos para decisão
31/08/2021 14:59

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2021 21:22

Suspensão do Prazo
04/02/2021 17:38

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2021 17:38

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2021 11:08

Remetido ao DJE
11/01/2021 17:12

Certidão de Cartório Expedida
08/01/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2020 11:26

Conclusos para despacho
17/12/2020 17:05

Petição Juntada
11/12/2020 15:56

Petição Juntada
04/12/2020 14:16

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2020 10:23

Remetido ao DJE
26/11/2020 18:54

Certidão de Cartório Expedida
25/11/2020 17:46

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 09:39

Conclusos para despacho
17/11/2020 11:25

Petição Juntada
30/09/2020 10:23

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2020 03:40

Remetido ao DJE
25/09/2020 16:24

Decisão de Resolução de Incidente Processual Proferida
18/09/2020 11:30

Conclusos para decisão
17/09/2020 17:38

Conclusos para despacho
09/09/2020 16:35

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
01/09/2020 10:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2020 10:50

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2020 10:08

Remetido ao DJE
28/08/2020 17:10

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2020 12:00

Conclusos para despacho
27/08/2020 16:47

Conclusos para despacho
10/08/2020 20:46

Petição Juntada
31/07/2020 10:55

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2020 17:06

Remetido ao DJE
20/07/2020 19:57

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 10:43

Conclusos para despacho
17/07/2020 01:46

Conclusos para despacho
03/07/2020 04:36

Suspensão do Prazo
01/07/2020 23:00

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
18/06/2020 10:36

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2020 13:03

Remetido ao DJE
19/05/2020 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2020 13:12

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2020 07:29

Suspensão do Prazo
14/08/2019 10:33

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2019 10:33

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2019 10:02

Remetido ao DJE
12/08/2019 13:28

Decisão
11/06/2019 13:17

Petição Juntada
30/05/2019 16:41

Conclusos para despacho
29/05/2019 11:16

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2019 11:16

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2019 11:31

Remetido ao DJE
24/05/2019 18:36

Petição Juntada
24/05/2019 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2019 19:07

Petição Juntada
26/04/2019 12:02

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2019 12:02

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2019 10:48

Remetido ao DJE
23/04/2019 14:07

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2019 10:13

Conclusos para despacho
22/04/2019 10:09

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2019

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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