13/06/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:54

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:53

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
04/06/2025 16:59

Conclusos para decisão
28/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:04

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 14:19

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:18

Concedida a Dilação de Prazo
23/04/2025 16:51

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/03/2025 14:04

Conclusos para decisão
06/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:08

Expedição de Certidão.
19/02/2025 07:47

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:57

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/02/2025 15:58

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 17:22

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/11/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/11/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:49

Juntada de Petição de Contra-razões
05/11/2024 06:18

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 14:57

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:56

Recebido o recurso
31/10/2024 15:39

Conclusos para decisão
25/09/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 07:38

Expedição de Certidão.
31/08/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 16:12

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/08/2024 12:44

Conclusos para despacho
26/08/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 06:57

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 19:21

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
15/08/2024 16:02

Conclusos para decisão
08/08/2024 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 22:30

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/07/2024 17:52

Conclusos para decisão
17/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões
17/07/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 12:27

Expedição de Certidão.
12/07/2024 12:14

Expedição de Certidão.
06/07/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 17:13

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:51

Recebido o recurso
03/07/2024 20:25

Conclusos para decisão
03/07/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 19:12

Expedição de Certidão.
01/07/2024 19:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/03/2024 16:59

Conclusos para julgamento
11/03/2024 10:35

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 14:55

Convertido o Julgamento em Diligência
15/02/2024 18:16

Conclusos para decisão
02/02/2024 17:58

Juntada de Petição de contestação
16/01/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 16:49

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:20

Expedição de Mandado.
15/01/2024 15:19

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/01/2024 20:54

Conclusos para decisão
10/01/2024 16:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2024 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2024 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/01/2024 12:32

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 21:42

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/01/2024 15:50

Conclusos para decisão
08/01/2024 11:47

Conclusos para despacho
20/12/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 11:53

Conclusos para despacho
26/11/2023 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 09:08

Expedição de Certidão.
01/11/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 18:50

Expedição de Certidão.
30/10/2023 17:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/10/2023 13:06

Conclusos para despacho
30/10/2023 11:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2023 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Claudio da Costa Severino (OAB 210445/SP), Ana Paula Cerrato Tavares (OAB 343610/SP) Processo 1040616-35.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Regiane de Jesus, Flávia Turbiani Dominciano, Maria Scarpa -

Vistos.

Devolvam-se os autos à r. 10ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca, com as homenagens de estilo, para apreciação dos Embargos de Declaração às fls. 165/167.

Int.
23/08/2023 22:50

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:06

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2023 09:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 18:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2023 16:24

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/08/2023 10:28

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:22

Expedição de Certidão.
21/08/2023 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2023 00:26

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2023 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2023 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/08/2023 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2023 11:18

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/08/2023 10:39

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2023 04:32

Conclusos para despacho
19/07/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2023 16:35

Determinada a emenda à inicial
03/07/2023 12:18

Conclusos para despacho
01/07/2023 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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