06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 19:14

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
04/06/2025 12:30

Conclusos para despacho
04/06/2025 12:22

Conclusos para julgamento
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 15:52

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/05/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 00:48

Expedição de Certidão.
18/04/2025 00:48

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
04/04/2025 13:20

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 23:51

Expedição de Certidão.
25/03/2025 23:51

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
24/03/2025 19:53

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
24/03/2025 19:40

Expedição de Certidão.
24/03/2025 19:40

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
24/03/2025 15:52

Conclusos para despacho
25/02/2025 11:10

Incidente Processual Instaurado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Dias Fleury Curado (OAB 227858/SP), Edson Gomes Pereira da Silva (OAB 46152/SP) Processo 1027333-52.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silva Cristina Cassimiro - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Observo que inexiste fase de liquidação de sentença nos processos que tramitam sob o rito do Juizado Especial, tendo em vista o determinado no parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95 no tocante à necessidade de prolação de sentença líquida.

Dessa forma, em 10 dias, junte a parte autora planilha do débito nos termos do julgado, mediante simples petição nesses autos, classificando seu peticionamento como "petição intermediária" ou "petições diversas", uma vez que o andamento se dará nos autos principais e não em incidente de cumprimento de sentença, sem necessidade de instauração de qualquer incidente, na simplicidade que rege o processo da Lei 9.099/95.

Em igual prazo, diga se renuncia ao crédito excedente ao limite legal para recebimento pela sistemática do RPV Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2017

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017796-19.2022.8.26.0071

Centro Universitario do Sagrado Coracao ...

Jose Carlos Capelli

Advogado: Thomas de Souza Rossetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/06/2022 17:48

Exibir Processo

Processo nº 1035302-22.2023.8.26.0114

Banco Pan S.A.

Caique Sousa Rodrigues de Oliveira

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2023 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1005926-24.2023.8.26.0297

Rodolfo Sumaio dos Santos

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Victor Mendes Jorge

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2023 13:58

Exibir Processo

Processo nº 1027333-52.2017.8.26.0053

Silva Cristina Cassimiro

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Edson Gomes Pereira da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2022 12:34

Exibir Processo

Processo nº 1051863-68.2016.8.26.0114

Associacao de Saude Portuguesa de Benefi...

Karina Sue Ellen de Miranda Pereira Lima

Advogado: Victor Talheta de Luca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2016 10:03

Exibir Processo